DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA CC 0221/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.472, de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR, IGOR CARLOS DE SOUZA, a partir de 02 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Unidade Prisional Elias Alves da Silva, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº277/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos, relação anexa, constantes no NUP 18001.018687/2024-71, pela dedicação, zelo, eficiência e proatividade 
no cumprimento de suas atividades, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024
NOME
MATRICULA
AMÁLIA FRANCILIA SOARES COELHO
300013-1-1
ANDERSON FERREIRA DE ARAÚJO
300591-1-5
ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES
472439-1-2
ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA
472800-1-X
BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES
431002-4-6
CARLOS GOMES RIBEIRO
300018-1-8
DANIELE DA SILVA UCHOA
430983-8-1
DENILSON RUBENS SILVA
430920-5-7
DYERLAN NUNES DE ALMEIDA
472875-1-0
GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES
300796-1-2
HERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA
430912-8-X
ISAAC PINHEIRO
300762-1-4
JAILTON SOARES SILVA JUNIOR
430888-9-0
JOSE THIAGO DE OLIVEIRA ROSA
430905-5-0
JOSE WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA
300434-1-3
JOSE WENDESOM RODRIGUES DE LIMA
431000-1-7
JOSUE MARQUES DOS SANTOS FILHO
430897-0-6
KARLIANO THIAGO DOS SANTOS VIEIRA
431012-1-8
LUCAS ALVES SEGUNDO PAULINO
431070-4-6
LUCAS CAVALCANTE BRANDÃO
473023-1-5
MIZAEL PEREIRA CELESTINO
300250-1-6
RAFAEL LIMA DE PAULA
430935-8-4
RAFAEL MAGALHÃES LOIOLA
430953-7-4
RAPHAEL DO PRADO FREITAS
431064-4-9
REVIA SABRINA DE SOUZA DA SILVA
430956-2-5
ROMULO MARTINS DE SOUSA
430943-2-7
WAGNER LIMA DA SILVA
300267-1-3
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL
EDITAL Nº008/2024 QUE RETIFICA O EDITAL Nº007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de 
dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam pública o EDITAL Nº008/2024-SAP que retifica o 
EDITAL Nº 007/2024-SAP, que rege o concurso público para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para 
cadastro de reserva, nos termos a seguir especificados.
1. Prorrogação do período final de inscrição no Concurso para 24 de junho de 2024.
2. Todas as menções ao período final de inscrição no Concurso, constantes do Edital nº 007/2024-SAP, devem ser atualizadas para a data final prevista no 
item 1 deste Edital de Retificação.
3. Retificação do Anexo V do Edital nº 007/2024-SAP, que trata do cronograma de execução previsto para o Concurso, por força da prorrogação prevista no 
item 1 deste Edital de Retificação, o qual passa a viger como segue:
ANEXO V
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO*
ATIVIDADES
DATA / PERÍODO
Publicação do Edital de Abertura no DOE
10/04/2024
Período de Impugnação do edital
10/04 a 15/04/2024
Publicação das respostas às impugnações
25/04/2024
Período de inscrição no concurso (conforme Lei Estadual Nº 11.925/92)
26/04 a 24/06/2024
Período de envio de documentação para inscrição de pessoa com deficiência e atendimento especial
26/04 a 24/06/2024
Período de inscrição para o candidato que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição
26/04 a 10/05/2024
Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
23/05/2024
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
24/05 a 25/05/2024
Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
31/05/2024
Último dia para (re)impressão do DAE (último dia para pagamento)
25/06/2024
Publicação da relação preliminar de inscritos (Geral + Pessoas com Deficiência + Atendimento Especial + Pessoas Negras)
28/06/2024
Prazo para interposição de recurso contra a relação preliminar de inscritos (Geral + Pessoas 
com Deficiência + Atendimento Especial + Pessoas Negras)
29/06 a 30/06/2024
Publicação da relação definitiva de inscritos (Geral + Pessoas com Deficiência + Atendimento Especial + Pessoas Negras)
04/07/2024
Divulgação dos locais de provas
05/07/2024
Realização das Provas Objetivas e Discursivas
14/07/2024
Publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas
15/07/2024
Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas
16/07 e 17/07/2024
Publicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas
26/07/2024
Publicação do resultado preliminar das provas objetivas
26/07/2024
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das provas objetivas
29/07 e 30/07/2024
Publicação do resultado definitivo das provas objetivas
05/08/2024
Publicação do resultado preliminar das provas discursivas
20/08/2024
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das provas discursivas
21/08 a 22/08/2024
Publicação do resultado definitivo das provas discursivas
02/09/2024