DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
s-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de
Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº278/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ANTONIO DANIEL
DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3000023-4
II
SOBRAL-CE
CRATEUS-CE
07/06/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº279/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização de uma audiência de depoimento especial, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº279/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ALESSANDRO PATRICIO
FREITAS FERREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000173-7
II
JUAZEIRO DO
NORTE - CE
CARIUS-CE
12/06/2024
0,5
131,43
65.72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO Nº018/SEINFRA/2021
OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário,
RG nº 8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome de OI S.A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, no valor de R$ 4.962,30 (Quatro mil Novecentos e sessenta e dois reais e trinta
centavos referente ao período de setembro de 2022 á novembro de 2023, que contempla os serviços prestados no Contrato Nº018/SEINFRA/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP: 29001.000521/2024-14, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968,
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº050/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, ao servidor
relacionado, durante o mês de JULHO/2024: ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE MENEZES, mat. 000300.1.5, 46 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 17 de junho de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.041981/2024-
89, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) VALERIA
RODRIGUES ARAUJO COELHO, matrícula 30014863, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde
– ATS), lotado(a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin/ HIAS, a partir de 22 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.040232/2024-
34, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RAFAEL FRAN-
CISCO SANTOS LIMA, matrícula 30027795, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES MEDICO),
lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 27 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº961/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 739/2023, RESOLVE: aplicar a sanção
de MULTA, no valor de : R$ 933,80 (novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), à empresa DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP, inscrita sob
o CNPJ de nº 92.823.764/0001-03, estabelecida na Avenida 21 de abril, nº 51, Bairro: Centro, CEP: 99.740-000, Barão de Cotegipe - RS , em decorrência
da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.003889/2024-11, quanto ao fornecimento do equipamento especificado na Nota de Empenho
2023NE024492, oriunda do Contrato nº 739/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2023/0076, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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