DOMCE 21/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3486
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com pacientes como maqueiro e socorrista, e que detenha qualificação
técnica reconhecida pela administração municipal, ao recebimento de
adicional de insalubridade prevista do artigo 64 da Lei Municipal nº
351/2010.
Art. 2º. Os servidores dispostos no artigo primeiro deverão
demonstrar qualificação técnica por meio da apresentação de
certificado de curso especializado para atuação como maqueiro e
socorrista ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Parágrafo Único. Só terá direito ao referido adicional aquele motorista
de ambulância que estiver, de forma efetiva e habitual, trabalhando no
serviço de transporte de emergência em contato direto com os
pacientes, portanto mais expostos a agentes insalubres.
Art. 3º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
20 de Junho de 2024.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:6C082CA0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ –TOMADA DE PREÇOS Nº 2080201/2024 – Aviso de
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. OBJETO: Adjudicar e
Homologar a Concorrência Eletrônica para Contratação de Serviços
de execução de Construção de 03 (três) Praças, Reformas de 03 (três)
Praças, Construção de Passagem Molhada e de Pavimentação em
Pedra Tosca no Município de Massapê-CE, através do MAPP nº 5864
Governo do Estado. EMPRESA VENCEDORA: Construtora Feitosa
Ltda, (CNPJ: 14.283.887/0001-87). VALOR: R$ 2.150.163,77.
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino,
nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com,
Massapê-CE, 29/05/2024.
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:F3A1D133
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 20802012024.5– OBJETO:
contratação de serviços de execução de reforma de praça no Distrito
de Ipaguaçú-Mirim, no município de Massapê-CE, através do MAPP
nº
5864
do
Governo
do
Estado,
lote
07
da
licitação.
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua
Prefeitura
Municipal,
representada
pelo
seu
Secretário
de
Infraestrutura
e
Meio
Ambiente.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, (CNPJ: 14.283.887/0001-87),
representada pelo seu administrador, Sr. Aristides Campelo Borges
Feitosa
Freitas.
VALOR
GLOBAL:
R$
194.685,90.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Concorrência
Eletrônica
nº
2010301/2024 e Lei nº 14.133/21. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
0601.15.452.0101.1.014.4490.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até
10 dias após a assinatura do termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03
(três)
meses,
prorrogáveis.
INFORMAÇÕES:
Comissão
de
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com,
Massapê-CE., 07/06/2024.
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:B6ADD6C9
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 20802012024.6– OBJETO:
contratação de serviços de execução de construção de praça na
localidade de Meruoquinha, no município de Massapê-CE, através do
MAPP nº 5864 do Governo do Estado, lote 03 da licitação.
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua
Prefeitura
Municipal,
representada
pelo
seu
Secretário
de
Infraestrutura
e
Meio
Ambiente.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, (CNPJ: 14.283.887/0001-87),
representada pelo seu administrador, Sr. Aristides Campelo Borges
Feitosa
Freitas.
VALOR
GLOBAL:
R$
119.747,61.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Concorrência
Eletrônica
nº
2010301/2024 e Lei nº 14.133/21. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
0601.15.452.0101.1.014.4490.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até
10 dias após a assinatura do termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03
(três)
meses,
prorrogáveis.
INFORMAÇÕES:
Comissão
de
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com,
Massapê-CE., 18/06/2024.
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:189D4C65
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 20802012024.2– OBJETO:
contratação de serviços de execução de construção de praça no
Distrito de Mumbaba, no município de Massapê-CE, através do
MAPP nº 5864 do Governo do Estado, lote 04 da licitação.
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua
Prefeitura
Municipal,
representada
pelo
seu
Secretário
de
Infraestrutura
e
Meio
Ambiente.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, (CNPJ: 14.283.887/0001-87),
representada pelo seu administrador, Sr. Aristides Campelo Borges
Feitosa
Freitas.
VALOR
GLOBAL:
R$
252.442,42.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Concorrência
Eletrônica
nº
2010301/2024 e Lei nº 14.133/21. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
0601.15.452.0101.1.014.4490.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até
10 dias após a assinatura do termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03
(três)
meses,
prorrogáveis.
INFORMAÇÕES:
Comissão
de
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com,
Massapê-CE., 29/05/2024.
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:9A7EBE16
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 20802012024.3– OBJETO:
contratação de serviços de execução de reforma de praça no Distrito
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