DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.090, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60596.000004/2024-42,
resolve:
EXONERAR, a pedido, DANIEL DE SOUZA SANTOS, do cargo de Coordenador de
Segurança Cibernética do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
desta Secretaria, código CCE 1.10, a partir de 24 de junho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.084, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024,
do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do Processo nº 08700.002931/2024-42,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIDIANE STRELOW DA ROSA,
Matrícula SIAPE nº 1657740, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do
Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para ter exercício no Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá
ser apresentada imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 373, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.007415/2024-81 resolve:
NOMEAR FLÁVIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio
e Monitoramento de Proposta, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 374, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.008399/2024-44 resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MDA nº 372, de 18 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Edição 147, seção 2, página 10.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.066282/2024-12, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO LAURENTINO DE ARAUJO
FILHO, matrícula SIAPE nº 1220360, ocupante de cargo efetivo de ARTIFICE, Classe "S",
Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II,
combinado com o art.26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.044277/2024-78, resolve:
Nº 346 - Designar a servidora ELIZÂNGELA SEREJO ALMEIDA, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Acompanhamento, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares da
titular e na vacância da função.
Nº 347 - Designar a servidora THAUANY SLAINY BRANDÃO FERNANDES, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Contratos, da Coordenação-
Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do Departamento de Operação, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos impedimentos,
afastamentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.049070/2019-22, resolve:
Nº 348 - Dispensar o servidor AYRTON GALICIANI MARTINELLO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
Nº 349 - Designar a servidora CAROLINA MACHADO CURADO FLEURY, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código
FCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 350 - Dispensar a servidora CAROLINA MACHADO CURADO FLEURY, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 193, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no §4º do
art. 5º do Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes
dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da
Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá:
a) Titular: Andrea Pereira Macera
b) Suplente: Sabrina Fernandes Maciel
II - Advocacia-Geral da União:
a) Titular: Flávio José Roman
b) Suplente: Bruno Monteiro Portela
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Bruno de Carvalho Duarte
b) Suplente: Cristiane Landerdahl de Albuquerque
IV - Controladoria-Geral da União:
a) Titular: Ronald da Silva Balbe
b) Suplente: Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho
V - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Ana Patrizia Gonçalves Lira
b) Suplente: Ana Maria Melo Netto Oliveira
VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Titular: Norberto Montani Martins
b) Suplente: Henrique de Vilhena Portella Dolabella
VII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Titular: Sérgio Pinheiro Firpo
b) Suplente: Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 366, de 11 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 221, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001415/2024-27, resolve:
Designar LEONARDO RABELO DE SANTANA, matrícula Siape nº 1420921, para,
no período de 10 a 19 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da
Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e de seu substituto.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 222, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001412/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar os servidores HELOISA PEREIRA CHIKUSA, matrícula Siape nº
1424164, e MÁRCIO LUIZ DE FREITAS NAVES DE LIMA, matrícula Siape nº 3294846, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Secretária Executiva da Câmara de Comércio
Exterior, deste Ministério, CCE 1.17 , nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 27, de 25 de janeiro de
2024, publicada no D.O.U de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 12.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA