DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 603/2024
PROCESSO Nº24001.018211/2024-32
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MED DONTO 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação do medicamento para cumprimento de ordem 
judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de seis meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei 
Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses dias, contado da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 357.698,93 (trezentos e cinquenta e sete mil e seiscentos 
e noventa e oito reais e noventa e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.5009100000.0.3.01 DATA: 
05/06/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 604/2024
PROCESSO Nº24001.018211/2024-32
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ML FARMA 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação do medicamento para 
cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de seis meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, 
c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
96.368,67 (noventa e seis mil e trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20587.
03.339032.1.5009100000.0.3.01 DATA: 05/06/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Amauri Araújo Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 619/2024
NUP 24001.012647/2024-18
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: PROHOSPITAL 
COMERCIO HOLANDA LTDA; OBJETO: A aquisição de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial para atendimento à demanda judicial, por um período de 06 (seis) meses; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 92/2024 e seus anexos, fundamentado no inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alte-
rações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA 
FILHO e JOSE RUFINO DA SILVA NETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 629/2024
PROCESSO Nº24001.034834/2024-52
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI; OBJETO: Aquisição 
de Material de Consumo – Limpeza (Rodos e Diversos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 40.526,50 (quarenta mil e quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 DATA: 
10/06/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E MARIA ZULENE PEREIRA LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 662/2024
NUP 24001.031297/2024-99
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Saúde Meireles – CSM/SESA; CONTRATADA: 
SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as 
especificações discriminadas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 607.716,00 (seiscentos e sete mil, setecentos e dezesseis reais reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200384.10.302.171.20585.03.33
9032.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024; SIGNATÁRIOS: MONALIZA ARAÚJO DE SOUZA e JERÔNIMO AUGUSTO DO 
MONTE ROSADO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 674/2024
NUP 24001.031406/2024-78
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE SAÚDE MEIRELES – 
CSM/SESA; CONTRATADA:  CASEX INDUSTRIA DE PLASTICOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aquisição 
de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20222361 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:   12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL:  R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200384.10.302.171.20585.03.339032.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024; SIGNATÁRIOS:  MONALIZA ARAÚJO DE 
SOUZA e HERMAN MORA CASELLA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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