DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - D G P/C EX Nº 63, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada ELY DE SOUZA MARQUES JÚNIOR,
Identidade 0738517622, Prec-CP 96-1868314, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar da
Seção de Pessoal Civil, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2024 (Processo administrativo nº 64468.007177/2024-16); e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada JERRY DO NASCIMENTO SILVA,
Identidade 1182451433, Prec-CP 96-1808336, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico
da Seção de Transporte Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de julho de 2024 (Processo administrativo nº 64446.066363/2024-37).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 539, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve
RETIFICAR na PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 269, DE 26 DE MAIO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União Nº 101, de 30 de maio de 2024, Seção 2, página 9,
referente a transferência para a reserva remunerada, do Ten Cel (01xxxxxx-3) FLAVIO
BERTOLOT PEREIRA, onde se lê: "Ten Cel Inf", leia-se: "Cel Inf".
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do
Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em atenção às Normas para o Processo de
Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006), aprovadas pela Portaria - DGP/DAPROM
nº 086, de 14 de setembro de 2015, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto atual, a contar de 25 de
dezembro de 2023, pelo critério de antiguidade, a 2º Ten OMT (021309577-1) STEPHANIE
VALENTINI FERREIRA PROENÇA, conforme o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, combinado com o previsto no art. 4º, alínea "a" e Parágrafo
único; art. 10, caput e Parágrafo único, e art. 18, alínea "e", todos da Lei nº 5.821, de 10
de novembro de 1972.
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 559, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de
2024, o Cel Eng (Idt 101063654-4) FRANCISCO EDISMAR PEREIRA ELLER, do Comando do 4º
Grupamento de Engenharia (Cmdo 4º Gpt E), com a remuneração a que faz jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 232/COM5°DN, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, o SO-RM1-EO
86.3279.76 MARINALDO GOMES DE ARAUJO da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 392/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 458/CPESFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Reformar, ex offício, o Segundo-Tenente (RM1-FN) 08.0073.81
ANDERSON PINHEIRO MARINELLI, a partir de 25ABR2024, por força do Acordão proferido
pelo 
Superior 
Tribunal 
Militar 
no 
Conselho 
de 
Justificação 
nº 
7000568-
98.2023.7.00.0000/DF transitado em julgado em 05JUL2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 460/CPESFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o 2ºSG-RM1-FN-IF 86.4306.02 OSCAR LUZ
HARTMANN, a partir de 17MAI2024, conforme inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do §
2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 024.000.22764, de 17MAI2024 da JRS1/CPMM, homologado na
mesma data, pela JSD/CPMM; e seguindo o entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Reformar, por invalidez, o 3ºSG-RM1-FN-AT 85.3809.97 APOLO PEREIRA
DE MELO, a partir de 16OUT2023, conforme inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º
do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 024.000.19955, de 13JUN2023 da JRS1/HNBE, homologado em
16OUT2023, pela JSD/Com4ºDN; e seguindo o entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 461/CPESFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, consoante o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares mencionados abaixo:
SO-Refº-FN-IF 81.0992.66 CÍCERO SILVA DE VASCONCELOS, a partir de
02MAI2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19809
de 02MAI2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;
SO-Refº-FN-MU 78.0059.65 SEBASTIÃO FELICIDADE, a partir de 02MAI2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19858 de
02MAI2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;
SO-Refº-FN-IF 60.1006.64 NORIVAL LIMA DE OLIVEIRA, a partir de 20MAI2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22880 de
09MAI2024 da JRS1/CPMM, homologado em 20MAI2024 pela JSD/CPMM; e
3ºSG-RM1-FN-AT 85.3809.97 APOLO PEREIRA DE MELO, a partir de 16OUT2023,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19955 de
13JUN2023 da JRS1/HNBE, homologado em 16OUT2023 pela JSD/Com4ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 87, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 85.2005.65 JOSÉ ANTONIO PEREIRA LAGE para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Encarregado da Manutenção da Residência
Funcional, fim ocupar NEO 01.1.0.9, nesta Diretoria, na área de Administração, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 17JUN2024 a
16JUN2026.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na presente
data, com efeitos
administrati-vos retroativos ao dia 17JUN2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN Nº 88, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
HN 84.3503.34 LAÉRCIO TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO, previsto na Portaria nº
93/2022, desta Diretoria, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na função de Supervisor do Paiol de Material
Náutico, NEO 11.8.0.1, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, na área de
Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi
contratado.
Art. 2º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FR 86.5918.51 ADALTO DE ANDRADE ROZA, previsto na Portaria nº 95/2022, desta
Diretoria, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na função de Encarregado da Seção de Cadastro da Divisão de
Segurança, NEO 33.1.0.1, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, na área de
Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi
contratado.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 01JUL2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN Nº 90, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º.Alterar a Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 73.0124.16 ALBERTO
PIOVESANA JÚNIOR para Assessor de Sinalização Náutica para assuntos relacionados à
Associação Internacional de Autoridades de Auxílios Marítimos à Navegação e Faróis (IALA),
NEO 01.6.4, na área de Programas e Projetos Estratégicos, nesta Diretoria, e renovar no
período de 15MAI2024 até 14MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalhos
semanais.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 62/2024, desta Diretoria.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos ao dia 15MAI2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN Nº 91, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314
(6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 09MAI2024, o SO-RM1-GR 86.5989.45
LUIZ CLAUDIO FERRAZ DE JESUS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 134/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na presente
data, com efeitos
administrativos retroativos ao dia 09MAI2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN Nº 92, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-
RM1-HN 85.7504.41 BISMARCK FELICIO LIMA, previsto na Portaria nº 92/2022, desta
Diretoria, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração
das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, NEO 32.5.0.7, no Centro de Hidrografia da
Marinha, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa
para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01JUL2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES