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DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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172
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
67 - VIPE COMERCIAL LTDA - Item 03 - Total R$ 493,00 - ARP 009/2024 - ALNETTO
COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ:27.039.914/0001-12 Itens 04, 05, 06 e 14 - Total
R$1.092,00 - ARP 10/2024 - A.A. ATIVIDADES DE DESPACHANTES E COMERCIO DE ARTIGOS
DE ARMARINHO LTDA CNPJ: 51.768.118/0001-03 - Itens 07, 10 e 11 Total R$2.444,00
Validade Ata: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado
por igual período.
HARLEY MORAES MARTINS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 927461
Termo Aditivo ao Contrato nº 9912469271 - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato
9912469271, referente ao contrato de prestação de serviços firmado entre o CO N S E L H O
REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e a EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0031-29. Objeto: As partes,
de comum acordo, concordam em prorrogar o prazo da vigência do Contrato, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2024 a 03/09/2025,
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666 de 1993.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 927461
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CRT-SP, vem tornar público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90010/2024
(Processo nº 000070.004.029.2023.001) - Registro de preços que tem por finalidade a
contratação de empresa para eventual e futura confecção e fornecimento de uniformes
e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em estrita conformidade com o padrão
estabelecido para a identidade visual do sistema CFT/CRT, visando aprimorar o
desempenho das atividades de fiscalização do Conselho.
O Pregão eletrônico foi Adjudicado e Homologado às seguintes empresas:
Grupo 01 (53 itens - Uniformes) - 34.257.820/0001-85 - MEGA BOR COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E VESTUARIO EIRELI. - Valor Global: R$ 235.583,90 (duzentos e trinta
e cinco mil e quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos); Grupo 02 (03 itens
- EPIs) - 50.116.864/0001-41 - TLS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - Valor Global:
R$ 6.647,85 (seis mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Fundamento Legal: Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021.
Em 20 de junho de 2024.
GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente do Conselho
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 927461
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CRT-SP, vem tornar público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90013/2024
(Processo nº 000006.004.029.2024.001) - Contratação de empresa especializada em
telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações,
para a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP pelo prazo de 12 (doze)
meses, prorrogáveis a critério da Administração, através de sistema digital pós-pago,
mediante o fornecimento de acessos móveis, todos com área de registro 11, na cidade de
São Paulo, oferecendo o serviço de ligações intragrupo, serviços de ligações locais VC1 e
longa distância nacional (LDN) - "VC2" e "VC3" e transmissão de dados 4G/5G.
O Pregão eletrônico foi Adjudicado e Homologado à seguinte empresa:
TELEFÔNICA BRASIL S/A - 02.558.157/0001-62 - Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil
e quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Em 20 de junho de 2024.
GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
EDITAL Nº 3, DE 19 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP, no
uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 1, publicado em 19 de junho de 2023,
que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRO-AP, homologado, com publicação no diário
oficial da União, Edição 228, Seção 0003, pagina 219, no dia 01/12/2023,
Considerando o resultado final publicado no site da empresa responsável
pelo certame; resolve:
1.1 - Convocar os candidatos APROVADOS no cargo de Assistente Administrativo,
conforme tabela com especificação dos nomes no ANEXO ÚNICO, para comparecer junto a
sede do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP, na data e horário
estabelecido no ANEXO ÚNICO, para fins da apresentação dos documentos:
Carteira de Identidade;
Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação
eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
Documento militar, se do sexo masculino;
CPF e comprovante de regularidade;
Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;
Certificado de conclusão do nível médio;
Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água ou de telefone)
no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de
moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação;
Certidão negativa cível e de antecedentes criminais (original), expedida pela
Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde tenha
residido o candidato nos últimos cinco anos;
Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;
02 fotos 3x4;
Certidão de casamento;
Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos e cópia do CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social - Física ou Digital.
1.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
1.3 Os documentos exigidos deverão ser entregues em pasta classificadora
transparente na ordem em que apresentam no item
1.4 O candidato comparecendo e apresentando a documentação exigida será
considerado APTO, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do
Concurso. De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato será
eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente.
1.5 Será tornado INAPTO no Exame Documental o candidatoque deixar de
apresentar qualquer documentação exigida no item 1.1 deste Edital, com exceção do
Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo
inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", os quais poderão
ser apresentados até a data da posse.
1.6 Ao candidato que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o
Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável
informado através da declaração listada na alínea "e)", será oportunizado prosseguindo as
demais fases, nos termos do item 1.5, sob nomenclatura APTO CONDICIONAL.
1.7 O candidato que exercer cargo com dedicação exclusiva deverá informar
sobre isso na Etapa Documental.
1.8 Não será oportunizado nova
data para apresentação do Exame
documental, ressalvados os casos em que, por necessidade, a Comissão responsável
pela Etapa Documental poderá requerer documentação complementar para comprovar
os requisitos de acessibilidades aos cargos concorridos. Da mesma forma que, o não
comparecimento no dia, local e horários previstos neste Edital ensejarão na eliminação
do Certame.
2. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO
2.1 Será oportunizado ao candidato convocado, um único pedido de
reclassificação 
que 
deverá 
ser 
solicitado 
através 
do 
Protocolo 
Via 
e-mail
concurso@croap.org.br
2.2 O candidato que pretender solicitar reclassificação, não deverá submeter-se a
Etapa de Exame Documental, contudo deverá protocolar pedido de reclassificação através
concurso@croap.org.br, não sendo aceitos requerimentos protocolados após a data estipulada.
2.2.1 O pedido de reclassificação poderá ser feito através de Procurador que
possua documento de Procuração Pública com poderes específicos para solicitar
reclassificação no Concurso Público.
2.3 O pedido de reclassificação quando deferido, será tornado público
juntamente com o resultado da fase do Exame Documental, passando o candidato
reclassificado a figurar em posição posterior ao último aprovado, respeitada a ordem
geral de aprovação do concurso.
2.4 Após deferimento e consequente publicação em edital, sob nenhuma hipótese
poderá o candidato "desistir", "tornar sem efeito" ou afins o pedido de reclassificação.
2.5 O candidato que deixar de observar o prazo estipulado no item 2.2
perderá o direito ao pedido de reclassificação, passando assim a ser considerado
AU S E N T E .
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 A Etapa prevista neste Edital é de caráter eliminatório e será presencial,
não sendo aceito sob nenhuma hipótese procurador nomeado para tal finalidade.
3.2 Será excluído o candidato que:
a) apresentar-se após o horário ou em horário diferente do que fora
estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local e data diferente dos estipulados no Anexo Único deste Edital;
c) não apresentar documento Oficial que bem o identifique;
d) ausentar-se do local durante a aplicação da Etapa sem que tenha sido dispensado;
e) não devolver integralmente o material de aplicação da Etapa quando recebido;
f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
3.3 Motivará, ainda, a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste
Edital ou a outras pertinentes aos comunicados, às instruções ao Candidato, bem como
o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação.
3.4 Será oportunizado ao candidato o prazo de 02 (dois) dias úteis para
interposição de recurso junto ao e-mail, após a publicação do Resultado Preliminar.
Macapá/AP, 10 de maio de 2024.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
ANEXO ÚNICO
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Data: 28 de junho de 2024
Horário: das 10:30 as 12hs
Local de apresentação: Conselho Regional de Odontologia do Amapá -
localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita, CEP 68901-
0059, Macapá estado do Amapá
Relação de candidatos aprovados e convocados Ampla Concorrência
Classificação: 03
Inscrição: 642.02473177/7
Nome: BRUNO DA COSTA LOPES.
AVISO DE DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024
Processo nº 0009/2024. Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá
- CRO/AP. Objeto: Contratação de empresa para elaboração do Programa de Controle
Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO. Data início de recebimento de propostas: 21 de
junho de 2024. Data fim de recebimento de propostas: 26/06/2024.
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso
informa aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de
dispensa de licitação n.º 009/2024, para fins de elaboração do Programa de Controle Médico e
Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme termo de referência, o qual poderá ser visualizado no
site: 
https://cro-ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-56ce-
4d8c-b319-d157b71bb15a.
As 
propostas 
poderão 
ser
encaminhadas 
para 
e-mail:
licitacao.compras@croap.org.br , ou na forma presencial na sede do CRO/AP Localizado
na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita - CEP 68901-208,
Macapá estado do Amapá, no prazo supra estabelecido.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente do Conselho
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024
Processo n° 0016/2024. Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá
- CRO/AP. Objeto: Aquisição de impressoras para o setor financeiro e setor da
gerência. Data início de recebimento de propostas: 21 de junho de 2024. Data fim de
recebimento de propostas: 26/06/2024.
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso informa
aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de dispensa de
licitação n° 016/2024, para fins de aquisição de empresa 02 (duas) impressoras jato de tinta com
impressão colorida e em preto e branco) , conforme termo de referência, o qual poderá ser
visualizado no site: https://cro-ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-
56ce-4d8c-b319-d157b71bb15a.
As 
propostas 
poderão 
ser
encaminhadas 
para 
e-mail:
licitação.compras@croap.org.br, no prazo supra estabelecido.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente do Conselho

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