DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHCES
1305 - Cruzeiro - Brasília/DF, à servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES designada para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, conforme Portaria Nº 115, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 15/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.821, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001652/2024-67, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, JOSÉ ELÍSIO FELIX,
matrícula Siape nº 0745296, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Divisão de Transporte da Coordenação de Gestão de
Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração,
Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.822, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001652/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS, matrícula Siape nº 0769225, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Divisão de Transporte da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da
Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria
de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 2.141, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de
30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.008148/2024-11, resolve:
DISPENSAR REGIANE CRISTINE DE OLIVEIRA MORAIS da função comissionada de
Chefe de Projeto I da Divisão de Diligências e Informações da Coordenação de
Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE
3.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 2.165, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo nº 59000.008148/2024-11, resolve:
CONCEDER à servidora REGIANE CRISTINE DE OLIVEIRA MORAIS a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 32, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância
Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU
n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela
Portaria n.º 26, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU n.º 100, de 24 de maio de 2024,
referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 346, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 965ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de junho de
2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002708/2024-65,
resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor DIOGO RIBEIRO LOPES,
Coordenador de Contabilidade Regulatória, código CCT V, para participação no 2024
American Accounting Association Annual Meeting, a ser realizado em Washington DC/EUA,
no período de 11 a 16 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 347, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 963ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de junho de
2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na
Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, o com base nos elementos
constantes do Processo nº 02501.000345/2024-23, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor BRUNO COLLISCHONN,
Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais, código CCT V, para
desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa
de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2024/2025), grupo especial, no período de 17
de agosto de 2024 a 1º de dezembro de 2026, em Vancouver/Canadá, com ônus limitado
para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.024 DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora NATHASHA NUNES
CORRÊA, Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com o objetivo de participar do XXIX Seminário de Verão de Coimbra
"(Des)ordem climática - Propostas para um mundo em transformação", bem como de
reuniões com autoridades governamentais daquele país, em Lisboa e Coimbra, Portugal, no
período de 28 de junho a 7 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08001.002950/2024-56).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.027 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor LUCAS BORGES
DE CARVALHO, Gerente de Projeto do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Oxford Media
Policy Summer Institute", em Oxford, Inglaterra, Reino Unido, no período de 26 de julho a
11 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.019883/2024-19).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 1.032 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal ELTON
FIGUEIRA DA SILVA, Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do
Gabinete
da Polícia
Federal,
com
o objetivo
de
compor
escalão avançado
para
acompanhamento do Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal que irá participar da "3rd
INTERPOL Meeting of Police Chiefs from South America", a ocorrer em Santiago, Chile, no
período de 3 a 5 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.018902/2024-33).
Nº 1.037 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.019097/2024-65, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.025, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 1.0.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei Nº 1.0.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08020.004166/2024-54, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS, matrícula Siape
nº 1363997, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 1.0.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.028 - Nomear GUSTAVO DUARTE para exercer o cargo de Assistente Técnico do
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 2.05.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 1.0.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei Nº 1.0.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08001.002490/2024-66, resolve:
Nº 1.034 - Art. 1º Ceder o servidor RAPHAEL RIBEIRO BARRETO, matrícula Siape nº
2272912, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 1.0.835, de 14 de
outubro de 2021.