DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA
14152.138666/2021-43
AI
22.168.258-9
1.581,49
. KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA
14152.138679/2021-12
AI
22.168.271-6
40.634,46
. KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA
14152.138680/2021-47
AI
22.168.272-4
13.879,26
. KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA
14152.138681/2021-91
AI
22.168.273-2
37.290,06
. KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA
14152.138682/2021-36
AI
22.168.274-1
536,28
. KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA
14152.138683/2021-81
AI
22.168.275-9
5.415,50
. KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA
14185.024012/2021-56
ND
20.300.563-5
128.609,03
. LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
14185.024800/2021-42
ND
20.305.179-3
190.237,04
. MUNDO POA ARTIGOS PARA FESTAS E DECORACOES
LT DA
14185.036861/2021-52
ND
20.303.953-0
39.504,80
. NATU PHARMU'S FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
14185.017707/2022-62
ND
20.304.072-4
32.625,67
. PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - COMISSAO
EXECUTIVA NACIONAL
14185.005814/2024-18
ND
20.300.714-0
67.722,66
. POLYFLEX COMERCIO DE MOVEIS P/ESCRITORIO LTDA
14185.004249/2024-63
ND
20.298.887-2
22.363,95
. RENTAL VIARA TRANSPORTES LTDA
14185.017683/2021-61
ND
20.289.134-8
235.391,41
. SAO 
LUIZ 
ENGENHARIA 
CONSTRUCOES 
E
IMPERMEABILIZACOES LTDA
14185.032316/2021-97
ND
20.302.115-1
96.468,16
. UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
14152.022983/2022-20
AI
22.278.040-1
2.080,90
. UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
14152.022989/2022-05
AI
22.278.046-1
100.998,36
. UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
14152.022992/2022-11
AI
22.278.049-5
62.931,44
. UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
14152.022995/2022-54
AI
22.278.052-5
88.016,00
. UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
14152.022997/2022-43
AI
22.278.054-1
651.719,10
. UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
14185.004398/2022-61
ND
20.229.772-1
3.053.584,40
Em 20 de Junho de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AJAJVK
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio
do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala
119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com
a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGNUS EVENTOS E TURISMO LTDA
14185.009670/2024-61
ND
20.305.305-2
. COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA
14185.008445/2024-15
ND
20.303.819-3
. ITAPUA ALIMENTOS LTDA
14185.007148/2024-44
ND
20.302.250-5
. MM SERVICOS DE BUFFET LTDA
14185.007853/2024-41
ND
20.303.112-1
Em 20 de Junho de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO CPEPV4
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-
Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. FABIANO FERREIRA DE FREITAS & CIA LTDA
14152.047496/2024-31
AI
22.730.244-3
1.496,20
. FABIANO FERREIRA DE FREITAS & CIA LTDA
14152.047497/2024-86
AI
22.730.245-1
440,13
. FABIANO FERREIRA DE FREITAS & CIA LTDA
14152.047498/2024-21
AI
22.730.246-0
374,05
. FABIANO FERREIRA DE FREITAS & CIA LTDA
14152.047499/2024-75
AI
22.730.247-8
74,81
. FABIANO FERREIRA DE FREITAS & CIA LTDA
14185.006452/2024-74
ND
20.301.462-6
12.716,38
Em 20 de Junho de 2024
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZPE975
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela
tramitação do feito,
cujo contato
encontra-se disponível na
Seção "Canais de
Atendimento" do site
já citado,
ou por meio
do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 31.013.324 LUCELIA APARECIDA MOREIRA
14152.066266/2024-71
AI
22.749.014-2
. 31.013.324 LUCELIA APARECIDA MOREIRA
14152.066273/2024-73
AI
22.749.021-5
. SANTANA & AGUIAR LTDA
14152.060037/2024-43
AI
22.742.785-8
Em 20 de Junho de 2024
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos