DOMCE 21/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3486 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:B3D8B4AD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 019/2024 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA ELETRÔNICA 019/2024 – ADM 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA E SUPRIMENTOS 
DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS. 
  
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico 
o objeto da dispensa eletrônica de licitação nº 019/2024 - ADM, em 
favor da empresa JB DISTRIBUIDORA LTDA, com sede em Crato, 
Estado do Ceará, à Rua Ana Triste, n.º 110, Letra A, São Miguel, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 50.337.453/0001-86. R$ 28.789,86 (vinte e 
oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), 
nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação da 
presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 
71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da 
Comissão de Contratação que, em análise aos documentos 
apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de 
todas as condições previstas no edital. 
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as 
condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, 
nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto 
adjudicado nos termos e prazos estipulados. 
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e 
Homologação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do 
Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do 
artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. 
  
Cariús - Ceará, 19 de junho de 2024. 
  
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA 
Secretária de Administração e Finanças 
Prefeitura Municipal de Cariús  
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:FC20F3DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 025/2024, DE 20 DE JUNHO DE 
2024. 
 
―APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE 
CULTURAL DE CHAVAL – FCC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS‖. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, em conformidade com o art. 11, parágrafo único da Lei 
Municipal nº 586/2024, de 17 de maio de 2024, que "Autoriza o Poder 
Executivo a Instituir a Fundação de Cultura de Chaval - FCC". 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto em anexo, da Fundação de Cultura 
de Chaval - FCC, instituído através da Lei Municipal nº 586/2024, de 
17 de maio de 2024. 
  
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto 
entram em vigor na data de 1º de junho de 2024. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Junho de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:7CAFC724 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 026/2024, DE 20 DE JUNHO DE 
2024. 
 
―APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE 
ESPORTES DE CHAVAL – FEC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS‖. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, em conformidade com o art. 11, parágrafo único da Lei 
nº Municipal nº 587/2024, de 17 de maio de 2024, que "Autoriza o 
Poder Executivo a instituir a Fundação de Esportes de Chaval - FEC". 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto em anexo, da Fundação de Esportes 
de Chaval - FEC, instituído através da Lei Municipal nº 587/2024, de 
17 de maio de 2024.. 
  
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto 
entram em vigor na data de 1º de junho de 2024. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Junho de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:C38F306C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HomologaçãO. Concorrência n.º 
2024.05.23.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no 
roço de estradas vicinais em diversas localidades do Município de 
Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. 
Licitante(s) 
Vencedor(es): 
a 
empresa 
SG 
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ 
n.º 46.437.819/0001-11, com proposta no valor global de R$ 
140.574,35 (cento e quarenta mil quinhentos e setenta e quatro 
reais e vinte e cinco centavos), de conformidade com a ata da sessão 
acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de 
Araújo – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de 
Infraestrutura. Data da Homologação: 20 de junho de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:6E5492C0 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.06.05-01. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.05.21.1. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, e a empresa A O ARRAES PEIXOTO. Objeto: