DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
(três milhões, setecentos e trinta mil, quatrocentos e dois reais e trinta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.460.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 270.402,38 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e dois reais e trinta e oito 
centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.311.11620.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rafael Ferreira Angelo, PREFEITO DE PENAFORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001739/2024-17
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 024/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.019.500,72 ( dois milhões, dezenove mil e 
quinhentos reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001846/2023-64
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 044/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PENAFORTE.; II - OBJETO: DO VALOR: Trata-se de aditivo de supressão, onde valor global 
do presente instrumento será reduzido de R$ 1.255.763,54 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta três reais e cinquenta e 
quatro centavos) para R$ 983.919,69 (novecentos e oitenta e três mil novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), onde o valor referente ao 
repasse estadual passará de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem reais) para R$ 928.226,12 (novecentos e vinte e oito mil duzentos e vinte e seis reais e doze 
centavos) e a contrapartida municipal passará de R$ 155.763,54 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) 
R$ 55.693,57 (cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 983.919,69 ( novecentos 
e oitenta e três mil novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE JUNHO DE 2024.Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rafael Ferreira Angelo, PREFEITO DE PENAFORTE..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004074/2024-01
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº120/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 120/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica pror-
rogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 736.836,25 ( setecentos e trinta e 
seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 14 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ires Moura Oliveira, PREFEITA DE HIDROLÂNDIA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001777/2024-70
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 056/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICÓ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.583.294,19 ( um milhão, quinhentos e oitenta 
e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Lais Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002953/2024-91
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 558.596,11 ( quinhentos e cinquenta e oito mil 
quinhentos e noventa e seis reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 12 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Gorete Barroso Magalhaes Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0317/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as 
medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº314/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE
ENG.º FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE
010.127-1-1
3707-D
FISCAL
ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
SUPLENTE
ENG.º SAULLO MARINHO CÂMARA
300.100-9-4
55285-D
OBRA: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO 
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ (SDP/SBQC) Nº 02. 
Conforme contrato celebrado com a empresa COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PUBLICAS, em 17 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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