DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
No ano de 2023 o novo processo licitatório foi publicado por três vezes, cujos
resultados foram: I - houve uma suspensão administrativa para correções de apontamentos
de empresas do segmento; II - foi suspenso por força de uma medida cautelar do Tribunal
de Contas do Estado, para esclarecimentos/correções da representação de empresas do
segmento; III - a licitação restou deserta, já no mês de dezembro daquele ano. Assim, mais
uma vez o prazo de vigência dos contratos, prorrogados excepcionalmente, estão prestes
a expirar, demonstrando a urgência na conclusão do processo ora apresentado.
Em decorrência da nova lei de licitações e da reanálise do projeto que não
prosperou, o Poder Executivo adotou as providências necessárias para a estruturação de
um novo procedimento licitatório, considerando também as mudanças previstas na
legislação vigente.
O certame contará com 2 (dois) lotes, designados por Lote Norte e Lote Sul, em
função de sua posição geográfica em relação ao importante eixo viário Leste-Oeste da
cidade de Cascavel/PR. O prazo dos contratos será de 15 (quinze) anos, estabelecido pela
Lei Municipal nº 7.370, de 18 de maio de 2022, considerado adequado para o nível de
investimentos que será exigido dos futuros concessionários.
Diante do exposto, faz-se necessária a abertura de processo licitatório para a
concessão, tendo por objeto o serviço público de transporte coletivo de passageiros, na
área do Município de Cascavel/PR, pelo prazo de 15 (quinze) anos.
É a justificativa.
Simoni Soares
Presidente
SIMONI SOARES
Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito
e Cidadania - TRANSITAR
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
A TRANSITAR comunica que as respostas às contribuições e questionamentos
da CONSULTA PÚBLICA REALIZADA NO PERÍODO DE 31/01/2024 ATÉ 29/02/2024 E DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16/02/2024 estão disponíveis para acesso de
quaisquer 
interessados
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
https://cascavel.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo
Ainda, encontra-se disponível, na integra, no Órgão Oficial do Município de
Cascavel-PR no endereço eletrônico https://cascavel.atende.net/diariooficial/edicao (Ed
3834 caderno 1 páginas 41 à 61 do dia 15 de junho de 2024 do Órgão oficial) e na página
oficial da TRANSITAR no endereço eletrônico https://www.transitarcascavel.com.br/
SIMONI SOARES
Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024
O Município de Dois Vizinhos, em alusão ao edital do Pregão Eletrônico nº
90036/2024 que tem por objeto a aquisição de minicarregadeira sobre rodas com recursos
do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, proposta nº 033407/2023, Convênio nº
942009/2023, em razão da necessidade de revisão dos documentos de planejamento que
compõem o processo, fica abertura do certame suspensa.
Dois Vizinhos, 20 de junho de 2024.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
NOVA DATA DE DISPUTA E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, torna público para conhecimento dos
interessados de que em sede de decisão de pedido de impugnação está promovendo a
alteração da DATA DE DISPUTA E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO referente
ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2024 - que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 01
CAMINHÃO NOVO/ZERO KM, COM CAPACIDADE DE PESO BRUTO TOTAL DE NO MÍNIMO
6.000 KG. SISTEMA DE AR-CONDICIONADO. MOTOR DIESEL DE POTÊNCIA MÍNIMA 160 CV,
DE ACORDO COM OS TERMOS CONSTANTES TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, ETP E
DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL. Assim fica alterado
a data da Sessão para 09/07/2024 às 09h:05min no Portal de Licitações Eletrônicas da
LICITANET no Sítio https://www.licitanet.com.br/. Tal alteração ocorre pelo fato da
necessidade de alterações realizadas no Edital, o que por sua vez afetam a apresentação
das propostas. O Edital Retificado e o presente Aviso serão publicados nos meios de
costume,
além
de 
divulgado
o
Aviso
no
sitio
oficial 
do
Município
sito
https://www.doutorulysses.pr.gov.br; no Portal de Licitações Eletrônicas da LICITANET no
Sítio https://www.licitanet.com.br/, jornais anteriormente publicados e também no PNCP.
Doutor Ulysses/PR, 20 de junho de 2024.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024
Exclusivo Para
ME/EPP/MEI. OBJETO: Contratação
de empresa
para o
fornecimento de equipamentos para uso de reabilitação na Academia da Saúde e Clínica de
Fisioterapia vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Espigão Alto do Iguaçu/PR, em
conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência -
Anexo I deste Edital. As propostas serão recebidas até às 08:00 horas do dia 04/07/2024.
Autorização: Agenor Bertoncelo - Prefeito Municipal. Informações sobre o pregão: O edital
poderá ser obtido na página eletrônica do Banco do Brasil, disponibilizado no site
www.licitacoes-e.com.br, no www.espigaoaltodoiguacu.pr.gov.br, no PNCP ou na Comissão
de Licitações, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Brasília, nº
551, fone: (46) 3553-1484.
Espigão Alto do Iguaçu, 20 de junho de 2024
ARMELINDO FLÁVIO DREHER
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
Licitação de Ampla Concorrência. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: aquisição
de 01 plantadora 8 linhas, conforme Convenio Mapa nº 937829/2022, Programa Fo m e n t o
ao Setor Agropecuário, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura do
Município. Abertura: 05/07/2024 às 09h, no site www.bll.org.br. Edital: no Departamento
de Licitações da Prefeitura e site www.grandesrios.pr.gov.br. Informações: fone (043) 3474-
1222.
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 107/2024
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, do
Edital de Concorrência Pública nº 024/2023
- Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60
Objetivo do Aditivo: O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO
do Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024.
Da prorrogação do prazo de execução: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do Contrato
de Prestação de Serviços acima citado por mais 20 (vinte) dias, encerrando-se, portanto,
em 12 de junho de 2024.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 109/2024
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO VALOR ACRESCIDO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, do
Edital de Concorrência Pública nº 024/2023
- Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60
Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor no
Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, decorrente de alteração de meta física.
Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$
154.627,91 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e vinte e sete reais e noventa e
um centavos), correspondente ao percentual de 8,58% do valor total inicial contratado,
que é de R$ 1.802.189,97 (um milhão, oitocentos e dois mil, cento e oitenta e nove reais
e noventa e sete centavos). O valor total final do objeto, considerando o presente Termo
Aditivo, será de R$ 1.956.817,88 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos
e dezessete reais e oitenta e oito centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 109/2024
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, do
Edital de Concorrência Pública nº 024/2023
- Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60
Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor no
Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, decorrente de alteração de meta física.
Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$
156.639,33 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e três
centavos), correspondente ao percentual de 8,69% do valor total inicial contratado, que é
de R$ 1.802.189,97 (um milhão, oitocentos e dois mil, cento e oitenta e nove reais e
noventa e sete centavos). O valor total final do objeto, considerando o presente Termo
Aditivo, será de R$ 1.958.829,30 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos
e vinte e nove reais e trinta centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 110/2024
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 816/2023, do
Edital de Concorrência Pública nº 019/2023
- Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: AVISERRA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 04.886.943/0001-14
Objetivo do Aditivo: O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO
do Contrato de Prestação de Serviços nº 816/2023.
Da prorrogação do prazo de execução: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do Contrato
de Prestação de Serviços acima citado por mais 30 (trinta) dias, encerrando-se, portanto,
em 05 de julho de 2024.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 111/2024
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 816/2023, do
Edital de Concorrência Pública nº 019/2023
- Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: AVISERRA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 04.886.943/0001-14
Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor no
Contrato de Prestação de Serviços nº 816/2023, decorrente de alteração de meta física.
Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$
48.762,47 (quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete
centavos), correspondente ao percentual de 4,16% do valor total inicial contratado, que é
de R$ 1.172.955,17 (um milhão, cento e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco
reais, dezessete centavos). O valor total final do objeto, considerando o presente Termo
Aditivo, será de R$ 1.221.717,64 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, setecentos e
dezessete reais e sessenta e quatro centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 112/2024
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 127/2024, do Edital de
Concorrência Pública nº 004/2024
- Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60
Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor
no Contrato Administrativo nº 127/2024, decorrente de alteração de meta física.
Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$
756.362,71 (setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta
e um centavos), correspondente ao percentual de 14,14% do valor total inicial contratado,
que é de R$ 5.349.000,00 (cinco milhões e trezentos e quarenta e nove mil reais). O valor
total final do objeto, considerando o presente Termo Aditivo, será de R$ 6.105.362,71 (seis
milhões, cento e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO DE SUPRESSÃO Nº 8/2024, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
92/2024 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60
Objetivo do Termo de Supressão - Redução: conforme memorando nº 2.593/2023 em anexo ao
processo com as devidas justificativas, resolvem as partes, com fundamento na Lei de Licitação
em seu art. 65, REDUZIR o montante de R$ 113.270,79 (cento e treze mil, duzentos e setenta
reais e setenta e nove centavos), que corresponde à 6,29% do valor original do contrato, que
é de R$ 1.802.189,97 (um milhão, oitocentos e dois mil, cento e oitenta e nove reais e noventa
e sete centavos). O valor total final contratual, considerando o Aditivo Contratual nº 109/2024
e a presente Supressão será de R$ 1.845.558,51 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos).Foro: Guaíra - Paraná
Guaíra-PR, 5 de junho de 2024. HERALDO TRENTO- Prefeito