DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA-ES
EDITAL DE CITAÇÃO
O Coordenador da Equipe de Fiscalização designada pela Ordem de Serviço
de Fiscalização 626/2024/UREVT (SEI 2204849), de 04/04/2024, da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Antaq, NOTIFICA a empresa MARITIMA SUPRIMENTOS E
SERVICOS LTDA, CNPJ 11.446.745/0001-03, que foi instaurado o Processo de
Fiscalização 50300.006534/2024-19, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização-
PAF 2024 desta Agência, visando apurar o cumprimento de obrigações estabelecidas na
legislação aplicável à prestação de serviços de transporte aquaviário, em especial
obrigações estabelecidas na Resolução ANTAQ nº 62.
Tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal, postal e eletrônica
do representante legal da empresa, conforme certificado nos autos processuais, e
cumprindo o disposto no § 4º do art. 26 da Lei 9.784 c/c o disposto no § 2º, II, do
art. 79 da norma aprovada pela Resolução 3259-Antaq, pelo presente edital, o referido
coordenador INTIMA a citada empresa a tomar ciência do Ofício 25 (SEI 2209625),
constante do Processo 50300.001979/2024-11, que solicita a apresentação de
DOCUMENTOS, devendo ser apresentados no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação deste edital, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, via Sistema
Eletrônico de Informação (SEI) da Antaq ou por meio do Sistema Fala BR, disponíveis
no sítio eletrônico da Agência.
Informo a Vossa Senhoria que, em caso de não atendimento a esta intimação,
ficará a empresa sujeita a penalidade administrativa, bem como à possibilidade de extinção da
outorga conferida à empresa por intermédio do Termo de Autorização 1002/2013-Antaq.
Vitória, 20 de junho de 2024
IGOR RIBEIRO DA GLÓRIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 96/20-31. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 13/06/2024 ao
Contrato SPA/89.2020, datado de 14/12/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA. - EPP. Objeto do Termo:
Prorrogação por mais 06 (seis) meses do Contrato SPA/89.2020, a partir do término do
instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 288.211,25 (duzentos e oitenta e
oito mil, duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 147/2024 de 23/05/2024, consoante autorização da Diretoria Executiva
da APS, nos termos do deliberado em sua 2441ª Reunião (Ordinária), realizada em
07/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior,
Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Gustavo Duval
Leite, Sócio Administrador da Contratada.
AVISO DE ALTERAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 25/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1046822.
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/05/2024 foi alterado. Objeto: RLE Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de equipamentos e execução de serviços para melhoria do Circuito Fechado
de Televisão (CFTV) da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 12 (doze)
meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico"
e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 4. Novo Edital:
21/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro
Rodrigues 
Alves,
s/nº, 
Macuco
- 
Santos/SP
ou 
https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 10h00 no
site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 019/ADLI-1/SEDE/2024 - Participação da INFRAERO como expositora na ABF
FRANCHISING Expo 2024, no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo/ SP, que realizar-
se-á de 26 a 29 de junho de 2024. Contratada: INFORMA MARKETS LTDA - CNPJ:
01.914.765/0001-08. Valor Global: R$ 53.236,80. Fund. Legal: Caput do art. 30 da Lei nº
13.303/2016. c/c o inciso XII do Art. 56 do RILCI. Autorização em 20/06/2024: Rodrigo
Otavio Jacome de Medeiros, Superintendente do DCSM. Ratificação em 20/06/2024: Tiago
Chagas Faierstein, Diretor Comercial. Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 131/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PARA A INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Abertura: 09h,
12/07/2024,
www.licitacoes-e.com.br
(1048706). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3457
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95-EG/2024/0062
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: Engemais Construções e
Serviços Ltda. CNPJ 17.427.953/0001-33. Obj.: Contratação de empresa especializada para
reforma, ampliação e modernização das salas de embarque e desembarque remotos,
desembarque remoto e restituição de bagagens A e B do Aeroporto Santos Dumont / S B R J,
por contratação integrada. Processo Lct-e: 163/ADLI-1/SBRJ/2023. Valor Global: R$
16.300.000,00. Vig.: 535 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Adelcio Correa
Guimarães Filho- Superintendente de Engenharia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94-TA/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A,
CNPJ: 08.247.960/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
transporte administrativo, para o Presidente e Diretores, em tempo integral, com motorista
para a Infraero/Sede, em Brasília-DF. Valor Global: R$ 1.969.799,75. Modalidade: Licitação
Eletrônica nº 196/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.037-0.20117-2.
Vigência: 30 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
GERÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92-SL/2024/0210
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0210-37. Contratada: WJ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para
executar os serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e manejo de pragas e vetores,
por Acordo de Nível de Serviço (ANS), a serem prestados nas dependências do Aeroporto de
Sorriso - SBSO, no Estado do Mato Grosso/MT. Valor Global: R$ 144.998,99. Modalidade:
Licitação Eletrônica nº 080/ADLI-3/SBSO/2024. Recursos Orçamentários: 210.31105.001-
8.20117-2. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93-SL/2024/0207
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0207-31. Contratada: WJ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para
executar os serviços de limpeza, asseio e conservação, controle e manejo de pragas e vetores,
por Acordo de Nível de Serviço (ANS), a serem prestados nas dependências do Aeroporto de
Ipatinga - SBIP, no estado de Minas Gerais/MG. Valor Global: R$ 170.505,76. Modalidade:
Licitação Eletrônica nº 008/ADLI-3/SBPI/2024. Recursos Orçamentários: 207.31105.001-
8.20117-2. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/ADLI-3/SBPC/2024
Obj.: Contratação remanescente de empresa para prestação de serviços contínuos de
manutenção para os sistemas civis e elétricos do aeroporto de Poços de Caldas/MG - SBPC, por
postos de serviços e fornecimento de material sob demanda (Ref.: LE 159/ADLI-3/SBPC/2023).
Contratada: MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.543.423/0001-50. Valor
global: R$ 282.418,60, com vigência a partir de 1º/7/2024 e término em 18/1/2025.
Fundamento legal: Inciso VI, artigo 55 do RILCI c/c inciso VI, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód.
Orçamentário:
001/31105.028-9/198094. Autorização
em 20/6/2024
por Talita de
Albuquerque Barreto, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção/MNSC. Ratificação
em
20/6/2024
por
Vitor
Hugo Campos
Rizzotto,
Superintendente
de
Gestão
da
Manutenção/DOMN. CELSO PEQUENO CERQUEIRA- Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - UASG: 399005
Objeto: Pregão Eletrônico n° 04/2024 que tem como objeto a Contratação
de pessoa jurídica de direito privado que opere planos ou seguros de assistência à
saúde, para prestação de serviços especializados em assistência à saúde incluindo rede
hospitalar,
clínicas,
consultórios,
ambulatórios, laboratórios
e
demais pertinentes,
inclusive na realização de exames complementares, os quais serão prestados aos
usuários indicados pela Companhia Docas do Pará - CDP (empregados ativos do quadro
permanente, empregados extra quadro (aposentados e demitidos - art. 30 e 31 da lei
9656/1998), empregados
requisitados, cedidos, diretores e
seus dependentes)
doravante denominados beneficiários titulares e beneficiários dependentes, estimados
em 1421 (um mil quatrocentos e vinte e um) usuários beneficiários, compreendendo
o atendimento nas cidades onde tiverem empregados lotados, e de urgência e
emergência em âmbito nacional, de acordo com termo de referência e demais
condições estabelecidas no edital e seus anexos. Edital a partir de 21/06/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega
das Propostas: 24/06/2024 às 8h no sitio www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/07/2024 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br.
Belém, 20 de junho de 2024
CLÁUDIO NASCIMENTO
Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG: 399005
comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU de
05/06/2024.
Entrega
das
propostas:
a partir
24/06/2024,
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
propostas: 10/07/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico n° 02/2024 que tem como objeto a
Contratação de empresa especializada para serviços de adequação do sistema de
combate a incêndio do Porto de Santarém, de acordo com edital e seus anexos.
Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet:
www.cdp.com.br.
Belém, 17 de junho de 2024
THAYS DO SOCORRO FAILACHE SOARES
Pregoeira