DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA N°661/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 31/2024, e como fiscal o Servidor, Márcio Monteiro Dias, matrícula 
nº 037.037. Firmado com a TV JANGADEIRO LTDA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “VIDA E SUPERAÇÃO”. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°662/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 32/2024, e como fiscal o Servidor, Márcio Monteiro Dias, matrícula 
nº 037.037. Firmado com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao 
Projeto“SUÍTE DO CALDEIRÃO DA SANTA CRUZ DO DESERTO”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de 
junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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41º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 05162/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, 
de WAGNER JOSÉ SILVA DE CASTRO, pessoa natural inscrita no CPF nº 234.012.143-49, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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43º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 04698/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, 
de VANESSA ALVES PEREIRA, pessoa natural inscrita no CPF nº 603.972.143-08, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso 
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - 
UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°41/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº41/2023, referente ao Edital de Licitação Nº 44/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e 
suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 01000000.002.01
.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.1.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000 
LEIA-SE: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1
.0000.E0000-VDP 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000-CASA Justificativa: O presente apostilamento faz 
parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº 41/2023. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°101/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N°5 AO CONTRATO N° 101/2021: CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA com CNPI N 
06.750.525/0001-20, ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. pessoa juridica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob on 01.81630980001-12, situada à Rua Livreim Edésio, 249, bairro Dionisio Tormes, 60135-620 Fortaleza/CE FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presenie Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrauvo nº 05352/2024, antuado em 28 de maio de 2014, e no artigo 
57, 4 1”, inciso II. da Lei nº 8.606/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza. Capital do Estadio do Ceara: OBJETO. O presente Termo 
Aditivo sem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução contratual por mais 06 (seis) meses para a continuidade dos serviços prestados. DA 
VIGÊNCIA: De 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, 
termos, condições e mimas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados on modificados: DATA DE ASSINATURA: 
17/06/2024, SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magaihilies, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o St. Naje Clécio Mota Cavalcante, 
pela NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LIDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de junho de 2024.
Queira Magalhães Sávia Maria de Queiras Maga
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°31/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30, esta-
belecida na Av. Antônio Sales, n° 2811 - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-102, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: 
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “VIDA E SUPERAÇÃO”, através da TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 11.743.564/0001-30, cujo objeto consiste em apresentar histórias positivas e de superação de mulheres que enfrentam os desafios do cotidiano e da 
maternidade, sendo exemplos de abnegação e bravura, visando à preocupação com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, 
da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no 
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 60/2024-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição