DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 285, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005198/2024-68,
resolve:
Designar a servidora ANA PAULA DA ROSA LEAL, matrícula SIAPE nº 3230262,
para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Diretor(a) do Centro Nacional de
Arqueologia, código FCE 1.13, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LUDIANE DAS
CHAGAS VILELA, matrícula SIAPE nº 3128292, no referido encargo.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
PORTARIA IPHAN - BA Nº 41, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria Iphan nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no DOU, de 01 de
dezembro de 2023, da Presidência do IPHAN, e a Portaria Pessoal do MINC nº 580, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU, de 12 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto
no caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº
11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de
2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de
2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Pregoeiros
e Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no
Pregão nº 90001/2024 da Superintendência na Bahia - UASG 343007, processo nº
01502.000122/2024-93, que tem como objeto a "contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo e apoio operacional,
contemplando postos de Apoio Administrativo e de Motorista, a ser prestado por pessoa
jurídica, para atender as necessidades da Superintendência do IPHAN na Bahia, por um
período de 02 (dois) anos, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento
e seus anexos":
.
AT U AÇ ÃO
NOME
MATRÍCULA SIAPE
.
Pregoeiros
RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA
3128770
.
CAMILLA REGINA MOREIRA BARROS
1096337
.
Equipe de Apoio
DAYANE MACHADO SANTOS
1826327
.
TICIANE REIS DA SILVA
3303533
.
ANA CARLA BISPO DA SILVA SANTOS BONFIM
2088529
.
FABÍOLA BRITO DA COSTA E SILVA
1910644
Art. 2º Caberá ao Pregoeiro, em especial:
I - conduzir a sessão pública;
II
- receber,
examinar
e decidir
as impugnações
e
os pedidos
de
esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos
responsáveis pela elaboração desses documentos;
III
- verificar
a conformidade
da
proposta em
relação aos
requisitos
estabelecidos no edital;
IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;
V - verificar e julgar as condições de habilitação;
VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos de habilitação e sua validade jurídica;
VII receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e
propor a sua homologação.
Parágrafo único.
O pregoeiro poderá
solicitar manifestação
técnica da
assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua
decisão.
Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar aos Pregoeiros no exercício de suas
atribuições.
§ 1º Os Pregoeiros, quando não atuantes nessas funções, poderão atuar como
membros da Equipe de Apoio aos Pregoeiros.
§ 2º A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento
jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art.
15 do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAIS E QUEIROZ
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 45, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000279/2024-
18, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido a servidora, ELEN CRISTINA DE AGUIAR GOMES,
matrícula Siape nº 2244482, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe
do Núcleo de Processamento Técnico da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação
Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000280/2024-
34, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido a servidora ELEN CRISTINA DE AGUIAR GOMES,
matrícula Siape nº 2244482, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código
FCE 1.10, da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHES
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 47, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000281/2024-89,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS JORDÃO
matrícula Siape 1596285, para exercer encargo de substituta eventual do Coordenador,
código FCE 1.10, da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 49, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000297/2024-
91, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WELLINGTON DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2244807, do encargo de substituto eventual do chefe do Serviço de Gestão Documental, da
Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração,
código FCPE 1.05, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.066/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67224.002040/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RAILDA FREITAS PEREIRA, companheira de
ALFREDO SEVERO GALVÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AG A D M
481004, SIAPE nº 0191095, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 16 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe
"S", padrão III, NI, por força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de
1952, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.068/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº 67230.005801/2023-23, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.406/4PC, de 10 de dezembro de 2008,
publicada no DOU nº 242, de 12 de dezembro de 2008, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor BENEDITO JOAQUIM DO NASCIMENTO, SIAPE nº 0981514, com
a finalidade de excluir ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE BARROS, filha, a contar
de 10 de abril de 2024, data do Despacho Decisório nº 11/DRH/1955, do GAP-RF,
perfazendo a cota-parte de 1/2 (um meio), para cada beneficiária temporária, SUELY
CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e CLÁUDIA ROSA DO NASCIMENTO, permanecendo
inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.070/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.013544/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MERCEDES DA SILVA ANDRADE, viúva de
SEBASTIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, código ARCAMAR-481054, SIAPE nº 0204981, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de junho de 2020, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S",
padrão I, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso
II, da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º,
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.071/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67215.004048/2024-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SEBASTIANA BRAGA CAVALCANTE,
viúva de JOÃO MARTINS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0213359, do quadro de pessoal
do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de maio de 2024, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta
e cinco avos) da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de maio de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO