DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução do
valor do Contrato nº076/2023, originalmente estabelecido em R$ 1.451.700,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil e setecentos reais) referente
a 103.880 kg do lote 1 – MILHO HÍBRIDO; 22.720 kg do lote 2 – MILHO VARIEDADE; 40.000 kg do lote 3 - FEIJÃO CAUPI e 9.580 kg do lote 4 -
SORGO FORRAGEIRO. O Contrato nº 076/2023 passará por uma redução no valor de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), equivalente
a 4.400 kg de Feijão Caupi (Lote 03), resultando em um Saldo de 35.600 kg de Feijão. Este termo Aditivo de Supressão resultará, portanto, em um valor
final de R$ 1.403.300,00 (um milhão, quatrocentos e três mil e trezentos reais), decorrente do reequilíbrio econômico financeiro do referido Contrato, que
tem como objeto a contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o
Projeto Hora de Plantar, conforme edital de credenciamento nº 06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.403.300,00 (um milhão, quatrocentos e três mil e trezentos
reais). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 076/2023, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/ CE, 17 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA AUDILENE COSTA DE SOUZA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: empresa
SEMILLA SEMENTES PRODUCAO E SERVICOS AGRICOLAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.968.817/0001-65. OBJETO: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de 5.000,00 (cinco mil) Produtos químicos, defensivos a base de beauveria bassiana, isolado IBCB 66, concentração
2,0X104 UFC/ML de produto formulado, associado a metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425, concentração 2,0X104 UFC/ML, embalagem 1.0 litro
e, aquisição de 2.000,00 (dois mil) Produtos quimicos, defensivos a base de beauveria bassiana, IBCB 66, concentração 2,12 x 109 UFC/ML de produto
formulado, embalage, 1.0 litro, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230009, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede
do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação,
conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado apartir da publicação do contrato,
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: R$ 490.000,00 (quatrocentos e
noventa mil reais) pagos em O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, se
encontram definidos no Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069- 01
-339030.1.500.9100000.0 - 19955 39.690,00 21100029.20 . 608 . 211-10069- 02 -339030.1.500.9100000.0 - 08532 72.030,00 21100029.20 . 608 . 211-10069-
06 -339030.1.500.9100000.0 - 19835 54.390,00 21100029.20 . 608 . 211-10069- 07 -339030.1.500.9100000.0 - 00858 14.700,00 21100029.20 . 608 .
211-10069- 09 -339030.1.500.9100000.0 - 04296 191.590,00 21100029.20 . 608 . 211-10069- 10 -339030.1.500.9100000.0 - 01053 44.100,00 21100029.20
. 608 . 211-10069- 11 -339030.1.500.9100000.0 - 19681 34.300,00 21100029.20 . 608 . 211-10069- 14 -339030.1.500.9100000.0 - 12024 39.200,00 MAPP -
975 - Apoio à Cotonicultura Orgânica no Ceará PF: 2100010792024I - Apoio à Cotonicultura Orgânica no Ceará DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
12 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ODAIR JOSÉ DAUEK
WOJOCIECHOWSKI Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20240002/SDA/CE
NUP.: 21001.001514/2023-47
Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza
– Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20240002/SDA/CE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO
DE PLANOS DE MELHORIAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO
SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, informamos que foi proclamada como vencedora
do certame a seguinte empresa: J.A.S DOMINGOS AGRONEGÓCIOS LTDA – CNPJ: 09.547.442/0001-27, com o valor de R$ 3.018.135,00 (três
milhões, dezoito mil reais e cento e trinta e cinco reais). Considerando o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e o mais
que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital
e da Lei. Fortaleza - Ceará, 14 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REGISTRO DE PREÇO Nº20230006 – SDA/CE
PROCESSO N°06663011/2023
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo art. 90, inciso I, Lei 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento
licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em favor das Lici-
tantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 41.600.131/0001-97, situada na Rua Tereza Cristina, Nº 1258, Centro – Fortaleza – CE – Cep: 60.015-141, vencedora
dos Grupos 01, 02, 04 e Item 1 com o valor total de R$ 9.131.328,72 (nove milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois
centavos). MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS LT, CNPJ: 07.633.382/0001-30, situada na Av. Dom Bosco Nº 302, Bairro Pacheco, Caucaia-CE,
vencedora do Grupo 03 com o valor total de R$ 2.590.537,50 (dois milhões, quinhentos e noventa mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo.
Fortaleza - CE, 12 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 121/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000310/2024-11, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da
lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual
de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público PATRICIA THAYS ALVES PEREIRA, matrícula Nº 3001814-1, ocupante do
emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com
vigência a partir de 09 de outubro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 252ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos três dias do mês de Maio do ano de 2024, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr.
Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 252ª Reunião do Conselho de Administração da
CEASA/CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: I)RECONDUÇÃO DA CONSELHEIRA TITULAR DE ADMINISTRAÇÃO E DE SEU RESPEC-
TIVO SUPLENTE, SRA. ANA ALAÍDE ROCHA DE QUEIROZ e SR. LUIZ DE FRANÇA SUBRINHO, POR MAIS 02(DOIS) ANOS, COM INÍCIO
EM 25/05/2024 E TÉRMINO EM 24/05/2026. Maria Lucia Lacerda Costa Araújo SECRETÁRIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 12 de junho de 2024.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETARIA
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