DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 494, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ROSEMEIRY DE QUEIROZ CHAVES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
na Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de
Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.138/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pelo aposentado
Matrícula Siape nº 3253527, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020
e na Instrução Normativa SIPEC Nº 45/2020 (Processo nº 00091.007781/2024-77).
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00424.063309/2022-43, resolve:
DISPENSAR
LUCIA PENNA FRANCO FERREIRA, matrícula Siape nº 1553038, Procuradora Federal, do
encargo de substituta eventual de Procurador-Regional Federal, código FCE 1.15 (112501),
da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de
8 de março de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 259, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:
D ES I G N A R
MILENA DA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1164630, Analista Técnico Administrativo,
para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101502), do
Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 260, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao
provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº
22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria
AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de
21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, bem como as disposições dos art. 13 e
102 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e do art. 66 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003323/2024-98, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a posse no cargo efetivo de Procurador
Federal de 2ª Categoria da candidata Luciana Santini da Silva Pereira, encerrando-se no
dia 1º de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 186/PGF/AGU, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A
PROCURADORA-GERAL FEDERAL,
no uso
da
competência que
lhe
conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de
2002, tendo em vista as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 247, de 12 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024,
Seção 2, págs. 3 e 4, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-7
resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 168/PGF/AGU, de 4 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2,
págs. 7 a 9, em relação ao Procurador Federal RAFAEL SOARES MOREIRA, mantendo-
se a redação originária quanto aos demais Procuradores Federais, nos seguintes
termos:
. Classificação
Nome
Opção
Órgãos de Lotação
Órgãos de Exercício
.
150º
Rafael Soares Moreira
25º
P F/ AC
P F/ AC
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA MAIA VENTURINI
PORTARIA Nº 187/PGF/AGU, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A
PROCURADORA-GERAL FEDERAL,
no uso
da
competência que
lhe
conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de
2002, tendo em vista as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 247, de 12 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024,
Seção 2, págs. 3 e 4, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-7
resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, nas unidades jurídicas da Procuradoria-
Geral Federal constantes do Anexo, dos Procuradores Federais nomeados Portaria AGU
nº 247, de 12 de junho de 2024.
Parágrafo único. A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas
unidades se consolidará com a posse.
Art. 2º Os nomeados deverão tomar posse perante o titular da respectiva unidade
de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
§ 1º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo II da Portaria AGU nº 247, de 12 de
junho de 2024, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento
anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às
expensas dos nomeados.
Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo
para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do
art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato
da posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANEXO
. Classificação
Nome
Opção
Órgãos de Lotação
Órgãos de Exercício
.
149º
Francisco Rafael Pereira da Silva
1ª
P F/ AC
P F/ AC
.
150º
Lara Beatriz de Resende Coelho Pena
1ª
P F/ AC
P F E / I N C R A / AC
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no Processo 00185.003555/2024-78, resolve:
Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 10 a 15 de
junho de 2024, que prepararam a viagem que o Senhor Presidente da República realizou
à cidade de Genebra, Confederação Suíça.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
D ES P AC H O DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27
de outubro de 2023; e no Processo 00185.003570/2024-16, resolve:
Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 10 a
15 de junho de 2024, que prepararam a viagem que o Senhor Presidente da República
realizou à cidade de Bari, República Italiana.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO