DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21020.000863/2022-32.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 09.454.434/0001-36 - MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato nº 003/2022 pelo período de mais 36 (trinta e seis)
meses, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula,
inclusive seus parágrafos.. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 195.750,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº 34903413
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento HÉLIO FERREIRA DE
ANDRADE, CNPJ 29.313.071/0001-26 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 34903413
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 009/2022/RSL , Processo n.º
21016.006482/2022-26.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL N° 7/2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RONDÔNIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do
artigo 292, do Regimento Interno das Superintendências de Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de
2016, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto
com o Decreto de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de
Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de 2011, e em cumprimento as exigências contidas
no art. 56 do Regulamento da Lei nº 6.894, de 16/12/1980, aprovado pelo Decreto nº
4.954, de 14/01/2004, e de acordo com o art. 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de
29/01/1999, considerando que se trata de caso de local incerto e não sabido, INTIMA a
Empresa FERTI SOLO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, abaixo identificada, para COMPA R EC E R
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia - SFA-RO, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE
INTIMAÇÃO Nº 002/3883/RO/2024, referente ao processo nº 21046.000272/2024-39.
Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
FIRMA
INTIMADA:
FERTI
SOLO INSUMOS
AGRÍCOLAS
LTDA,
CNPJ
nº
08.333.830/0003-04, processo nº 21046.000272/2024-39. Ref. ao Termo de Intimação nº
002/3883/RO/2024 (33979838).
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Rondônia - SFA-RO; BR-364, km 5,5, sentido Cuiabá; CEP 76.815-800
- Porto Velho/RO; Telefone: (69) 3901-5612; HORÁRIO COMERCIAL: De segunda a sexta
feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
ANTÔNIO VAGNE SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.006457/2022-43
Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Lucas Asckar Santana Cavenague,
credenciado no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM sob o n.o MT-
00023/2005, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea
Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Intimação n.o 041/2023, referente ao
processo administrativo n.o 21024.006457/2022-43.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o arquivamento do
processo.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/DDA/SFA-MT
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.005734/2021-10; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 93/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE COMODORO - MT. OBJETO: Doação de 115 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 115
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 93/2024, em favor do DONATÁRIO, que
se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 13 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de
Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de
COMODORO /MT: ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.003618/2019-41 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 91/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU- MT. OBJETO: Doação de 80 kit de irrigação
familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 80 caixa d'agua
em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no
Anexo I do Termo de Doação nº 91/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em
estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho
de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA
FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de Torixoréu /MT: THIAGO TIMO
OLIVEIRA - Prefeito Municipal.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 21181.002278/2021-43.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original, bem como formalização da alteração do
representante legal.. Vigência: 20/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 345.118,83. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00022/24, SAIC 34905.24/0113-8, Partes: Embrapa
e MERCANTIL AGRICOLA LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
FEIJÃO, cultivar BRS FC104, BRS FC310, BRS FC402, BRS FC414, BRS FC415, BRS FP403, BRS
FS311; Valor global: R$ 294.200,00. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2026; Data Assinatura:
20/06/2024; Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e
Adilson José Regnier de Castro.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2024
UASG 135004
Espécie:
Nº
Processo:
21151.000518/2024-75.Objeto: Aquisição
de
materiais para
montagem de biodigestores. para a Embrapa Agroenergia. 1. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais
previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de
Dispensa em 19/6/2024. PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de
Administração da Embrapa Agroenergia. Ratificação em 19/6/2024. ALEXANDRE ALONSO
ALVES. Chefe Geral da Embrapa Agroenergia. Valor Global: R$ 15.393,53 CONTR AT A DA :
22.743.127 MATEUS CASSIANO BRAGA DE AGUIAR. CNPJ: 22.743.127/0001-33.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2024
UASG 135058
Espécie:
Nº
Processo:
21148.008891/2024-23. Objeto:
Contratação
das
Palestras:
Governança e Planejamento das Contratações com Foco em Estatais (2h) a ser realizada no
dia 1º de julho de 2024 e Plano de Contratações Anual - PCA com Foco em Estatais (2h)
a ser realizada no 2 de julho de 2024 para os empregados da Embrapa.. 1. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro
dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
Declaração de Dispensa em 19/6/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjuntade
Contratações. Ratificação em 19/6/2024. TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente
de
Serviços Compartilhados.
Valor Global:
R$
14.800,00. CONTRATADA:
SUPERCIA
CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA. CNPJ: 11.128.083/0001-15.
EDITAL Nº 5/2024
COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA
A Embrapa comunica que licenciará os inscritos no RENASEM como produtores
de sementes de feijão e que manifestem interesse na obtenção de licença não exclusiva,
intransferível e onerosa do direito de utilizar a marca "Tecnologia Embrapa" de
propriedade da Embrapa, em sementes de feijão BRS FS212 e FS308. Neste processo a
Embrapa ofertará: 3 lotes compostos por 420 kg de semente genética da cultivar BRS
FS212, ao valor de R$ 8.400,00 cada lote; 8 lotes compostos por 425 kg de semente básica
da cultivar BRS FS212, ao valor de R$ 8.500,00 cada lote; 1 lote composto por 330 kg de
semente genética da cultivar BRS FS308, ao valor de R$ 6.600,00 cada lote e 3 lotes
compostos por 325 kg de semente básica da cultivar BRS FS308, ao valor de R$ 6.500,00
cada lote. Serão contemplados os produtores que enviarem e-mail com o assunto
´´Comunicado de Oferta Tecnológica nº 05/2024´´ para cnpaf.chtt@embrapa.br, anexar
documentos especificados no comunicado e atender as demais condições deste, sendo
considerada a ordem de recebimento.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente-Geral da Diretoria de Negócios
ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES
Chefe-Geral da Embrapa Arroz e Feijão
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
Espécie: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135020. Número do
Processo 21152.000575/2024. Objeto: Fornecimento Eventual de Gases Especiais Diversos e
Gás GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, para utilização nos Laboratórios da Embrapa
Agroindústria de Alimentos e Órgãos Participantes, visando atender as demandas durante o
período de 01 (hum) ano, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. das
Américas, 
29.501,
Guaratiba 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135020-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
20/06/2024 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas:
02/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se
disponível no site www.gov.br/compras. Os itens cotados deverão seguir especificações
técnicas contidas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, sob pena de desclassificação da
proposta. A especificação técnica deverá ser apresenta no ato da formulação da proposta no
campo "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado".
MIN LIN CHANG COSTA
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de
Alimentos