DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz - Ceará solicita
parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para
inclusão das áreas do Laboratório Multiusuário de Pesquisa e Desenvolvimento - LMPD
para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte e ensino
com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9581/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008117/2024-15
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda
CQB: 03/96
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda.,
Sra. Angela Aparecida Ferrari, solicta extensão do Certificado de Qualidade em
Biossegurança insituição para as unidades operativas de Canarana (MT), Campo Novo do
Parecis (MT), Nova Mutum (MT) e Rondonópolis (MT) para campos experimentais (8ha
cada) e áreas de apoio para as atividades de Pesquisa em regime de contenção; Uso
Comercial; Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto;
Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Produção industrial;
Importação para uso em pesquisa, com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o
pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 240121
Nº 
Processo: 
01302000459202376. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos
de ar condicionado, com fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 05 Lote 06
Bloco h Sala 302, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240121-5-
90003-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/06/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/07/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE AMARAL DE FREITAS
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 20/06/2024) 240121-00001-2024NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2024 - UASG 240107
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 01340.000234/2021-00.
Pregão nº
1/2021. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE PESQ.
ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: 1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato RD nº 03.06.004.0/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2024 a 22/06/2025, nos termos do
Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 2. Repactuar os valores do contrato, a partir de
01/01/24, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na
Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrada no MTE sob o nº CE000055/2024.
Vigência: 22/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 591.258,72.
Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
Nº Processo: 01208.000013/2019-33. Pregão Eletrônico nº 05/2019. Contratante: Museu
de Astronomia e Ciências Afins. Contratado: PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
EPP, inscrita no 12.616.019/0001-46. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 05/2019, por 12 (doze) meses, contemplando o período de 12/06/2024 a
11/06/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Fica ressalvado o
direito da Administração em proceder a rescisão contratual, com comunicação à
empresa com 30 (trinta) dias de antecedência, sem gerar qualquer indenização à
contratada por este motivo. REAJUSTAR o valor contratual com base no Índice dos
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, conforme indicado na cláusula sexta do
contrato original, considerando o acumulado de 01 ano, que perfaz o total de 3,69%.
valor anual: R$ 29.325,43 vigência 12 meses. Marcio Ferreira Rangel. Diretor Data de
Assinatura: 10/06/2024.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01342.000465/2020-12.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, conforme
previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei nº
8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais. Vigência:
25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.587.758,10. Data de
Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 01342.000465/2020-12.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 00.928.375/0001-16 - DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses,
conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei
nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Vigência:
25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.719,50. Data de
Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0518/23; Data da Assinatura: 20/06/2024; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PAQTC-PB; CNPJ nº
09.261.843/0001-16; Objeto: "Praça da Ciência Campina Grande: espaço didático-científico
de popularização da ciência, tecnologia e inovação"; Valor total: até R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Verde
Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2657/22; Data da Assinatura:
20/06/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI-PR; CNPJ nº 03.776.284/0001-09; Objeto: "Desenvolvimento e validação de rotas
tecnológicas para geração de novos produtos a partir da casca do eucalipto da região do
médio Tibagi, no Paraná"; Valor total: até R$ 1.824.708,73 (um milhão e oitocentos e vinte
e quatro mil e setecentos e oito reais e setenta e três centavos), destinados a Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Termo de Apostilamento. Processo FP-ADM-2022/02259; Espécie: Termo de
apostilamento nº 20.22.0129.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ
nº. 33.749.086/0001-09 e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº: 33.285.255/0001-05.
Objeto: A repactuação do valor do contrato em epígrafe, com base no CCT 2024/2025,
Registrada no MTE sob nº RJ001023/2024, em vigor desde 01/03/2024: O valor da
repactuação é de R$ 63.039,05 (sessenta e três mil, trinta e nove reais e cinco centavos),
passando o valor global do contrato para até R$ 2.786.746,74 (dois milhões, setecentos e
oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).
Assinatura em 18/06/2024
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública BRICS SAUDE 2019 - PESQUISAS EM TUBERCULOSE NO ÂMBITO DO BRICS
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2543512367588793
20 de junho de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 29/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01300.011164/2023-45.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os
preços contratados, a partir de 05/03/2024 (início da vigência contratual), em virtude do
advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024 firmada entre o Sindicato dos
empregados em empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação de
serviços e serviços terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiservicos/DF e o Sindicato das
empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do Distrito
Federal - Seac/DF, registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego -
MTE sob o nº DF000012/2024, com data base da categoria em 01 de janeiro 2024.
Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.161.349,16.
Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).