DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
215,51
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
21,55
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.347,52
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.056,02
TOTAL
5.640,60
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06900067/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE HERIBALDO FERREIRA, matricula 
funcional nº 09994416, CPF nº 38804204320, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 06/08/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
333,02
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
16,65
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.027,36
Gratificação Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
7.498,11
TOTAL
10.875,14
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06898364/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO LUCIANO DE SOUSA, 
matricula funcional nº 09939016, CPF nº 31834868300, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
06/08/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
13,71
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.591,39
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.395,59
TOTAL
6.274,95
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0096/2024-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
ROMARIO GONCALVES DA SILVA , a partir de 11 de Junho de 2024, para o exercício no(a) 3ª Companhia do 13º BPM, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1321181/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ 
nº01.790.944/0001-72. CONTRATADA: empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o Nº27.595.780/0001-16, estabelecida na Av. Saraiva,400, 
sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, telefone(11) 2377-8068, e-mail: licitacao.frotas@csfrotas.com.br. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada para prestar serviços de locação de veículos automotores com manutenção, seguro e guincho, com quilometragem livre para a 
Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº004/2023 do Pregão Eletrônico nº140/2023-SSP/GO, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas Alterações, além das demais disposições legais. VIGÊNCIA: 30 (Trinta) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.394.750,00 
(dezessete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.018122/2024-77; Pré-Reserva: 1315306000; 
Funcional  Programática: 10100003.06.181.196.21008.03.339039.1.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira, 
Representantes da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1321827/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, com sede na Av. Portugal, N°1148, Sala 
C2501/55 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Cep: 74.270-250, Goiânia-Go, Contato: (62) 32286752, e-mail: admnovohorizonte-
comercio@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 51.552.005/0001-68. OBJETO: Aquisição de semoventes equinos para o Regimento de Polícia Montada 
(RPMONT), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.