DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2021, DATADO DE 16/06/2021; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará;
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220 –
Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE – CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo
n° 21022.000080/2024-09 (SUITE) e no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios – RILCC/CEASA-CE; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo
de vigência e execução, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato n° 08/2021, datado de 16/06/2021, que tem por objeto a prestação de serviço de link
de internet governamental, compreendendo a utilização dos sistemas de transmissão de dados, voz e imagem, através do acesso à rede do Cinturão Digital do
Ceará (CDC) em Maracanaú, Tianguá e Barbalha; IX - VALOR GLOBAL: R$54.834,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais); X - DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato n° 08/2021, datado de 16/06/2021, fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início
em 16/06/2024, fundamentado no Processo n° 21022.000080/2024-09 (SUITE) e no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regula-
mento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente
ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 08/2021, datado de 16/06/2021, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que
àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: 07/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:
AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA -
DIRETOR PRESIDENTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº025/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
conforme o NUP 56001.000777/2024-02 RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, matrícula: 300003-4-X, ocupante
do cargo de Coordenador de Inclusão Econômica para o Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo
do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 16 a 22 de junho de 2024, em virtude de viagem internacional do titular.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA;; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito
público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e
pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00,neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR
AGUIAR, com RG nº 10032023, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta
Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341;; IV - CONTRATADA: empresa
LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO DA SILVA
BRAGA, brasileiro, portador do RG nº 22582053 – SSP/AM e do CPF sob o nº 003.542.462-16, residente e domiciliado nessa Capital;; V - ENDEREÇO:
com endereço na Rua Frei Orlando, nº 311 – sala A – Bom Futuro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.425-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 004/2023; II. Nos termos que constam no Processo nº 56022.001890/2024-59
III. Nas normas dos artigos 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO:
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este 5º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº004/2023, firmado entre as signatárias,
ficando sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/06/2024, com validade até 07/06/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
do contrato, passa a ser de R$ 589.289,95 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Deixa de incidir a
Multa de 10% do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, de forma que o valor atual do Grupo B da Tabela de Encargos Sociais passa a ser de 0,2420%, e o
total dos Encargos Sociais passa a ser de 66,6922%, nos termos da Lei 12.506/2011. O presente aditivo deverá correr sob as seguintes dotações orçamentárias:
56200006.20.122.421.20216.15.339037.1.5009100000.0 56200006.20.122.421.20216.15.339037.1.7531200070.1; ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data de 8º de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR
- PRESIDENTE DA ADAGRI; LEONARDO DA SILVA BRAGA - Representante legal da Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI..
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;
II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro
de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG
nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av.
Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa SIMPRESS
COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07, representada pelo Diretor Administrador, FERNANDO
JOSÉ COUTINHO MARTINS, inscrito no CPF: 159.187.768-77, portador RG nº 226240472 SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo-SP; V - ENDE-
REÇO: com sede na Alameda Ásia nº 201, Conjunto B, 1º e 2º andar, Polo Empresarial Tamboré, CEP: 06543-312, Santana de Parnaíba/SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer
ASJUR nº 103/2024, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.001480/2024-16; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto
do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo do Contrato nº013/2023, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses
a partir de 19/09/2024 até o dia 18/09/2025 e o valor global permanece em R$ 119.182,67 (cento e dezenove mil e cento e oitenta e dois reais e sessenta e
sete centavos) com a complementação do saldo contratual, garantido o referido valor para fazer frente ao período da prorrogação com recursos oriundos das
seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.126.421.20338.15.339040.1.5009100000.0 – 24042 56200006.20.126.421.20338.15.339040.1.753120007
0.1 – 23934 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 119.182,67 (cento e dezenove mil e cento e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a partir de 19/09/2024 até o dia 18/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 013/2023 ora
aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 04 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº053/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar às cidades de Icó, Tabuleiro do Norte e Brejo
Santo, no período de 04 a 07 do mês de junho/2024 a fim de realizar visitas às obras conveniadas, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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