DOEAM 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de junho de 2024
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<#E.G.B#182836#36#186466>
PORTARIA Nº 323/2024-GDP/IDAM de 17/06/2024
Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor OZENILDO OLIVEIRA MINEIRO 
Matrícula: nº 150.831-8E, ND: 339039 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais), Município: Manaus/AM; 
Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação de Contas até 30 (trinta) dias, 
após aplicação. Manaus, 17 de junho de 2024. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#182836#36#186466/>
Protocolo 182836
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#182800#36#186430>
EXTRATO Nº 010/2024/PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2024/PROCON-AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024; PARTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, 
através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a 
empresa Instituto Trimonte de Desenvolvimento ITD; OBJETO: Contrato 
de prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários pelo 
período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e 
condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2019-SEFAZ; 
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 413.020,80 (quatrocentos e treze mil, 
vinte reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 
021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de 
Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.39.15; 
Nota de Empenho n° 2024NE0000113 emitida em 17/06/2024, no valor 
de R$ 14.914,64 (quatorze mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e 
quatro centavos). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/06/2024 
a 17/06/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED 
Nº 01.03. 021202.000722/2024-77 e Processo Administrativo nº 021702. 
000722/2024-PROCON/AM/FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa 
do Consumidor, em Manaus, 18 de junho de 2024. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado 
do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#182800#36#186430/>
Protocolo 182800
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#182673#36#186303>
PORTARIA Nº 250/2024 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o art. 21, IV da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 
de 2019, que dispõe da competência do titular da pasta em deliberar sobre 
assuntos da área administrativa;
CONSIDERANDO o interesse da administração pública na transferência de 
servidores para melhor funcionamento das demandas;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, de ofício, o servidor DIOGO ROBERTO PFAU - matrícula 
nº 256817-9A, Fiscal Agropecuário Médico Veterinário, do Município de 
Apuí/AM na para o Município de Itacoatiara/AM, nos termos do artigo 52, 
parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, em razão da 
necessidade de serviço.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 17 de junho de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#182673#36#186303/>
Protocolo 182673
<#E.G.B#182675#36#186305>
ERRATA DA RESENHA Nº 024/2024 - ADAF, publicada no DOE Edição: 
35.238 de 06 de junho de 2024, pág. 19, Poder Executivo - Seção II.
Servidor: Nome: Danilo Seabra Garcia Nome: Daniel Mota Gonçalves;
ONDE SE LÊ: Destino/Período: Careiro/Manicoré-Igapó Açú
LEIA-SE: Destino/Período: Careiro/Manicoré-Igapó Açú, 04 a 18/06/2024
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de junho de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#182675#36#186305/>
Protocolo 182675
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#182832#36#186462>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a Ata de Julgamento da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/
CSC, datada de 16/04/2024, com resultado publicado no Diário Oficial do 
Estado em 06/06/2024, constante do Processo Administrativo nº 01.01.04
3102.000188/2024-99-SIGED/UGPE, relativo à Concorrência Presencial 
nº 002/2024-SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que 
a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no 
preâmbulo do Edital correspondente;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, resultado da Concorrência 
Presencial nº 002/2024-SUBCEL/CSC, pelo menor preço global, de pessoa 
jurídica especializada para a “execução de obras e serviços de engenharia, 
compreendendo a reforma e ampliação da Sede da Secretaria de Estado da 
Fazenda - SEFAZ/AM, localizada na avenida André Araújo, nº 150, bairro 
Aleixo, Município de Manaus/AM. II - ADJUDICAR o objeto da licitação em 
referência à empresa GTEC CONSTRUÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO 
JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº 00.452.735/0001-56, no valor global 
de R$ 47.478.873,54 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e setenta e 
oito mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); 
III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 18 de junho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#182832#36#186462/>
Protocolo 182832
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#182683#36#186313>
2.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 005/2022 - FMT-HVD.
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.002249/2024-01-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 29/05/2024; Partes: Fundação de Medicina Tropical 
Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e PROGRAMA NACIONAL DE 
QUALIDADE DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - PNCQ; Objeto: 
Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 
01/06/2024; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 7.534,92 (sete 
mil, quinhentos e trinta quatro reais e noventa e dois centavos).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO