DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062100014
14
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MDIC Nº 223, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001023/2024-77, resolve:
Designar CARMEM CAROLINE MARQUES ARAGÃO ALVES, matrícula Siape nº
1767945, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Apoio do
Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória , deste Ministério, código
FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da
função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
CAROLINE LEITE NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar de reuniões de final
de semestre da Presidência Pro Tempore do Mercosul, Extraordinária da Comissão de
Comércio do Mercosul - CCM, Extraordinária do Grupo Mercado Comum - GMC e Ordinária
do Conselho Mercado Comum - CMC, em Assunção, Paraguai, no período de 03 a 08 de
julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.001363/2024-99).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 307, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março
de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º,
da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto
nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de
Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado
de Sergipe - ITPS e considerando o que consta do processo nº 0052600.005366/2024-95,
resolve:
Art. 1º Delegar competência à LUIZ MÁRIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº
494.XXX.XXX- 20, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto
Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS, a serem financiadas com recursos
repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora
outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas
normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas
inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do ITPS.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto
Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:
I- Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;
II- Homologar as licitações realizadas;
III- Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;
IV- Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando-lhe provimento ou não;
V- Celebrar contratos e termos aditivos; e
VI- Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 05 de junho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIA
DE TRÂNSITO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM,
HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PELA EMPRESA FB SOLUTION
LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da
Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, do servidor:
EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1758214, para representando o Inmetro, executar Ensaios de
Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2597652 da empresa FB Solution
Ltda, em Frankfurt, Alemanha, no período de 22 a 29 junho de 2024. (Processo SEI nº
0052600.004464/2024-13).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 94, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.004200/2024-51, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor ANTONIO CARLOS BARATTO,
matrícula SIAPE 294855, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, Classe A, Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no
art. 10º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no
inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 20 de junho de 2024.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
Afastamentos do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/06/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RICARDO CUNHA DA COSTA, engenheiro, para participação em Mesa Redonda
Especial "Brasil e Bioenergia: Rumo a um Futuro Sustentável" na Conferência e Exposição
Europeia de Biomassa (EUBCE), em Marselha/França, e participação na reunião na
Embaixada do Brasil, em Paris/França, no período de 22/06/2024 a 29/06/2024, inclusive
trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº104269)
LÍVIA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ ROCHA, superintendente, para representar o
BNDES na feira "Farnborough International Airshow 2024", em Londres/Reino Unido, no
período de 20/07/2024 a 25/07/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao
exterior nº104579).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 114, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de abril de 2024, seção 2, página 13:
Onde se lê "... exercer a função de Coordenador de Implementação e
Monitoramento da Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da
Diretoria de Relações Institucionais ..." leia-se "... exercer a função de Coordenador de
Implementação e Monitoramento da Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência da Diretoria de Relações Institucionais...".
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 484, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Nome/Nome Social: LUCIANO DE SOUSA MORAES
Matrícula Siape: 2143882
Código da vaga: 977042
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.006593/2024-07
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Código de vaga: 0977172
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Processo nº 23000.006593/2024-07
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 485, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ALEX FONSECA SOUZA
Matrícula Siape: 2321474
Código da vaga: 942871
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do
Sul
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Campo Grande
Processo nº 23000.041290/2023-41
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0609756
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Campo Grande
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do
Sul
Processo nº 23000.041290/2023-41
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 486, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ADÁLIA CORREIA DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 1171714
Código da vaga: 951371
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.020158/2024-87
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0953641
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.020158/2024-87
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas