DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
44
LIDUINA MARIA DE OLIVEIRA GOMES
ATENDENTE DE
ENFERMAGEM
4017371-4
7931
CASAS ABRIGO
A
28
45
LUCIA BEZERRA DE SOUZA
ATENDENTE INFANTIL
401664-1-6
7906
ADOC
A
28
46
LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA
LACTARISTA
4018291-8
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
47
LUCIANO ALMEIDA PINTO
INSTRUTOR
EDUCACIONAL
401266-1-9
7806
CCSF
A
28
48
LUIZA BASTOS DE LIMA
ATENDENTE INFANTIL
500047-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
49
MARGARIDA MARIA MAIA FERREIRA
ATENDENTE INFANTIL
4008671-4
7922
CESF
A
46
50
MARIA DE FATIMA UCHOA LIMA
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
4009811-9
7931
CASAS ABRIGO
A/E
28/28
51
MARIA DO NASCIMENTO NOBRE
AGENTE DE
ADMINISTRACAO
1077741-0
7800
SEDE
A
46
52
MARIA ELIANE L. RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401519-1-5
7931
CASAS ABRIGO
A
28
53
MARIA GENI PEREIRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4016551-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
54
MARIA JOANICE S. DOS SANTOS
AGENTE DE
ADMINISTRACAO
4006811-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
55
MARIA JOSE DA SILVA
LAVADEIRA
4011691-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
56
MARIA LUCIA SIMOES DO NASCIMENTO
ATENDENTE DENTAL
4014291-6 -
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/J
46/46
57
MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4016761-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
58
MARIA NATECE FREITAS DE LIMA
ATENDENTE INFANTIL
4017041-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/H
28/28
59
MARIA VALDEREZ BATISTA DOS SANTOS
ASSI DE ADMINISTRACAO
2000651-X
7814
CASA DO CAMINHO
A
28
60
MARISSOL DA ROCHA BARBOSA
Cargo Comissionado
3000139-7
7800
SEDE
F
46
61
MARTA LUCIA PIMENTEL CAMPOS
ATENDENTE INFANTIL
4013981-8
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
62
MOESIO MENDES DA SILVA
AUX SERVI. GERAIS
3004441-X
7800
SEDE
A
46
63
NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4017201-7
7931
CASAS ABRIGO
A
28
64
ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA
ATENDENTE INFANTIL
4013931-1
7931
CASAS ABRIGO
A
28
65
OLINDINA RODRIGUES DE S. ALENCAR
AUXILIAR SERV. GERAIS
3000731-X
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28
66
PEDRO ROCHA LINHARES
AUXILIAR DE
MANUTENÇÃO
401797-1-2
7978
ESPACO VIVA
GENTE
A
46
67
RAIMUNDO ELIANDRO S. DE MENEZES
AUX. SERV. GERAIS
2009381-1
7800
Sede
A/F
46/46
68
ROBERIO GOMES PIRES
AUX. SERV. GERAIS
5000231-4
7908
CEABM
E
28
69
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
2024611-1
7800
SEDE
A
46
70
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
5000371-X
7808
CCST
A/F
28/28
71
SEBASTIAO SANTOS LIMA
INSTRUTOR
EDUCACIONAL
4012691-0
7909
URLBM
A
28
72
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR SERV. GERAIS
5000421-X
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
73
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR
EDUCACIONAL
500020-1-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
74
VANIA GONCALVES
ATENDENTE INFANTIL
4012991-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
75
VANIA NOBRE MAGALHAES F ALVES
AGENTE DE
ADMINISTRACAO
405036-1-7
7800
SEDE
A
46
*** *** ***
PORTARIA Nº253/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrí-
cula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Iguatu e Juazeiro do Norte, no período de 24 a 29.06.2024, a fim de realização realizar formação
SIPIA para conselheiros e visita técnica aos projetos em execução, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um
reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO N°58/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e SANDRA BEZERRA PEREIRA SANTOS, RG n.° 2000029023255, CPF n.° 600.522.763-76,
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021,
e o Edital de Chamada Pública n° 010/2023/SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista acima qualificado a fim de contribuir com a potencialização
do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC no município indicado na cláusula quarta, realizando levantamento da situação sociofamiliar das
famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas
às políticas públicas sociais relacionadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da
Proteção Social, a partir de sua colaboração, com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública de que trata o CMIC.
BOLSA: 3.1. A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$1.200,00 (Um mil e duzentos reais). 3.2. O benefício será mensal-
mente creditado no Banco Bradesco, agência 0756, conta 21.944-4, de titularidade do bolsista. 3.3. O pagamento da bolsa está condicionado: a) à assinatura
deste Termo; b) à dedicação de 20 horas semanais para o desempenho das suas atividades; c) ao cumprimento das atividades dispostas na cláusula quarta, que
se dará através do preenchimento mensal do plano de atividades; d) à manutenção das condições exigidas para a seleção. 3.4. A bolsa terá prazo de vigência
de 12 (doze) meses, contados do dia de início das atividades. 3.5. A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, por iniciativa
da SPS ou mediante provocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do fim da vigência, sendo o pedido avaliado pela SPS, que decidirá, motiva-
damente, pela concessão ou não da prorrogação. 3.6. A SPS poderá, garantido o contraditório e a ampla defesa, cancelar ou suspender o pagamento da bolsa
a qualquer momento: a) por interesse da Administração Pública Estadual; b) a pedido do bolsista, mediante comunicação formal à SPS, com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias; c) pela interrupção ou conclusão do curso; d) pelo descumprimento das atividades constantes do Termo de Compromisso; e)
pelo descumprimento das condições exigidas para a seleção; f) pelo descumprimento das orientações da SPS e Equipe Responsável pela Gestão Operacional
dos Agentes Sociais, relacionadas às atividades dispostas neste Termo; 3.7. Em caso de cancelamento ou suspensão, e constatado recebimento indevido, o
bolsista deverá restituir ao erário os valores correspondentes. 3.8. O cancelamento ou suspensão da bolsa não gera direito a indenização de qualquer natureza.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e SANDRA BEZERRA PEREIRA SANTOS - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº278/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e que seja realizado a transferência para a Semiliberdade de Crateú-
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