DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CRT/AL Nº 1.397/2024 - UASG 373051
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1.397/2024 - UASG 373051. Nº Processo:
54000.082639/2023-29. Contratante: Superintendência Regional do INCRA em Alagoas.
CNPJ da Contratada: 07.173.027/0001-25. Contratada: OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
Objeto: O Termo de Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a necessidade
de ajustes orçamentários. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e legislação correlata. Data
da rescisão: 10/06/2024.
Junior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00010/2024, ao Instrumento código 855956. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE ESPLANADA, CNPJ nº 13885231000171. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 3.000,00, Vigência:
27/12/2017 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 20/06/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 946/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 946/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E IGUALDA D E
SOCIAL DO NORDESTE. Objetivo: credenciar o Instituto de Desenvolvimento e Igualdade
Social do Nordeste para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação,
conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os
procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e
fiscalização
das
modalidades
de 
Crédito
Habitacional
e
Reforma
Habitacional,
regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica
habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e
execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto
11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura.
Assinado por Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado da
Bahia e Railton de Oliveira Coelho Presidente do IDIS NORDESTE. (Processo SEI Nº
54000.046396/2024-46)
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 947/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 947/2024, celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e a Ong Mais Movimento de Assistência Inclusão
Social e Saúde. Objetivo: credenciar a Ong Mais Movimento de Assistência Inclusão Social
e Saúde para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a
Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os
procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e
fiscalização
das
modalidades
de 
Crédito
Habitacional
e
Reforma
Habitacional,
regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica
habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e
execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto
11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura.
Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES, Superintendente Regional do Incra no
Estado da Bahia, e ARLENE TOLENTINO SIMÕES, Diretora Presidente da Ong Mais
Movimento de Assistência Inclusão Social e Saúde. (Processo SEI Nº 54000.045993/2024-
53).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA
FARINHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.***.719 SSP/DF e do CPF nº
816.***.001-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a ASSOCIACAO COOPERATIVA SEM FRONTEIRAS - CSF, a entidade
representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.130.131/0001-72 , com sede na Avenida Coronel Estevam nº 1748,
Alecrim, Natal/RN, neste ato representada por seu Diretor Presidente, senhor ANTONIO
FERREIRA BARBOSA brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 3***503
SSP/PE e CPF nº 765.***.014-**, conforme as condições estabelecidas no edital de
credenciamento 43/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. (Processo SEI Nº 54000.026687/2024-18).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Ipanguaçu/RN. CNPJ: 08.085.318/0001-24 . Objeto: Estabelecer parceria para realização de
atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias
e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação,
nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de
assentamento localizados no município de Ipanguaçu/RN. Vigência: 30 meses a contar de
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.047221/2024-56.
Assinatura: Natal/RN, 13 de Junho de 2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago -
Superintendente Regional do INCRA/RN e Remo da Fonseca Silveira - Prefeito de
Ipanguaçu/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Itapiranga/SC, 
CNPJ
82.821.208/0001-36. Processo nº 54000.009479/2024-54. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Alexandre
Gomes Ribas - Prefeito Municipal, CPF 927.***.***- 00..
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Caxambu do Sul/SC, CNPJ
83.021.816/0001-29. Processo nº 54000.009456/2024-40. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Glauber
Burtet - Prefeito Municipal, CPF 039.***.***- 96.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Rio das Antas/SC, CNPJ
83.074.294/0001-23. Processo nº 54000.009722/2024-34. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 16/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
João Carlos Munaretto - Prefeito Municipal, CPF 194.***.***- 78.
.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Arvoredo/SC, 
CNPJ
95.995.247/0001-00. Processo nº 54000.009850/2024-88. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Neuri
Meneguzzi - Prefeito Municipal, CPF 347.***.***- 82.
.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Tunápolis/SC, 
CNPJ
78.486.198/0001-52. Processo nº 54000.009778/2024-99. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Marino José
Frey - Prefeito Municipal, CPF 345.***.***- 49.
.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e o
Município
de
Cunha
Porã/SC,
CNPJ
83.021.147/0001-95. Processo nº 54000.009465/2024-31. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Luzia Iliane Vacarin - Prefeito Municipal, CPF 016.***.***- 77.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ 00.375.972/0012-13
e
o
Município
de Santa
Cecília/SC,
CNPJ
85.997.237/0001-41. Processo nº 54000.009322/2024-29. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Alessandra
Aparecida Garcia - Prefeito Municipal, CPF 848.***.***- 00.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ 00.375.972/0012-13
e
o
Município
de Salto
Veloso/SC,
CNPJ
82.827.353/0001-24. Processo nº 54000.009320/2024-30. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Nereu Borga - Prefeito Municipal, CPF 521.***.***- 00.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Cocal do Sul/SC, CNPJ
95.778.056/0001-88. Processo nº 54000.009093/2024-42. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação
de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil
atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de
assinatura: 16/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa
Catarina, CPF 349.***.***-87 e Fernando de Faveri Marcelino - Prefeito Municipal, CPF
799.***.***- 20.

                            

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