DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA-MPA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para o provimento de 264
(duzentos e sessenta e quatro) vagas para profissionais de nível superior na modalidade Contrato Temporário da União (CTU), a serem lotados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA),
em Brasília-DF e nas 27 (vinte e sete) Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs), mediante as condições estabelecidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Esta seleção pública será regida por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E
ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico selecaompa@idecan.org.br.
As vagas deste Processo Seletivo Simplificado são de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros, conforme disposto no Edital.
O prazo de validade do processo seletivo esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma
única vez, por igual período.
Esta seleção pública compreenderá as seguintes etapas:
a) provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; e
b) prova de títulos de caráter classificatório para cargos de Engenheiro de Pesca, Oceanografia/ Oceanologia, Biologia, Engenheiro de Aquicultura, Medicina Veterinária e
Zootecnia.
As provas objetivas serão realizadas em Brasília-DF e nas 26 capitais, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à cidade de aplicação de provas objetivas, por necessidade de
alocação do quantitativo de inscritos neste Processo Seletivo Simplificado.
Para inscrição, o candidato deverá acessar o link próprio do Processo Seletivo Simplificado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 12h00min do dia 24 de junho
às 23h59min do dia 25 de julho de 2024;
Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os cargos deste processo seletivo, abrangendo os objetos de avaliação constantes nos conteúdos
programáticos dispostos no Anexo V deste Edital, conforme o quadro a seguir:
. ÁREAS DE CONHECIMENTO
DISCIPLINA
Nº DE QUESTÕES
P ES O
TOTAL DE PONTOS
PERFIL PARA APROVAÇÃO
. CONHECIMENTOS COMUNS
LÍNGUA PORTUGUESA
10
1,0
10,0
Mínimo de 50% (cinquenta
por 
cento) 
do 
total 
de
pontos, não podendo obter
nota igual a 0,00 (zero) em
qualquer 
uma
das
disciplinas.
.
RACIOCÍNIO LÓGICO
05
1,0
5,0
.
I N FO R M ÁT I C A
05
1,0
5,0
.
ÉTICA E
NOÇÕES DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
10
1,0
10
. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO CARGO
40
2,0
80,0
. T OT A L
70
-
110,0
A duração da prova objetiva será de 04 (quatro) horas e ocorrerão na data de 11 de agosto de 2024, no horário de 14h00min às 18h00min.
O Edital com todas as informações encontra-se disponível no sítio: www.idecan.org.br.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO I
DA TAXA DE INSCRIÇÃO, QUADRO DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO
. NÍVEL
TAXA DE INSCRIÇÃO
. SUPERIOR
R$ 62,00 (sessenta e dois reais)
QUADRO DE VAGAS MPA BRASÍLIA-DF
. CARGO
PERFIL PROFISSIONAL
TOTAL DE VAGAS
VAGAS 
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
VAGAS PCD
V AG A S
ETNIA
R AC I A L
R EQ U I S I T O S
. CÓD 101 ATIVIDADES TÉCNICAS DE
COMPLEXIDADE 
INTELECTUAL
-
DIREITO
R$ 6.130,00
40h
Profissional da
área de
Direito
16
11
01
04
Diploma de conclusão de curso de nível superior em
Direito,
devidamente
registrado e
fornecido
por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
. CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL -
ECO N O M I A
R$ 6.130,00
Profissional da
área de
Ec o n o m i a
08
05
01
02
Diploma de conclusão de curso de nível superior em
Economia, devidamente registrado e fornecido
. 40h
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação, e registro
no órgão de classe
competente.
. CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL -
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
R$ 6.130,00
Profissional da
área de
Ciências Contábeis
02
02
-
-
Diploma de conclusão de curso de nível superior em
Ciências
Contábeis, 
devidamente
registrado
e
fornecido
. 40h
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação, e registro
no órgão de classe
competente.
. CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL -
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
R$ 6.130,00
40h
Profissional da
área de
Tecnologia da Informação
17
13
01
03
Diploma de conclusão de curso de nível superior em
Tecnologia da Informação, Ciência da Computação,
Engenharia da Computação, Sistema de Informação ou
Análise e
.
Desenvolvimento de Sistemas devidamente registrado
e fornecido por instituição de ensino reconhecida
.
pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
. CÓD 105 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL -
JORNALISMO/
CO M U N I C AÇ ÃO
R$ 6.130,00
Profissional da
área de
Jornalismo/Comunicação
07
05
01
01
Diploma de conclusão de curso de nível superior em
Jornalismo, Comunicação ou Publicidade e Propaganda
devidamente registrado e
. 40h
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, e registro no órgão de classe
específico, quando for o caso.
. CÓD 106 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL -
MARKENTIG
R$ 6.130,00
Profissional da
área de
Marketing
01
01
-
-
Diploma de conclusão de curso de nível superior em
Markentig, devidamente registrado e fornecido
. 40h
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação, e registro no órgão de classe específico,
quando for o caso.
. CÓD 107 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL -
DESIGN GRÁFICO
R$ 6.130,00
Profissional da
área de
Design Gráfico
02
02
-
-
Diploma de conclusão de curso de nível superior em
Design Gráfico ou Desenho Industrial, devidamente
. 40h
registrado e fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
. CÓD 108 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL -
ENGENHARIA DE PESCA,
Profissional da
área de
Engenharia de Pesca
20
15
01
04
Diploma de conclusão de curso de nível superior em
Engenharia de Pesca, devidamente registrado e
. O C EA N O G R A F I A /
OCEANOLOGIA, 
BIOLOGIA,
ENGENHARIA 
DE 
AQUICULTURA,
MEDICINA 
VETERINÁRIA
OU
Z O OT EC N I A
R$ 6.130,00
40h
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, e registro no órgão de classe
competente.