DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 16/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
Hidrotec Soluções HIdro Sanitárias LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a prestação do serviço de LIMPEZA DE BANHEIROS QUÍMICOS DO PORTO DE VILA DO
CONDE, para atender as necessidades da Companhia Docas do Pará; VALOR GLOBAL: R$
738.792,00 (setecentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e dois reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso XV do
Regulamento de Licitações e Contratos da CDP e legislação correlata; DATA DA
ASSINATURA: 17/06/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva
Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Monic
Sousa Botelho, Representante Legal da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194028
Número do Contrato: 302/2022.
Nº Processo: 08755.000298/2022-51.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado:
05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo
ao contrato nº 302/2022, retificar o objeto da contratação do 2º termo aditivo sead - cr-
cgb (6680944), onde esta prestação de serviços de vigilância armada, leia-se prestação de
serviços continuados de motoristas, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados na CR Cuiabá e ctls jurisdicionadas. Data de
Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 194006
Nº Processo: 08769.000650/2024-61.
Dispensa Nº 90000/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM.
Contratado: 27.956.370/0001-53 - E R C LIMA COMERCIO. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme
especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 226/2023.
Nº Processo: 08743.000455/2023-48.
Contratante:
COORDENACAO 
REGIONAL
ARAGUAIA 
TOCANTINS/TO.
Contratado:
10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato nº 226/2023, celebrado em 10 de agosto de 2023, com vigência até 15/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.511,48. Valor do Apostilamento: R$ 38.373,00.
Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 08786.000278/2022-12.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
36.246.166/0001-30 - URBO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é alterar a razão social da empresa Oca Inovação e Projetos Ltda.
para Urbo Arquitetura e Urbanismo Ltda., como parte integrante do Contrato nº 117/2022,
firmado com o Museu do Índio, mantendo-se o original CNPJ 36.246.166/0001-30; alterar
o antigo endereço da sede da contratada; e prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
117/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2024
a 08/06/2025, nos termos do art. 57, I, da Lei nº 8.666, de 1993. Trata-se de prorrogação
da vigência para a execução dos serviços contratados e não concluídos, sem ônus para a
administração. Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Brena Oliveira Ursini
de Carvalho (NB: 6452765047, CPF: 444*****38, Protocolo: 1979015366); Maria de
Lourdes Vicente Gomes (NB: 0985134666, CPF: 011*****38); Petrucci Rovito Tola (NB:
5409193446, CPF: 158*****06, Protocolo: 830155038); Cristina de Fatima Araujo (NB:
7043945810, CPF: 462*****00, Protocolo: 231884823); Catarina Hermenegildo Siqueira de
Souza (NB: 1087842821, CPF: 031*****03, Protocolo: 784654801); Aparecida Anizia Bastos
(NB: 1310454342, CPF: 058*****20); Silvia Correa Bacelar (NB: 6045697131, CPF:
731*****49, Protocolo: 205613712); Beaci Brito
Rabelo (NB: 1390551625, CPF:
984*****00, Protocolo: 1417687051); Helena Nunes da Silva (NB: 7041341381, CPF:
115*****03, Protocolo: 1686890774); Jose Geraldo de Freitas (NB: 1057081431, CPF:
317*****20, Protocolo: 984250624); Jose Honorio dos Santos (NB: 7037015750, CPF:
652*****53, Protocolo: 366140342); Ronivon da Cruz Moriniga (NB: 1878785181, CPF:
383*****00, Protocolo: 16291875); Sergio Roberto de Paula Romero Junior (NB:
5066601224, CPF: 365*****48, Representante Legal: Ivani Aparecida Taveis Romero, CPF
123*****44); Eustacio Minerato Gama (NB: 7031075239, CPF: 145*****02); Maria Abadia
de Castro Oliveira (NB: 1719879602, CPF: 273*****72, Protocolo: 485535139); Yacana
Gabriela Ferreira (NB: 2115089884, CPF: 093*****78, Protocolo: 803581239); Adeci
Quirino de Andrade (NB: 0011779594, CPF: 007*****01); Thiago Ferreira dos Santos (NB:
6452864215, CPF: 228*****01, Protocolo: 486410468); Lucimar de Oliveira Fronchetti (NB:
1612631220, CPF: 055*****09, Protocolo: 608596392); Luzia de Castilhos Lopes (NB:
7053599826, CPF: 602*****34, Protocolo: 1425531258); Maria Rosario da Conceicao (NB:
1343632150, CPF: 253*****68, Protocolo: 991367549); Neusa da Silva Cordeiro (NB:
1882495516, CPF: 434*****34, Protocolo: 590967985); Neusa da Silva Cordeiro (NB:
1873301925, CPF: 434*****34, Protocolo: 84015864); Neusa da Silva Cordeiro (NB:
1864106392, CPF: 434*****34, Protocolo: 1263307119); Neusa da Silva Cordeiro (NB:
1853817616, CPF: 434*****34, Protocolo: 904281627); Neusa da Silva Cordeiro (NB:
1849488115, CPF: 434*****34, Protocolo: 1724547391); Isabelly Vitoria Vieira de Oliveira
(NB: 7028811680,
CPF: 143*****22,
Protocolo: 1928887494,
Representante Legal:
Francilene Estevao Vieira, CPF 078*****82); Valmir Cirqueira de Aguiar (NB: 1340875605,
CPF: 626*****68, Protocolo: 2124946955); Leonardo Souza Moraes (NB: 1329347916, CPF:
911*****15, Protocolo: 917404234, Representante Legal: Jesuslene de Souza, CPF
766*****87); Cust&oacute;dio Natalino Rodrigues, CPF 010*****02, referente a Helvercio
Gomes de Oliveira (NB: 1401167087, CPF: 083*****40, Protocolo: 1846725055); Belarmina
Brito Santos (NB: 7104232827, CPF: 000*****97, Protocolo: 290776949);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Wellington Guimaraes Ferreira (NB: 1335923672,
CPF: 363*****80, Protocolo: 466305653, Representante Legal: Rosangela Dias Guimaraes,
CPF 181*****94); Sandy da Silva Oliveira (NB: 5050922514, CPF: 348*****22, Protocolo:
377837321); William Carlos Alber Tovisk Neves Lins (NB: 7019073132, CPF: 702*****96,
Protocolo: 207897058); Maria Aparecida Rocha de Souza (NB: 7022511196, CPF:
499*****87, Protocolo: 1232463452); Darlecy de Assuncao Portilho (NB: 5503841561,
CPF:
976*****91,
Protocolo:
1217169422); Jorge
Xavier
(NB:
5532007116,
CPF:
751*****44, Protocolo: 1272989397); Barbara Quezia Rodrigues (NB: 5398863718, CPF:
055*****89, Protocolo: 853353947, Representante Legal: Elizete Silva Rodrigues, CPF
011*****63); Salome Maciel da Rocha (NB: 1255051415, CPF: 349*****68, Protocolo:
510636611); Osvaldo Gomes da Silva (NB: 5457620588, CPF: 297*****04, Protocolo:
2032800633); Eline do Carmo Rodrigues (NB: 1288797165, CPF: 883*****87, Protocolo:
450082804, Representante Legal: Edneide Vaz do Carmo, CPF 455*****68); Lelio Costa
dos Reis (NB: 1052130299, CPF: 534*****04, Protocolo: 1188900434, Representante
Legal: Luciano da Costa Reis, CPF 680*****53); Marli Goncalves de Araujo (NB:
5293920908, CPF: 533*****20, Protocolo: 1460930974, Representante Legal: Joao Batista
Goncalves, CPF 409*****87); Mariana de Almeida Batista (NB: 5172562520, CPF:
127*****92, Protocolo: 267762463, Representante Legal: Dineuza Silva de Almeida, CPF
539*****72); Raquel de Souza Pereira (NB: 7015954010, CPF: 700*****74, Protocolo:
882555058); Elane Oliveira da Silva (NB: 7029719949, CPF: 055*****00, Protocolo:
572653994); 
Francisco 
Linhares 
(NB: 
5485036844, 
CPF: 
358*****04, 
Protocolo:
992107202); Derek Chrystian Monteiro Leitao (NB: 5354355644, CPF: 013*****93,
Protocolo: 2145495487); Solange da Silva Xavier (NB: 5501414356, CPF: 660*****49,
Protocolo: 2022269888); Geane Alves da Silva (NB: 5390876870, CPF: 045*****09,
Representante Legal: Avani da Silva Oliveira, CPF 903*****68); Nilson Marques da Silva
(NB: 1922421488, CPF: 536*****20, Protocolo: 1162513346); Felipe dos Santos Felipe (NB:
7012725550, CPF: 132*****24, Protocolo: 370938818, Representante Legal: Luciene dos
Santos Felipe, CPF 122*****85); Rosiane de Souza (NB: 5485500230, CPF: 055*****47,
Protocolo: 923523623, Representante Legal: Monica Freitas, CPF 970*****68); Maria
Heloisa Almeida Nascimento (NB: 7043312176, CPF: 556*****88, Protocolo: 1321882388,
Representante Legal: Patricia Oliveira do Nascimento, CPF 749*****68); Jessica Vieira de
Souza (NB: 1535716379, CPF: 029*****44, Protocolo: 311117955, Representante Legal:
Adao Pereira de
Souza, CPF 817*****87); Weslei Serafim
do Nascimento (NB:
1162026844, CPF: 541*****68, Protocolo: 764859290, Representante Legal: Maria Serafim
Barbosa, CPF 045*****04); Josineide do Nascimento Barbosa (NB: 7014230418, CPF:
197*****29, Protocolo: 861914812); Hugo Sanches Romano Neves (NB: 1634220657, CPF:
015*****67, Representante Legal: Ednamara Costa Romano, CPF 796*****15); Rodrigo
Simoes Silverio, CPF 260*****30, referente a Joao Sasso (NB: 0003696642, CPF:
033*****91, Protocolo: 1988122299); Raylene Marinho Barbosa (NB: 1197879487, CPF:
040*****86, Protocolo: 1864355826, Representante Legal: Raimundo Antonio Pereira
Barbosa,
CPF
237*****49);
Alinael Barreiro
Guimaraes
(NB:
5508446504,
CPF:
001*****06, Protocolo:
1147184238, Representante Legal: Maria
Antonia Barreiro
Guimaraes, CPF 001*****26); Marcos de Sousa de Oliveira (NB: 1526544994, CPF:
014*****48, Protocolo: 1989850843); Francisco Jocelio Ferreira Furtado (NB: 1258744080,
CPF: 602*****25, Representante Legal: Luzineide Ferreira Furtado, CPF 794*****34);
Maria Aparecida Cassiano (NB: 1324157655, CPF: 020*****12, Protocolo: 460380965);
Alexandre Rocha Negri (NB: 1304201799, CPF: 230*****84, Protocolo: 1253848850,
Representante Legal: Maria Lucia Rocha Negri, CPF 041*****83); Rosivalda Maria da Silva
(NB: 1761371352, CPF: 071*****51, Protocolo: 1813980621); Carlos Bronzin (NB:
1808780261, CPF: 532*****68, Protocolo: 953115586); Maria dos Anjos Goncalves dos
Santos (NB: 0981396267, CPF: 083*****90, Protocolo: 275826757); Saulo da Silva Ferreira
(NB: 5473437857, CPF: 145*****73, Protocolo: 604458927); Joao Lucas Neves de Jesus
(NB: 7003804434,
CPF: 614*****60,
Protocolo: 1703166741,
Representante Legal:
Jucileide Lindoso Neves, CPF 619*****59); Heloisa Vitoria Conceicao Campos (NB:
7014568540, CPF: 184*****07, Protocolo: 1458596288, Representante Legal: Eleilma
Conceicao dos Santos, CPF 102*****17); Ana Maria dos Santos (NB: 6391699465, CPF:
682*****34); Maria Anita Ferreira Santos (NB: 5329869028, CPF: 245*****34, Protocolo:
1666627811); Nycolas
Flavio Pereira
Souza (NB:
1718626522, CPF:
701*****03,
Representante Legal: Marilia Siqueira de Souza, CPF 752*****72); Amaral Lopes Aquino
(NB: 1310803436, CPF: 920*****87); Jose de Lima (NB: 5484636899, CPF: 374*****34,
Protocolo: 923355229); Jose Natal de Brito (NB: 1624058245, CPF: 086*****72, Protocolo:
960114018);
Rafael Alves
Silva
(NB:
5158005229, CPF:
380*****50,
Protocolo:
1488004969, Representante Legal: Cleuza Alves dos Santos, CPF 054*****75); Benjamin
Lima Brandao (NB: 7022015776, CPF: 623*****93, Protocolo: 303613091, Representante
Legal: Denisy Pinto Lima, CPF 027*****35); Danilo Pedroza dos Santos (NB: 1321653376,
CPF: 350*****17, Protocolo: 406335066, Representante Legal: Edilma Pedroza dos Santos,
CPF 130*****19); Carlos Renato Maia Sousa (NB: 7026997778, CPF: 080*****63,
Protocolo: 638567000, Representante Legal: Janete Paula Pitombeira Maia Sousa, CPF
013*****57); Ryan Roger Lima Lira (NB: 5441979760, CPF: 019*****07, Protocolo:
800286806, Representante Legal: Haryana Noelly de Souza Lima, CPF 007*****90);
Georgina Lourenco Goncalves (NB: 5384344349, CPF: 757*****87, Protocolo: 332934031);
Maikon Ribeiro Abreu (NB: 5389057402, CPF: 127*****13, Protocolo: 1238910532,
Representante Legal: Quiteria Ribeiro Paiva, CPF 473*****34);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIAT-RPPU/INSS Nº 16561842
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo SEI nº 35014.303038/2023-61 (Protocolo de Requerimento -
Módulo de Tarefas nº 1404344376), tendo em vista cumprimento de Diligência apontada
pela Controladoria Geral da União, em Ato Concessório de Aposentadoria, e na forma da
legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR o Sr. JOSE
MEDEIROS JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 323.XXX.XXX-04, tendo em vista não ter sido
possível a intimação por via postal/eletrônica.