DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
aplicar a sanção de MULTA no valor de R$400.151,71 (Quatrocentos mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), à empresa TECLAV
– TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20, com endereço na Rua José Amora Sá, nº 1550,
Autódromo – Coiote, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.001167/2024-21, quanto aos
atrasos recorrentes na prestação de serviços, inclusive com algumas situações de não conformidades identificadas desde o início da execução do Contrato nº
830/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2022/19675, Pregão Eletrônico nº 2021/1979, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1092/2024.
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº00675296/2022 – VIPROC.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIX, da Lei nº 16.710, de
21 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro de 2019 e, CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância às
fls. 133/138 nos autos do Processo nº 00675296/2022 – VIPROC; CONSIDERANDO que a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de governo,
é adstrita ao princípio da publicidade; RESOLVE arquivar o Processo de Sindicância nº 00675296/2022 – VIPROC, uma vez que, a 2ª Comissão Especial
de Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209, §6º, da Lei nº 9.826/74 em face da servidora MARIA CLERTIANE DE
LIMA MARTINS, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 001480.1.6, haja vista a ausência de indícios de materialidade e autoria dos Agentes Públicos
vinculados a esta Secretaria da Saúde.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NUP 24001.021905/2024-57
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL; II - OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partí-
cipes a reativação e funcionamento da sala de vacina no Departamento de Saúde e Assistência Social - DSAS; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º
6.259, de 30 de outubro de 1975 – Dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece
normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências; Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber, na Lei
Federal n° 14.133/2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação; VI - DATA DE ASSINATURA:
14/06/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO e LUÍS EDSON CORREA SALES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº59/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400008
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231755
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMA-
CEUTICA LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, Reequilíbrio Econômico-Financeiro para o item 9 (nove), em favor a empresa
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.982/0031-22, representada pelo(a) Sr(a). EMANOEL EVAN-
GELISTA DO NASCIMENTO e inscrito(a) no CPF nº 263.840.258-33, a Ata de Registro de Preços nº 2024/00008, Pregão nº 20231755. IV – ITEM(NS);
ITEM 9: 1723274 - LUSPATERCEPTE, 25 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO /
AMPOLA .VALOR UNIT. LICITADO: R$ 11.645,2100 ; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 11.982,34. V- DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA COEXE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº60/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202320522
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231347
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMA-
CEUTICA LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, Reequilíbrio Econômico-Financeiro para o item 8(oito), em favor a empresa
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.982/0031-22, representada pelo(a) Sr(a). EMANOEL EVAN-
GELISTA DO NASCIMENTO e inscrito(a) no CPF nº 263.840.258-33, a Ata de Registro de Preços nº 2023/20522, Pregão nº 20231347. IV – ITEM(NS);
ITEM 8: 1620606 - LUSPATERCEPTE, 75MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO /
AMPOLA- obs:.VALOR UNIT. LICITADO: R$ 34.931,7500 ; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 35.943,08 V- DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº419/2021
NUP 24001.031111/2024-00
I – ESPÉCIE: Doc nº 220/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (CEO) CENTRO; III – ENDEREÇO:
Rua 24 de Maio, n° 288, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis,
nº 50, Edifício 02, Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e
acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº419/2021, que tem como objeto o serviço
de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços
especializada e em caminhões comboio , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da contratada para atender as demandas do Ceo Centro; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de
maio de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 17/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Aragão Sales Cavalcante,
Luciano Rodrigo Weiand e Fábio Adriano Gallinea.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº518/2021
PROCESSO Nº24001.032176/2024-64
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 292/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 518/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ); III – ENDEREÇO: Nestor Barbosa,
nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-61; IV – CONTRATADA: SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA; V – ENDEREÇO: Av.
Santos Dumont, nº 6740, sala 1013, Torre Business, bairro Cocó, CEP.: 60.192-022, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto
a contratação, pela modalidade de Inexigibilidade de Licitação, de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva,
calibração operacional, cobertura total de peças originais, acessórios e insumos, equipamento de backup, atualização de software fornecida pela fabricante,
treinamento continuado e equipe composta por engenheiros, técnicos, enfermeiros e fisioterapeutas, especialistas e aplications em equipamentos Dixtal/Philips,
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