DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 701, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.212983/2024-59, resolve autorizar o afastamento do país da servidora
LUCIANA PALMEIRA BRAGA, no período de 29 de junho de 2024 a 4 de julho de 2024, para
participação no encontro IPCC Expert Meeting on Carbon Dioxide Removal Technologies,
Carbon Capture Utilization and Storage, em Viena, Austria, com ônus limitado.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:
LUIS AUGUSTO LUDERS MEZA, lotado na Diretoria Técnica de Enriquecimento
Isotópico - DTE, para participar do treinamento Technical Meeting on the Modernization and
Refurbishing of Instrumentation and Control Systems of Nuclear Fuel Cycle Facilities, cujo
objetivo é compartilhar experiências relacionadas ao gerenciamento da vida útil dos sistemas
de instrumentação e controle em instalações do ciclo do combustível nuclear para melhorar
sua operação a longo prazo, a fim de desenvolver um Documento Técnico da AIEA. O
treinamento será na sede da AIEA, em Viena, Áustria, no período de 01 a 07 de julho de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:
THIAGO FERREIRA BRITO VARELA, lotado no Departamento de Sistemas
Elétricos de Instrumentação e Controle - DSE.T e AFONSO MEIRELES FONTES NETO, lotado
no Departamento de Inspeções, Ensaios e Controle da Qualidade - DIE.T, para participarem
como representantes da Eletronuclear, nos testes de aceitação em fábrica do Disjuntor do
Gerador Principal da Usina de Angra 2 (BAC01), que serão realizados na empresa Hitachi
Energy, na cidade de Zurique, Suíça, no período de 25 a 30 de junho de 2024, com ônus
para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:
GILBERTO GONÇALVES DE ABREU e LOURENA CORREA SIQUEIRA, ambos lotados
na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O, para participarem do Workshop Design
Evaluation Process Outline (DEPO), organizado pela National Nuclear Security Association
(NNSA) do Departamento de Energia dos EUA (US DoE). O Workshop será realizado no
Sandia National Laboratories (SNL), em Albuquerque, Novo México, nos EUA, no período de
06 a 21 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério das Mulheres
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado
no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de
2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro
de 1990, c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022
alterada pela Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da
União, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada
pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de
29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U Edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº. 05, de 03 de abril de 2024, publicada no D.O.U nº
65, de 04 de abril de 2024, referente ao Processo 00135.216420/2021-13.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto n.° 11.351, de 1° de janeiro de 2023, publicado
no D.O.U, de 1° de janeiro de 2023; do artigo 5° do Decreto n.° 5.480, de 30 de junho de
2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n.° 8.112, 11 de dezembro
de 1990, c/c § 1° do art. 16 da Portaria Normativa n.° 27, de 11 de outubro de 2022, da
Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.° 28, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n.° 20, de 11 de fevereiro de 2020, com
alterações trazidas pela Portaria n.° 2, de 8 de fevereiro de 2024 do Ministério das
Mulheres, publicada no Diário Oficial da União n.° 30, em 14 de fevereiro de 2024, Seção
2, referente ao disposto no processo n.° 00135.202858/2020-33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 772, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido
do servidor ROBERTO BORGER, CPF nº XXX.615.958-XX, matrícula nº 2339381, na forma do
disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/06/2024.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 26, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:
Alfeu Pedreira Luedy, Chefe da Unidade Regional de Salvador, matrícula SIAPE
nº 1792625, para participar no módulo internacional da 4º Edição do Programa de Master
em Logística e Gestão Portuária - Valenciaport 2024-2025, a ser realizado em Valência,
Espanha, pelo período de 19 a 26 de outubro 2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 27, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:
Alexandre Dal Fior de Figueiredo,
Chefe da Assessoria de Relações
Internacionais, matrícula SIAPE nº 2237463; Augusto Berton Vedan, Gerente de
Afretamento da Navegação, matrícula SIAPE nº 1908562 e Juliana Marzullo Pedreira,
Assessora do Gabinete do Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 2238226, para participarem no
módulo internacional da 4º Edição do Programa de Master em Logística e Gestão Portuária
- Valenciaport 2024-2025, a ser realizado em Valência, Espanha, pelo período de 19 a 27
de outubro 2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118/SAF, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 50300.012364/2024-10, Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Osiane Kraieski de Assunção, matrícula SIAPE nº
1801279, para exercer o encargo de substituta do titular da Superintendência de
Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC, no período de 21/06/2024 a
30/06/2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI N° 170, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DOS POVOS INDÍGENAS, em exercício, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024
e no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor KUMREITI CARDOSO KINE,
Assessor Técnico, CCE 2.10; da servidora LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, Assessora,
FCE 2.13; do servidor AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete da Ministra, CCE
2.13, para participarem do Oslo Tropical Forest Forum (OTFF), a ser realizada em Oslo
(Noruega), no período de 22 a 28 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo
nº 15000.002318/2024-88).
ELOY TERENA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA GM/MPI N° 168 de 13 de junho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 14 de junho de 2024, Seção 2, pág. 53,
onde se lê: "no período de 24 a 31 de junho de 2024",
leia-se: "no período de 23 a 28 de junho de 2024".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 175, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais
informações que constam no Processo nº 15000.002365/2024-21, resolve:
Art. 1° Designar JESSICA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n°
3412092, para exercer o encargo de substituta legal do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Federativos, da
Assessoria Especial de Assuntos parlamentares e Federativos, deste Ministério, no caso de
afastamentos que geram pagamento de substituição nos moldes da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA