Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100013
13
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950425.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
540023.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU, CNPJ nº 05421300000168. Celebração
de Termo Aditivo para incremento do valor global do convenio, com aumento do valor de
repasse e do valor de contrapartida, e alteração do cronograma de desembolso. Valor
Total: R$ 115.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 232,00, Vigência: 27/12/2023 a
01/04/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE
SA, CPF nº ***.908.351-**, Convenente: JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES, CPF nº
***.834.482-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 01416.005409/2020-55.
Pregão.
Nº 8/2021.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DO
CINEMA.
Contratado:
12.007.998/0001-35 - PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAC AO
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 meses de contratação da ferramenta de
visualização e descoberta de dados Microsoft Power BI. Vigência: 29/07/2024 a
28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.890,37. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de diligência
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa FILM2B PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA, CNPJ 18.921.438/0001-78, em razão do não cumprimento total das exigências contidas
no Ofício de Diligência n.º 241-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "NÚCLEO
CRIATIVO FILM2B - FSA/PRODAV 03/2014 - SALIC: 16-7062 Processo: 01416.000909/2016-14.
A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º
do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do
andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de inadimplência
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa SOCIAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E
SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ n° 96.729.686/0001-25 sobre a sua inscrição e manutenção
como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da
ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 78-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo
ao Projeto "GAIOLAS - PRODAV 04/2014" - SALIC: 16-7757 Processo: 01416.000983/2016-
31. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme
art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de
prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão
no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024
Processo nº 01415.001256/2024-19
Interessado: Instituto Brasileiro de Museus
Processo administrativo nº 01415.001256/2024-19
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 que entre si celebram o INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS/IBRAM e a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO que tem por objeto a integração de competências e de
recursos técnicos institucionais para o desenvolvimento e operacionalização de ações
conjuntas e coordenadas que contribuam para o reconhecimento, o incentivo, o
fortalecimento, a difusão e o fomento de políticas de museus no Estado, a ser executado no
estado do Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Vigência: 24 meses a partir da presente data de publicação, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
Signatários: pelo IBRAM, FERNANDA SANTANA
RABELLO DE CASTRO, Presidenta,
matricula nº 1821335; pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio
de Janeiro, DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS, Secretária , matricula nº 5107108-8
.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024
Processo nº 01415.001163/2024-86
Interessado: Instituto Brasileiro de Museus
Processo administrativo nº 01415.001163/2024-86
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024 que entre si celebram o INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS/IBRAM e a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO que tem por objeto a integração de competências e de recursos
técnicos institucionais para o desenvolvimento e operacionalização de ações conjuntas e
coordenadas que contribuam para o reconhecimento, o incentivo, o fortalecimento, a
difusão e o fomento de políticas de museus no Município, a ser executado no município do
Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
Vigência: 24 meses a partir da presente data de publicação, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
Signatários: pelo IBRAM, FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, Presidenta, matricula
nº 1821335; pela Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro,
MARCELO CALERO FARIA GARCIA, Secretário, matricula nº 53/3595949 .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2024
Processo nº 01415.003107/2023-03
Interessado: Instituto Brasileiro de Museus
Processos administrativos nº 01415.003107/2023-03
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024 que entre si celebram o INSTITUTO
BRASILEIRO
DE MUSEUS/IBRAM
e a
SECRETARIA
DE CULTURA
DO ESTADO
DE
PERNAMBUCO que tem por objeto a integração de competências e de recursos técnicos
institucionais visando o apoio, desenvolvimento e operacionalização de ações conjuntas e
coordenadas que contribuam para o reconhecimento, incentivo, fortalecimento, articulação
e
a implementação
do
Sistema Estadual
de
Museus
de Pernambuco,
conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Vigência: 24 meses a partir da presente data de publicação, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
Signatários: pelo IBRAM, FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, Presidenta, matricula
nº 1821335; pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco,MARIA CLÁUDIA DUBEUX
DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA, Secretária , matricula nº 4638220 .
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL IPHAN Nº 3/2024
37ª EDIÇÃO DO PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE - 2024
Nº Processo: 01450.000442/2024-04. Objeto: Realização da 37ª Edição do
Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. Período de Inscrições: a partir de 24/06/2024 até
às 23 horas e 59 minutos de 09/08/2024. Informações Gerais: As inscrições são gratuitas
e devem ser efetuadas exclusivamente em sistema eletrônico disponível no endereço
premiorodrigo.iphan.gov.br, por meio de uma conta GOV.BR, conforme o cronograma
constante no Anexo I do Edital nº 3/2024.
LEANDRO GRASS
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 343024
Nº Processo: 01478.000073/2024-33.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-
R J.
Contratado: 14.863.079/0001-99 - F.AB. ZONA OESTE S.A.. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuados de fornecimento de água canalizada
e coleta de esgoto no âmbito do sítio roberto burle marx..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a . Valor
Total: R$ 21.182,86. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343024
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 01478.000060/2023-83.
Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MAR X - R J.
Contratado: 06.025.418/0001-30 - LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA. Objeto: Prorrogação
de prazo ao contrato nº 18/2023, referente à contratação de empresa especializada em
locação de veículos para atender as necessidades do sítio roberto burle marx/iphan..
Vigência: 10/06/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.950,00. Data
de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO
CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 343023
Nº Processo: 01460000013202418. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço de vigilância e segurança desarmada a serem executados em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2024 das 10h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca 15 de Novembro, 48 - Centro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/343023-5-90006-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/06/2024) 343023-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 343013
Nº Processo: 01514002213202343. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de
recepcionistas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/06/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua
Januária,130, Floresta - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/343013-5-
90002-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
21/06/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
05/07/2024
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os autos do processo administrativo encontram-se
à disposição dos interessados para vistas, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de
Informações 
SEI,
por 
meio
do 
endereço
eletrônico:
<https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_
externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_
acesso_externo=0>..
RICARDO PEREIRA MARCCELLI
Analista i
(SIASGnet - 20/06/2024) 343026-40401-2024NE000001

Fechar