DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA N°995/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições que foram conferidas por meio da Portaria nº 975/2024, de 24 de maio de 2024, tendo em vista o que
consta no processo NUP: 24001.001447/2024-30 do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986,
de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à(o) servidor(a) PAULA ANDREA REBOUCAS LEITE, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrí-
cula nº 30019784, folha nº 0065, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao
financiamento do “Curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde - MEPGES” ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início
em janeiro de 2024 e previsão de término em 31 de dezembro de 2025, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE
E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento
das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não
apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da
dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado. (24200174.10.122.421.20048.15.319011.01.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza em 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1008/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP
24001.049860/2023-02 do SUITE, RESOLVE MAJORAR de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO), sobre
seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de
março de 1993, à servidora ARACIANA PINTO PINHO MATIAS, matrícula nº 496314-1-3, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, pertencente ao Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira - HGCCO, com atividades em regime de plantão
nas enfermarias, a partir de 06 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1009/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP
24001.036620/2024-11 do SUITE, RESOLVE MAJORAR o percentual de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR
CENTO) sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº
12.078, de 05 de março de 1993, ao servidor FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 492950-1-4, ocupante do cargo de Técnico
de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, com
atividades de plantão na pré triagem e na unidade de coleta do HEMOCE, a partir de 22 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA N°1052/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 270/2023, RESOLVE: aplicar a sanção de
MULTA, no valor de R$ 111.109,02 (cento e onze mil, cento e nove reais e dois centavos), à empresa SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓ-
RIOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.869.012/0001-70, estabelecida na Rua Luiz Silveira Pedreira, nº 340, Prédio 2, Bairro: Distrito Industrial
Uninorte, CEP: 13.412-099, Piracicaba-SP, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 07860759/2023, quanto ao fornecimento do
equipamento especificado no Contrato nº 270/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221158, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1053/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 39/2023, RESOLVE: aplicar a sanção
de MULTA, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), à empresa ALL INOX INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.988.759/0001-49, estabelecida na Rua Salomão Pereira de Almeida, nº 272, Bairro: Tambor, CEP: 58.414-743, Campina
Grande- PB, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 07486024/2023, quanto ao fornecimento do material especificado nas Notas
de Empenho nº 2023NE008400, emitida em 11 de julho de 2023 e 2023NE011939, emitida em 12 de julho de 2023, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1054/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 1073/2021, RESOLVE: aplicar a
sanção de MULTA, no valor de : R$ 11.721,02 (onze mil, setecentos e vinte e um reais e dois centavos), à empresa DIPAR FERRAGENS - EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.868.674/0001-42, estabelecida na Rua Abílio L. Machry, Nº 437, Bairro: Loteamento Anzanello, CEP: 99.770-010, Erechim/
RS, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 06872344/2022, quanto ao fornecimento do equipamento especificado no Contrato
nº 1073/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2021/1449, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1059/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Fi-
nanceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “a” e “b” da subcláusula 14.1.1 do Contrato 830/2023,
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