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DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3913/2023; Processo Administrativo:
5688.01.016.2/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte de pessoas,
pequenos
volumes
e documentos
não
postais,
a
serviço da
CAIXA,
mediante
disponibilização de veículos com motoristas executivos, combustível e demais insumos,
para atendimento de alto executivos no estado de São Paulo item II; Contratada:
TRANSPORTE ROSA SUL LTDA, CNPJ(MF) nº 12.075.456/0001-08; Valor do acréscimo:
R$575.097,07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula
Segunda Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5308-01 - TRANSPORTES E
FRETES; Data assinatura: 19/06/2024.
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 05220/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0174.4/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de
mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da
CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM IV REGIÃO SUDESTE;
Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor
do acréscimo: R$ 10.232,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo
81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE
USO; Data assinatura: 20/06/2024.
2º Termo Aditivo de revisão de preços do contrato nº 3925/2023, cujo objeto é prestação
de serviços comuns de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não
postais, a serviço da CAIXA, mediante disponibilização de veículos com motoristas
executivos, combustível e demais insumos, para atendimento de altos executivos no estado
do Rio de Janeiro - Item II; Contratada: EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; CNPJ:
07.244.760/0001-93; Valor da repactuação: R$ 44.194,90 (quarenta e quatro mil cento e
noventa e quatro reais e noventa centavos); Período: 13/07/2023 a 02/06/2024;
Enquadramento 
legal:
a 
Lei 
n.º 
13303/2016;
Processo 
Administrativo:
5688.01.0016.0/2023; Data de assinatura do termo aditivo: 17/06/2024.
Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13342/2020,
Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.13/2019. Objeto: Prestação de serviços de
natureza jurídica sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as áreas de atuação:
: I, II, III, IV, V VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII, na Modalidade
Consultiva, Contratada:
MACHADO MEYER,
SENDACZ E
OPICE ADVOGADOS,
CNPJ
45.762.077/0001-37. Nova vigência: 24/07/2024 até 23/07/2025. Enquadramento Legal:
artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
13/06/2024
1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 5412/2023, Processo Administrativo:
5688.01.0770.0/2023; Objeto: SERVIÇOS CONTINUADOS, COMO EMPRESA ESPELHO, DE
CLIPPING ELETRÔNICO PARA MONITORAMENTO, SELEÇÃO, RECORTE, COMPILAÇÃO E
ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O JURÍDICO REGIONAL DE CAMPINAS - JURIR/CP - DA
CAIXA, DENOMINADAS RECORTES ELETRÔNICOS, DISPONIBILIZADAS EM SITES (INCLU I N D O
PJE) OU PUBLICAÇÕES OFICIAIS JUDICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO;
Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001-
34; 
Novo 
Prazo: 
14/09/2024 
a 
13/09/2025; 
Modalidade: 
Dispensa 
de 
Valor;
Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Data
de assinatura: 20/06/2024.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3806/2022, de
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA Aqui e Unidades Lotéricas, no
âmbito da região de Brasília/DF; Contratada: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de
Valores e Segurança; CNPJ(MF): 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 27/09/2024 até
31/08/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 3.443.347,32;
Enquadramento legal: artigos 71 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP
8000026578; Processo Administrativo: 5688.01.0687.0/2022; assinado em 18/06/2024.
ADITIVO: 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 14960/2020 para Acréscimo e Supressão de
serviços a partir de 01/06/2024. PROCESSO: 7072.01.0058.3/2020. OBJETO: Prestação dos
serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e acorde o que dispõe a Lei nº
7.102/83, Lei nº8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83,Decreto nº 1.592/95,
Portaria 3.233/2012 DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas
disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir
e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros,
respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de
empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis
próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Rio Grande do Sul, Item 3 Regiões Serra
Gaúcha e Extremo Sul. EMPRESA: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 92.966.571/0001-01.
ACRÉSCIMO GLOBAL: R$250.476,11 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e
seis reais e onze centavos). NOVO VALOR GLOBAL:R$28.660.654,05 (vinte e oito milhões
seiscentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos).
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 81, $ 1º da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA:
10/06/2024.
7º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 4089/2021; Processo Administrativo:
7072.01.1890.0/2020; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas
à(s) Superintendência(s) Regional(is) (SR) São Paulo Leste. Contratada: EQS ENGENHARIA
S/A; CNPJ 80.464.753/0001-97;Valor do acréscimo mensal a partir de 01/07/2024, R$
685,17; Decréscimo; R$ 2.580,42 Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento Contratual;; Data assinatura: 19/06/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a reforma da decisão outrora prolatada, mantendo-
se o ressarcimento no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a ser devidamente
corrigido até a data do efetivo pagamento à CAIXA, e a rescisão unilateral do contrato nº
8.216/2023, em 02.05.2024, da empresa IARA MACHADO, CNPJ 29.373.854/0001-03 e
reduzindo-se o prazo da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a CAIXA, de 01 (um) ano para 06 (seis) meses, aplicada na
mesma
data e
em referência
ao
mesmo contrato.
Processo administrativo
nº
5688.04.1259.1/2023-1. Desta decisão não cabe recurso.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 03/06/2024 do
contrato de prestação de serviço nº 7077/2020 do proc: 7068.01.2365.334/2019 firmado
em 31/03/2020 com a empresa DILMAR VIEIRA SILVA EIRELI, CNPJ: xx.246.791/0001-19
enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso
VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II
e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO
AMIGÁVEL a partir de 03/06/2024 do contrato de prestação de serviço nº 2289/2020 do
proc: 7065.01.1995.0/2019 firmado em 21/01/2020 com a empresa BL ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: xx.930.806/0001-38 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART.
69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA GERAL LTDA, CNPJ:
03.715.574/0001-34; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CENTRO OCULAR SANTA LUZIA
LTDA, CNPJ: 29.424.099/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a REDE PAULO DE TARSO - CLINICA DE
TRANSICAO PAULO DE TARSO, CONTRATADO; CNPJ: 17.226.044/0001-37 , ESPÉCIE:
Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 -
Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2024, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
BAMBINO, 
CNPJ:
10.651.431/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
BAMBINO, 
CNPJ:
10.651.431/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
AVISOS DE CREDENCIAMENTOS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ODONTO LO G I A :
RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA no(s) município(s) de SAO LEOPOLDO/RS. O Edital 107/2024
e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) CARDIOLOGIA -
GASTROENTEROLOGIA 
- 
PNEUMOLOGIA 
-
ORTOPEDIA 
E 
TRAUMATOLOGIA 
-
DERMATOLOGIA
-
OTORRINOLARINGOLOGIA
- 
OFTALMOLOGIA
-
RADIOLOGIA
E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM - PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL no(s)
município(s) de POCOS DE CALDAS/MG. O Edital 114/2024 e todas as informações para
participação
podem
ser
encontrados 
por
meio
do
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) GINECOLOGIA E
OBSTETRÍCIA - REUMATOLOGIA - ONCOLOGIA CANCEROLOGIA - UROLOGIA - ALERGOLOGIA
E IMUNOLOGIA - DERMATOLOGIA - HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - MASTOLOGIA -
GENÉTICA MÉDICA - INFECTOLOGIA - NEUROLOGIA - CIRURGIA GERAL - ENDOCRINOLOGIA
E METABOLOGIA - GERIATRIA - PSIQUIATRIA - PSICOLOGIA - NUTRIÇÃO no(s) município(s)
de BRASILIA/DF. O Edital 113/2024 e todas as informações para participação podem ser
encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ODONTO LO G I A :
RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA no(s) município(s) de LAGARTO/SE. O Edital 112/2024 e
todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960661/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Feira Nova/SE, CNPJ 13.112.511/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de uma Creche Pré-Escola tipo 2, no município de
Feira Nova-SE.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.191.759,87; dos recuros: R$
3.159.504,14, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000633, de 13/06/2024, e R$ 32.255,73 de
contrapartida. Vigência: 20/06/2027 Assinado por Suelen Reis dos Santos Novo e Jean
Simon Santos Arcieri.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato de Repasse nº 960414/2024/MCIDADES/CAIXA, DOU de
12/06/2024,
seção
3, página
65,
onde
se
lê
" Vigência
04/06/2027
-
05/06/2024, leia-se Vigência 13/06/2027 - 14/06/2024 .

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