DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 1.0.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei Nº 1.0.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08001.002782/2024-07, resolve:
Nº 1.035 - Art. 1º Ceder o servidor THIAGO HAUPTMANN BORELLI THOMAZ, matrícula
Siape nº 1437545, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 1.0.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.026, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS para exercer o cargo de
Coordenador de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.029, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear LUCINETE XAVIER SANTANA para exercer o cargo de Coordenador de
Celebração da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.031, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar CAROLINA BARRETO DA ROCHA DE OLIVEIRA CASTRO para exercer a
função de Coordenador de Acompanhamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de
Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único
de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, ficando
dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.033, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FRANKLIN MICHAEL POPOV para exercer o cargo de Coordenador de
Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único
de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 417, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.019010/2024-50; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL,
matrícula PF nº 17.626, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08441.000386/2024-58; resolve:
Nº 1.947 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCELLO LISBOA MELO VARGAS,
matrícula PF nº 19.869, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de
Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.
Nº 1.948 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal TIAGO TOMIO YOSHIDA, matrícula PF nº
23.905, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal
em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08074.000310/2024-58;
resolve:
Nº 1.957 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal THIAGO PRINZEFF BORGES, matrícula
PF nº 19.623, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da
Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.
Nº 1.958 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GUILHERME HUMBERTO DE ALMEIDA
SERRANO, matrícula PF nº 19.487, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE
1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.005555/2024-68;
resolve:
Nº 1.928 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal FABIOLA CRISTINA DONIAK SPON C H I A D O,
matrícula PF nº 16.485, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.
Nº 1.929 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal PAULA SANTOS FONTANELLI, matrícula
PF nº 15.845, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08503.001104/2024-68;
resolve:
Nº 1.954 DISPENSAR o Perito Criminal Federal EURICO HAUTZ GIACON, matrícula PF nº
17.655, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da
Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente/SP, código FCE 1.01.
Nº 1.955 DESIGNAR a Perita Criminal Federal BIANCA PROENCA, matrícula PF nº 21.279,
para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da
Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente/SP, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.867, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08475.003394/2024-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JORGETE FELIX DE SOUZA DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO NAZARÉ DOS SANTOS, aposentado no
cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 183732, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido em 28 de maio de 2024, com fundamento no inc. I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.932, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08462.000157/2024-95, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a HERON COSTA PEIXOTO, matrículas PF nº 9801 e SIAPE nº 1367025, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPRF-DF/PRF Nº 156, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno da
PRF, instituído pela Portaria nº 234, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de
Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de
2018, e pela Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019 (SEI/PRF nº 22739418),
e tendo em vista o contido no Despacho nº 10/2024/JARI-DF (SEI/PRF nº 57190385),
resolve:
Art. 1º Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal (JARI-DF), conforme
abaixo:
I - Representantes da Polícia Rodoviária Federal:
a) Titular: Vinícius Alves Araújo.
b) Suplente: Daniel Paulo Moreno dos Reis.
II - Representantes com conhecimento de trânsito:
a) Titular: Cidenor Guerra de Oliveira.
b) Suplente: Geyzon Lenin da Silva Correa.
III - Representantes de entidade ligada à área de trânsito:
a) Titular: Bruno Carvalho Curcino Gontijo.
b) Suplente: Tiago Raphael Alacoque Guimarães.
Parágrafo único. A JARI-DF será presidida pelo membro elencado no inciso I, e,
nas suas ausências ou impedimentos, pelo membro elencado no inciso III, e a função de
Secretário será exercida pelo membro elencado no inciso II.
Art. 2º Ficam delegadas ao Presidente da JARI-DF as competências para
homologar as atividades do PGPRF dos integrantes titulares, como também homologar a
folha de ponto, férias e demais afastamentos desses servidores.

                            

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