DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 684/2024
PROCESSO Nº 24001.034905/2024-17
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; OBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório 
com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.434.030,08 (um milhão e quatrocentos e trinta e quatro mil e trinta reais e oito centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 DATA: 12/06/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL 
E VALMIQUE DE OLIVEIRA GOMES FILHO  
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 689/2024
PROCESSO Nº24001.036735/2024-13
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: NORMED PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; OBJETO: Fornecimento de equipamento médico 
hospitalar, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-
15457 DATA: 13/06/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E IGOR DE MEIRELLES DE MEIRELES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 164/2024
PROCESSO Nº: 24001.031649/2024-14/SUITE/SESA OBJETO: aquisição do medicamento Mesilato de Eribulina 0,5 mg/ml Solução Injetável Frasco 
ampola 2ml, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado 
do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica e terapêutica do medicamento em questão, visto que a falta 
deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com 
consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos 
legais vigentes, observa-se que não há tempo hábil para aguardar abertura e conclusão de um processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis 
danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Considerando que o medicamento é indicado no 
tratamento de pacientes com câncer de mama avançado ou metastático que tenham recebido previamente pelo menos dois regimes de terapia antineoplásica para 
tratamento da doença metastática VALOR GLOBAL: R$ 38.077,20 ( trinta e oito mil, setenta e sete reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei 
Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, DISPENSA: 11/06/2024 - LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
RATIFICAÇÃO: 11/06/2024 - LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 166/2024
PROCESSO Nº:24001.023013/2024- 91/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar (BANDAGEM ELÁSTICA ADESIVA 
5CMX5M) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do 
Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Analisando que o Bandagem elástica adesiva 5x5cm – KINESIO TAPING, age no sistema muscular, 
articular e circulatório e ajuda a tratar diferentes problemas, como dores, tendinite, bursite, fraqueza nos músculos, edemas e demais disfunções neuromusculares, 
musculoesqueléticas e até linfáticas. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o 
item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos 
causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial VALOR GLOBAL: R$ 420,00 ( quatrocentos 
e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do 
art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: 5 ELEMENTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA 
- ME DISPENSA: 13/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 173/2024
PROCESSO Nº:24001.037349/2024-31/SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento (Ocrelizumabe, 30 mg/ml, Solução Para Diluição Para 
Infusão, Frasco Ampola 10 ml), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial 
em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 04 (quatro) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento Ocrelizumabe, 30 mg/ml, Solução 
Para Diluição Para Infusão, Frasco Ampola 10 ml, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, não possui Ata de Registro de Preço vigente e está 
incluso no processo 24001.039510/2023-20, que encontram-se em fase externa na PGE. Observa-se que não há tempo hábil para aguardar a conclusão do 
processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em 
caráter emergencial. Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de pacientes com formas recorrentes de esclerose múltipla 
(EMR) e de pacientes com esclerose múltipla primária progressiva (EMPP). Considerando que o medicamento não possui Ata de Registro de Preço vigente 
e está incluso no processo nº 24001.039510/2023-20, que encontra-se em fase externa na PGE. Observa-se que não há tempo hábil para aguardar a conclusão 
do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em 
caráter emergencial VALOR GLOBAL: R$ 1.925.280,56 ( um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta reais, cinquenta e seis centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, alínea 
“m” do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 
DISPENSA: 13/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO N°20230660
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL CENTER COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E IMPORTACAO LTDA . III – OBJETO: O presente Termo 
de Homologação Complementar para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, cujas especificações e quan-
titativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230660 – SESA. IV – ITEM(NS): MEDICAL CENTER