DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
I – dispensa: Stella Cavalcante – Suplente, a partir de 09/01/2024;
II – nomeação: José Iran da Silva – Suplente, a partir de 09/01/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de janeiro de 2024, para fins de convalidação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº36.061, de18 de junho de 2024.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, e suas alterações; CONSIDERANDO a solicitação da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, buscando junto à Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH a disponibilidade de veículos caminhões para apoio 
nos serviços de perfuração de poços profundos por todo o Estado do Ceará, atividade afeita à Política Estadual dos Recursos Hídricos; CONSIDERANDO a 
existência na SRH de veículo disponível para a doação solicitada; CONSIDERANDO o que consta no NUP 29022.000255/2023-09. DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , dos bens relacionados no ANEXO 
ÚNICO vinculado a este Decreto.
Art. 2º – Os bens móveis de que tratam o art. 1º deste Decreto será doado pela SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH.
Art. 3º – A doação deste bem móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - 
SRH, como donatário a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de 18 de junho de 2024.
Elmano de Freitas Da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH, RESPONDENDO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº36.061, DE 18 DE JUNHO DE 2024
ITEM
TIPO DE VEÍCULO
PLACAS
ANO
FABRICANTE/MODELO
CHASSI/RENAVAM
ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO
VALOR TABELA FIPE
01
CAMINHÃO 
NQL 5506
2009
VW/8.150E DELIVERY
9BWA952P69R921297 / 150377568
BOM
R$ 7.495,00
02
CAMINHÃO 
NQL 4896
2009
VW/8.150E DELIVERY
9BWA952P09R925278 / 150381093
BOM
R$ 7.495,00
03
CAMINHÃO 
NQL 4926
2009
VW/8.150E DELIVERY
9BWA952PX9R927197 / 150380488
BOM
R$ 7.495,00
04
CAMINHÃO 
HYQ 3786
2008
VW/8.150E DELIVERY
9BWA952PX8R837806 / 973038810
BOM
R$ 7.495,00
05
CAMINHÃO 
OCO 7492
2010
VW/8.150E DELIVERY
9533A52P4BR116913 / 32564322
BOM
R$ 7.495,00
06
CAMINHÃO 
OCO 7572
2010
VW/8.150E DELIVERY PLUS
9533A52P7BR119336 / 325642621
BOM
R$ 7.495,00
*** *** ***
DECRETO Nº36.062, de 18 de junho de 2024.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, e suas alterações; CONSIDERANDO a solicitação da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, buscando junto à Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH a disponibilidade de bens móveis diversos, objetivando 
o melhor aparelhamento, fortalecimento institucional e utilização dos equipamentos e mobiliários dentro das competências administrativas da SOHIDRA, 
dispostas na Política Estadual dos Recursos Hídricos, Lei nº 14.844/2010; CONSIDERANDO a existência na SRH dos bens móveis disponíveis para a doação 
solicitada; CONSIDERANDO o que consta no NUP nº 29022.000254/2023-56. DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação para o SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, do bem relacionado no ANEXO 
ÚNICO vinculado a este Decreto.
Art. 2º – O bem móvel de que trata o art. 1º deste Decreto será doado pela SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH.
Art. 3º – A doação deste bem móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - 
SRH, como donatária ao SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de 18 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº36.062, DE 18 DE JUNHO DE 2024
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE
VALOR SISTEMA
VALOR TOTAL
ARMARIO ALTA AAPA
10
R$ 500,00
R$ 5.000,00
ESTANTE ALTA EA
1
R$ 200,00
R$ 200,00
MESA ANGULAR EM “L” (ESTAÇÃO DE TRABALHO)
8
R$ 100,00
R$ 800,00
MESA REUNIÃO OVAL 2500X1000X730 BORTOLINI
1
R$ 370,00
R$ 370,00
ESTAÇÃO GRAFICA DELLPRECISION 2GB HD500GB
6
R$ 598,00
R$ 3.588,00
MONITOR DELL 22”
6
R$ 799,00
R$ 4.794,00
CPU DELL 2GB HD 250
14
R$ 800,00
R$ 11.200,00
MONITOR 17” DELL
16
R$ 329,00
R$ 5.264,00
IMPRESSORA EPSON FX-2190 MATRICIAL 136C
1
R$ 399,90
R$ 399,90
PLOTTER HP DESIGNJET
1
R$ 4.027,50
R$ 4.027,50
ARMÁRIO MÉDIO COM 02 PORTAS RODAPE DE AÇO, DIMENSÃO: 900X520
26
R$ 268,00
R$ 6.968,00
ARMARIO ALTO COM 02 PORTAS, SEMI FECHADAS, COM 02 PRATILEIRAS 
INTERNAS, RODAPE, DIMENSÃO: 800X400X1600
38
R$ 467,27
R$ 17.756,26
MESA DE MADEIRA MODULADA
95
R$ 790,00
R$ 75.050,00
MESA PARA SECRETARIA, 1 TAMPO DELTA, 1 TAMPO RETO, GAVETA
14
R$ 900,00
R$ 12.600,00
MESA PARA GERENTE COM TAMPO DE APOIO, 1 GAVETA – DIMENSÃO: 1400X2000X740
10
R$ 900,00
R$ 9.000,00
CADEIRA ESTOFADA FIXA COM BRAÇO, MONTADA EM BASE LONGARINA DE 03 LUGARES
17
R$ 360,81
R$ 6.133,77
CADEIRA ESTOFADA FIXA COM BRAÇO, MONTADA EM BASE LONGARINA DE 02 LUGARES
16
R$ 280,00
R$ 4.480,00
CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPLIT SYSTEM, POTENCIA TÉRMICA 12.000BTU/H
4
R$ 999,58
R$ 3.998,32
CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPLIT SYSTEM, POTENCIA TÉRMICA 18.000BTU/H
1
R$ 1.194,88
R$ 1.194,88
CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPLIT SYSTEM, POTENCIA TÉRMICA 24.000BTU/H
1
R$ 1.728,05
R$ 1.728,05
CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPLIT SYSTEM, POTENCIA TÉRMICA 30.000BTU/H
2
R$ 2.207,57
R$ 4.415,14
CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPLIT SYSTEM, POTENCIA TÉRMICA 36.000BTU/H
3
R$ 2.544,50
R$ 7.633,50
CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPLIT SYSTEM, POTENCIA TÉRMICA 42.000BTU/H
1
R$ 3.784,35
R$ 3.784,35
CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPLIT SYSTEM, POTENCIA TÉRMICA 48.000BTU/H
1
R$ 3.999,05
R$ 3.999,05
CONDICIONADOR DE AR. TIPO SPLIT SYSTEM, POTENCIA TÉRMICA 60.000BTU/H
6
R$ 4.230,15
R$ 25.380,90
SCANNER HP SCANEJET 5590C
2
R$ 295,00
R$ 590,00
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