DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 82/CIAA, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar, ex offício, a partir de 19ABR2024, o SO-RM1-OS-SB
86.9096.73 ANDERSON GOMES ANTONIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 111/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na
subalínea VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art.
2o Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 19ABR2024.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 83/CIAA, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Contratar, o SO-RM1-OS-SB 86.9096.73 ANDERSON GOMES ANTONIO,
para
prestar a
Tarefa por
Tempo Certo
de Instrutor
da disciplina
Documentos
Administrativos, no Quartel de Marinheiros, NEO 43.0.0.15, na área de atuação de
Membros do Magistério e Instrutores de Escolar Militares deste Centro de Instrução, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20ABR2024 a
01ABR2025.
Art.
2o Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 20ABR2024.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 87/CIAA, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1oContratar, o SO-RM1-ES 86.9646.91 ALEX COUTINHO NOVAES, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina de Administração Naval, na
Escola dos Cursos de Formação, NEO 11.2.0.38, na área de Membros do Magistério e
Instrutores de Escolar Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 27MAI2024 a 26MAI2026.
Art. 2oEsta Portaria entra em vigor a partir de 27MAI2024.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.287/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VII e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei
no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.9586, de 28 de fevereiro de
2024, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado na mesma
data, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9o Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AR
85.9927.80 ALBERTO CÉSAR DOS REIS SANTOS, a partir de 28 de fevereiro de 2024, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.277/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha:
I - A partir de 06JUN2024:
CC (Md) 11.0681.41 ELISA CASSARO GURGEL LEAL.
II - A partir de 12JUN2024:
1° Ten (Md) 18.0203.99 FELIPE MARTINS CAVACO BARBOSA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.278/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 04JUN2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CT 04.0399.21 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS, anteriormente agregado por
deserção, conforme inciso VII do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM),
enquanto tramita o processo de reforma, de acordo com o inciso V do art. 82 do EM.
Art. 2° Alterar, a partir de 06JUN2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro da CF (Md) 03.0444.08 VIVIANE HABIB DE LIMA, anteriormente agregada
por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria
(LTSP), conforme inciso II do art. 82 do EM, enquanto tramita o processo de reforma, de
acordo com o inciso V do art. 82 do EM.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.279/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CC (Md) 11.0681.41 ELISA CASSARO GURGEL LEAL;
CC (EN) 86.0317.24 DIEGO CUSTÓDIO RANGEL;
CT (Md) 17.0238.40 DANIEL AMARAL SILVA; e
CT (Md) 12.0418.23 GUILHERME DAVID DE SOUZA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA No 1.284/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108, art. 109 e art. 110 todos da Lei no 6.880/1980, em cumprimento ao Acórdão
proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região nos autos do Processo no 0012385-
96.2016.4.03.0000, em trâmite no Juízo da 6a Vara Federal de São Paulo, encaminhado
para cumprimento por meio do Ofício no 02168/2024/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 3a Região, resolve:
Art. 1o Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no
1052/1998, da DPMM, publicada no Boletim no 19/1998 - Tomo II, p/31, atinente ao CC
(Refo) 80.1050.17 ALVONE CURY JUNIOR, para nos termos do presente ato, considerá-lo
reformado no posto que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no
soldo de Capitão de Fragata, a partir de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3o Revoga-se a Portaria n° 1285/2017, desta Diretoria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.253/DPM, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLENE GOMES DE MIRANDA, na qualidade de
viúva do ex-servidor WILSON MENDONÇA DE MIRANDA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0977028, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 28 de março de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.073, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o art. 1º,
parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº
9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº
09243.000585/2023-84, 
09243.200019/2024-51, 
64536.008910/2024-51 
e
64536.014667/2024-18, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 551, de 30 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2024, seção 2, página 14, referente ao
Major DANILO FRANÇA DE OLIVEIRA, do Comando do Exército, designado para exercer
função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para apoiar o Acordo
de Hudaydah no Iêmen (UNMHA), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 16 de março de 2024 a 15 de março de 2025";
Leia-se: "no período de 19 de abril de 2024 a 18 de abril de 2025".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.067, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60410.000098/2024-81, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra GUILHERME LOPES MALAFAIA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da fase presencial do Curso de
Governança e Estratégia para Segurança e Defesa ("Governance and Strategy for Security
and Defense - GSSD"), conduzido pelo "William J. Perry Center for Hemispheric Studies
(WJPC)", na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 7 a 22
de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da
Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.091, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº
60596.000004/2024-42, resolve:
NOMEAR EDMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR, para exercer o cargo de
Coordenador de Segurança Cibernética no Departamento de Tecnologia da Informação
e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa, a partir de 24 de junho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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