DOMCE 21/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3486

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

DOUGLAS SILVA NOBRE. VALOR DO CONTRATO: Total: R$
22.148,63 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E
OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). VIGÊNCIA:
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Data da assinatura: 05 de
junho de 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:ED6E2B4A

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº. 2024.06.10.01 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº
05.016/2024-DL - Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE –
Contratada: MARIA HELENA RABELO BRITO-ME, CNPJ Nº.
19.404.964/0001-23 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS DIVERSOS PARA O
LABORATÓRIO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.
GESTOR ORDENADOR, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE.
VALOR DO CONTRATO: Total: R$ 58.512,60 (CINQUENTA E
OITO MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS). VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Data da assinatura: 10 de junho de 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:7A7C19D4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.01.25.1

Aviso de Revogação – Pregão Eletrônico nº 2024.01.25.1. A
Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o processo
licitatório na modalidade, Pregão Eletrônico nº 2024.01.25.1, cujo
objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de
fardamento, kit e material escolar, destinados aos alunos matriculados
na Rede Municipal de Ensino de Barbalha/CE. Com fulcro na
conveniência e oportunidade, em decisão administrativa o Ordenador
de Despesas, da Secretaria Municipal de Educação, baseada no art. 71,
§ 2° da Lei nº 14.133/21 c/c com a Súmula 473 do Supremo Tribunal
Federal, justifica que após reunião extrajudicial realizada em 07 de
março de 2024 com representantes do Ministério Público, discutiu-se
a necessidade de revisão e cumprimento das obrigações estabelecidas
no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC N° 001/2017, que
aborda as exigências pedagógicas estipuladas no Plano Nacional de
Educação para a Educação Infantil, identificou-se que os objetivos
pactuados no TAC não seriam plenamente alcançados mediante o
escopo e quantitativos previstos no pregão atualmente em andamento.
Dada a relevância de assegurar o cumprimento das normas do Plano
Nacional de Educação e do TAC, e considerandoo interesse público
de adequar o processo licitatório às necessidades efetivas da
Administração para garantir o atendimento integral e qualificado à
população infantil. Assim, faz-se necessária a revogação. Informações
adicionais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito a
Avenida Domingos S. Miranda, N° 715, Loteamento Jardins dos Ipês
– Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário das 08:00 às 14:00h.

Barbalha/CE, 20 de junho de 2024 –

MOISES SOUZA DOMINGOS –
Agente de Contratação - CC.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:1CA4A0D6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.06.14.02

AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.06.14.02
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO – O
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, para conhecimento dos interessados que no Termo de
Referência da Dispensa de Licitação Nº 2024.06.14.02, corrige-se a
unidade de medida, o quantitativo e o valor unitário do Item 58
BRITA Nº 0 e do Item 59 AREIA FINA, Onde se lê: ―CARRADA‖,
leia-se: ―METRO CÚBICO‖, corrige-se também o valor unitário do
Item JOELHO PVC 90º PARA ESGOTO DE 50MM, onde se lê:
―9,53‖, leia-se: ―2,90‖. Tais retificações implicaram na alteração do
valor referencial total. Os eventuais interessados poderão apresentar
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta
Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais
vantajosa. As propostas de preços e a documentação poderão ser
enviadas pelo e-mail: dispensa.barbalha@gmail.com, no horário das
08:00 hrs às 17:00hrs, em dias úteis, até o dia 25 de junho de 2024,
após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de
novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação Retificado e
seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município
emhttps://barbalha.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br, no Tribunal de Contas do
Estado do Ceará https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.
Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da CPL, sito na
Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria,
Barbalha/CE, no horário das 08:00hrs às 14:00hrs de segunda a sexta
feira.

Barbalha/CE, em 20 de junho de 2024.

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:E1EFFF8F

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS
Extrato
do
Décimo
Segundo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS.
Chamamento
Público
Nº
001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE,
através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital do Coração do
Cariri. O contrato que ora se aditiva, tem por objeto integrar o
Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na
rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde,
visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que
integram a região e o marco de saúde na qual o HOSPITAL está
inserido, conforme Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, nos
termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS,
Programação Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições
qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde
no Plano Operativo Assistencial - POA. O presente aditivo contratual
visa acrescer ao valor do contrato, o repasse do Fundo Nacional de
Saúde - FNS ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, destinado a
assistência financeira complementar da União ao cumprimento do
piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras que sejam vinculados contratualmente ao
Contratado, relativo a parcela do mês de MAIO de 2024.O presente
instrumento encontra respaldo na Portaria GM/MS nº. 4.124, de 27 de
maio de 2024 e será regido pelas disposições da Lei Federal Nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e legislação posterior, especialmente nos
ditames do art. 65, inciso II, alínea “d‖, da Lei supra mencionada. As
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de