DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 118
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 50
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
DISPENSAR
KENARIK BOUJIKIAN da função de membro da Comissão de Ética Pública, em virtude de renúncia.
Brasília, 20 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 23, de 19 de junho de 2024. Férias do Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, no período de 24 a 28 de junho
de 2024. Autorizo. Em 20 de junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 697 - N O M EA R
KENARIK BOUJIKIAN, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Diálogos Sociais
e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República,
código CCE 1.17.
Nº 698 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 612, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 28
de maio de 2024, Seção 2, página 1, referente a nomeação de USIEL RIOS para exercer o
cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 699 - EXONERAR
SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO do cargo de Diretora do Departamento de Atenção
Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde, código CCE 1.15, a partir de 19 de junho de 2024.
Nº 700 - D ES I G N A R
MARIA APARECIDA CINA DA SILVA, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria
de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, código FCE 1.16, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 701 - D ES I G N A R
FLAVIA DO BONSUCESSO TEIXEIRA, para exercer a função de Diretora de Programa da
Ministra de Estado da Saúde, código FCE 3.15, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Nº 702 - N O M EA R
SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
Nº 703 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 693, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 19
de junho de 2024, Seção 2, página 2, referente à designação de SUZANA CRISTINA SILVA
RIBEIRO, para exercer a função de Diretora de Programa da Ministra de Estado da Saúde,
código FCE 3.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 489, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LAZARED CARLOS RODOVALHO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de
Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 490, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
  D ES I G N A R
DANIEL JOSEF LERNER para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto,
código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da
República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 491, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANDREI RODRIGUES para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, no Gabinete da
Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 492, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HELAINE COUTINHO CARDOSO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral
de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 493, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MURILO FERNANDES SOARES para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de
Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR