DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação SC (27669106). Doador: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário:ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela S EC R E T A R I A
DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOPRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP. Objeto: Doação de 02
(dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS ANTONIO
GONÇALVES ALVES, nomeado pelo Ato Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 22090 de 25 de Agosto de 2023.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.018411/2023-99.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos policiais especiais, de uso de apoio operacional e uso reservado, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
objeto da contratação:.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 3.549.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.015249/2023-57.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 19.023.184/0001-33 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EXPRES S
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de autoescola para formação de condutores, mudança
de categoria de cnh "b" ou "c" para a categoria "d" para servidores da sede da secretaria
nacional de políticas penais e das 05 (cinco) penitenciárias federais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 123.750,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.012721/2022-19.
Pregão Nº 34/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A.
Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de coletes de proteção balística nível
iiia e par de placas de proteção balística nível iii - plus (stand alone), para os servidores da
senappen.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025.
Valor Total: R$ 222.503,81. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.012721/2022-19.
Pregão Nº 34/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de coletes de proteção balística
nível iiia e placas de proteção balística nível iii - plus (stand alone).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025.
Valor Total: R$ 1.374.485,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.001547/2024-41.
Dispensa Nº 15/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 40.417.695/0001-26 - INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E
SELECAO. Objeto: Contratação de serviços de instituição especializada para organizar e
realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de 130
(conto e trinta) profissionais para atender a encargos temporários de obras e serviços de
engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de
estabelecimentos penais, no âmbito da secretaria nacional de políticas penais -
senappen,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2025. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200326
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 08016.006838/2023-44.
Pregão.
Nº 
1/2023.
Contratante: 
DEPEN
-
DIRETORIA 
EXECUTIVA.
Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 31/07/2024 até
31/07/2025.. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.008.842,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200326
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 08016.006838/2023-44.
Pregão.
Nº 
1/2023.
Contratante: 
DEPEN
-
DIRETORIA 
EXECUTIVA.
Contratado:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01/08/2024 até
01/08/2025.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
425.008,50. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024
SELEÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS
O Secretário Nacional de Políticas Penais, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 62 da Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 (Regimento Interno), torna pública
a prorrogação para 05 de julho de 2024, até 23h59, do prazo para envio das propostas
pelas instituições federais de ensino superior do Edital de Chamamento Público nº 01/2024
(Etapa 3), cadastrado na Plataforma TransfereGov com o Programa nº 31528720240001
(TED).
Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do
respectivo edital e anexos.
As datas fixadas para a publicação de resultados serão oportunamente divulgadas.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.000181/2024-23.
Inexigibilidade Nº 318/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 13.723.346/0001-60 - HAMILTON DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e mão-de-obra para os equipamentos das "plataformas
automatizadas dedicadas à extração automatizada diferencial - Hamilton Autolys Sae Id
complete, starlet easypunch e idstarlet", de armazenamento de perfis genéticos, nas
condições estabelecidas no termo de referência (27796994)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a
13/06/2026. Valor Total: R$ 250.548,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 378/2024 - Processo nº 08000.003752/2023-39.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 378/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/06/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário de Estado da
Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 59.312,00 (cinquenta e nove mil trezentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 394/2024 - Processo nº 08020.001585/2024-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 394/2024, em referência.
Data da assinatura: 13/06/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 395/2024 - Processo nº 08020.001591/2024-91.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 395/2024, em referência.
Data da assinatura: 13/06/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado
da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 387/2024 - Processo nº 08020.002591/2024-17.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 387/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/06/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 402/2024 - Processo nº 08020.001943/2024-17
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 402/2024, em referência.
Data da assinatura: 13/06/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
893191. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
602.434,79, Valor de Contrapartida: R$ 605,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data
de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº ***.358.042-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
905026. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.565.085,37, Valor de
Contrapartida: R$ 10.185,37, Vigência: 30/06/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.