DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE PENALIDADE
À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) relato do
Departamento de Aquisições e Contratos quanto ao descaso e impossibilidade de
celebração do contrato dentro do prazo estipulado pelo instrumento editalício; (ii) por
não entregar a documentação exigida para a contratação; e (iii) parecer apresentado pela
assessoria jurídica, pelo exposto, DETERMINO à empresa D. REPAROS CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 22.131.798/0001-43, a aplicação da penalidade de multa
de (i) 20% sobre o valor do ajuste se firmado fosse e suspensão do direito de contratar
com o CPB pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do item 11.2 do Edital,
com fundamento o artigo 59, inciso I, do Regulamento de Aquisições e Contratos do CPB,
nos itens 12.2 e seguintes do Edital e artigo 155 da Lei n. 14.133/21l.
À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) relato da área
gestora quanto a qualidade na prestação do serviço (ii) por falhas no decurso da
execução do serviço; (iii) pela ausência de defesa por parte empresa; e (iv) parecer
apresentado pela assessoria jurídica, pelo exposto, DETERMINO à Empresa PRIME CLEAN
LAVANDERIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.179.886/0001-43 a aplicação da
penalidade de multa de 10% pela inexecução parcial do serviço, devido a má qualidade
na execução dos serviços e retenção de peças itens 9.3.3 do contrato 07/CPB/2023.
MARILIANA TEIXEIRA
Departamento de Aquisições e Contratos
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA,
no uso de suas atribuições estatutárias, conforme os Artigos 12, II, 16, III e 25 do Estatuto
Social da Entidade, CONVOCA todas as Federações afiliadas e quites com as suas
obrigações estatutárias, a se fazerem presentes, participarem da Assembleia Geral
Extraordinária, nos termos da pauta a seguir:
I - Data, local, horário e quórum
Quando: 08 de julho de 2024 (08/07/2024).
Onde: Sede da CNPA - SHIGS Quadra 705, Bloco A, número 03 - Asa Sul -
Brasília/DF, e por meio remoto (videoconferência) pela plataforma MICROSOFT TEAMS,
com link disponibilizado 02 (dois) dias antes da data da assembleia extraordinária.
Primeira Convocação: 08:00 Horas,Quórum: metade mais uma das afiliadas com
direito a voto.
Segunda Convocação:10:00 horas, Quórum: as afiliadas presentes.
II - ORDEM DO DIA
a) Destituição do Tesoureiro; e
b) Outros assuntos.
Brasília, DF 21 de junho de 2024.
EDIVANDO SOARES DE ARAÚJO
Presidente CNPA
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2024
A Diretoria Executiva Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde - CONASEMS, conforme determina o Estatuto da Entidade no seu Artigo 14, §§
1º, 3º e 4º, convoca todos os membros, nos termos do Artigo 9º, caput e § 1º do referido
Estatuto, para a Assembleia Geral Ordinária marcada para o dia 24 de julho de 2024, às 09
horas, na Sala Broadway do Manhattan Plaza Hotel, situada no Setor Hoteleiro Norte,
Quadra 02, Bloco A, Brasília/DF e também de forma virtual por link a ser divulgado
oportunamente, em convocação única. Pauta: 1) Prestação de Contas Anual; 2) XXXVIII
Congresso do Conasems; 3) Aclamação da Cidade Sede do Congresso do Conasems do ano
de 2025; e 4) Atualização da Tabela de Contribuição Institucional.
Brasília, 17 de junho de 2024.
HISHAM MOHAMAD HAMIDA
Presidente do CONASEMS
CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DE CATANDUVA
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna
pública a abertura dos seguintes chamamentos:
CHAMAMENTO Nº 100/2024
Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços profissionais de
Médico Ginecologista de forma eventual e complementar junto ao município de Nipoã-SP.
CHAMAMENTO Nº 101/2024
Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de
serviços profissionais de Técnico de Enfermagem (Pronto Atendimento) de forma eventual
e complementar junto ao município de Nipoã-SP.
Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado,
para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará
disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo
telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.
Catanduva - SP, 20 de junho de 2024.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000003/2024.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale
do Rio Cuiabá, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação -
INTERNET e por intermédio da Pregoeira designada pelo Termo de Cooperação nº
004/2023 , publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso no dia 26 de setembro de 2023, torna público para conhecimento dos
interessados que, na data, horários e local abaixo indicados, para registro de preços,
na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 2023, Decreto Estadual 1.525/2022, Decreto
Municipal nº 9.650/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as
condições estabelecidas neste Edital. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão
pública, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br. OBJETO: Registro de Preços
para futuro e eventual contratação de pessoa jurídica empresa para requalificação
tecnológica dos ambientes educacionais e institucionais, com fornecimento, instalação
e adequação da infraestrutura existente, para ambiente interativo e integrado,
incluindo ferramentas educacionais, gerenciais e de segurança, de forma compartilhada,
em atendimento às necessidades dos entes consorciados. DATA E HORARIO DO
CERTAME:
.
Data da Realização
03/07/2023 às 09h00min (Horário de
Brasília - DF)
. Encerramento
de
Recebimento
das
Propostas
03/07/2023 às 08h30min (Horário de
Brasília - DF)
.
Impugnações e Esclarecimentos
28/06/2023 às 17h00min (Horário de
Brasília - DF)
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2024.
RAFAELA CARLOS DA ROZA
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES - CIESP
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação no DOU em 19/06/2024 (quarta-feira), nº 116 - Seção 3 - Pág.
213, onde se lê: Wagner Fonseca Costa - LEIA-SE: "Cristiano Corrêa Coletta"
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - CI/CENTRO
AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Objeto: Aquisição parcelada de Produtos em Saúde - Fraldas Descartáveis
Adulto para atender os municípios participantes. Sessão Pública na plataforma BLL
Compras, dia
05/07/2024, às 8h
30min. Editais
e mais informações
nos sites
www.circ.rs.gov.br e www.bllcompras.org.br. Fone (55) 3221-7441 ou Rua Lamartine Souza,
nº 68 - N. S. de Lourdes - Santa Maria/RS - CEP: 97.050-282.
Em 20 de junho de 2024.
JOCELVIO GONÇALVES CARDOSO
Presidente CI/CENTRO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS -
CO N I S U L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CONISUL Nº 90003/2024
Processo
Administrativo nº
000417/2024.
Modalidade: Pregão
Eletrônico
Conisul n.º 90003/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
material de limpeza hospitalar e equipamentos de proteção individual (epi's) para
atendimento das necessidades dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal do
Sul do Estado de Alagoas - Conisul. Tipo: Menor preço por item. Data e horário da sessão:
08 de julho de 2024, às 09 (nove) horas - Horário de Brasília. Disponibilidade: Portal de
Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Telefone (82) 3022-
2067 ou através do e-mail suzanamedeiros@conisul.com.br.
Penedo/AL, 19 de junho de 2024.
SUZANA MEDEIROS REIS
Pregoeira
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Proc. 24/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de auto-
gestão integrada de frotas, para serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de
veículos e máquinas, para municípios consorciados. Homologado o processo e adjudicado o objeto
para a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., CNPJ 12.039.966/0001-11:
Itens 01 ao 21 do objeto. Valor global: R$ 40.979.531,52. Taxa de administração (negativa) de
0,80% (zero virgula oitenta por cento). Íntegra em www.civap.com.br.
Assis, 20 de junho 2024.
MARCELO DE SOUZA PECCHIO
Presidente
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
Proc. 25/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas visando a
contratação da prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem com emissão
de laudos para municípios consorciados ao CIVAP. Regência: Lei nº 14.133/2021. Comunica
alteração ocorrida no edital, pelo ingresso de novos municípios. Reaberto prazo para
impugnação do edital para até 26/06/2024. Os envelopes contendo os documentos de
habilitação e as declarações exigidas no Edital serão recebidos a partir de 27 (vinte e sete)
de junho de 2024. Íntegras dos editais disponíveis em www.civap.com.br. Informações:
licita@civap.com.br ou (18) 3323-2368.
Assis, 20 de junho 2024.
MARCELO DE SOUZA PECCHIO
Presidente
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Processo De Licitação Nº 005/2024 Sistema De Registro De Preço Nº 004/2024
TIPO: Menor Preço Unitário; MODO DE DISPUTA: Aberto-Fechado. Valor Estimado Global
De Contratação: R$ 184.828.289,10. OBJETO: "Registro De Preço Para Futura E Eventual
Contratação De Empresa Especializada Na Elaboração De Peças Técnicas E Gráficas, Além
De Estudos E Orçamentos Para A Boa Execução De Obras De Edificações Públicas E
Históricas, Saneamento E Infraestrutura Urbana, Elaboração De Estudos E Planos
Ambientais,
Também
Especialista
Em
Gerenciamento,
Fiscalização
E
Apoio
Técnico/Administrativo E Laboratorial De Obras, Das Mais Diversas Áreas De Interesse Dos
Municípios
Consorciados
Ao
Consórcio
Público
Intermunicipal
De
Inovação
E
Desenvolvimento Do Estado De São Paulo - CINDESP". INTERESSADO: Consórcio Público
Intermunicipal De Inovação E Desenvolvimento Do Estado De São Paulo - CINDESP.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2007. RECEBIMENTO DA PROPOSTAS: Até as 10:00 HORAS DE 05 / 07
/ 2024.DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 05 de julho de 2024. HORÁRIO DE ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 10:30 horas. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. LOCAL DA