DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 176, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.002321/2024-00, resolve:
Art. 1° Designar MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, matrícula Siape n° 1798958,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de
Direitos
Indígenas deste
Ministério,
nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, do período de 17 de junho de 2024 a 14
de julho de 2024.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
PORTARIA FUNAI Nº 1.032, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº
17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora SHEILA RODRIGUES DA SILVA BATISTA, Matrícula
SIAPE n° 446675, para atuar como Gestora Financeira no âmbito da Coordenação Regional
Maranhão.
Art. 2° Designar a servidora ZUZITA DOS SANTOS VIANA, Matrícula SIAPE n°
445447, para atuar como Gestora Financeira Substituta no âmbito da Coordenação
Regional Maranhão, por um período de 60 (sessenta) dias a contar da data de Publicação
desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 235/2024/MPS
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 8º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro
de 2023, e com fundamento nos arts. 87 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
SEI nº 10128.008230/2024-10, resolve conceder Licença para Capacitação e autorizar o
afastamento do País, com ônus limitado, à servidora ELLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI,
Matrícula SIAPE nº 1552780, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício no
Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período
de 22/06/2024 a 28/07/2024, incluído o trânsito, para participação na ação de
desenvolvimento dos cursos Executivo de Liderança Pública "Tomada de Decisão em
Liderança" e Executivo de Liderança Pública "Altas lideranças em governos estadual e
local", promovida pela Harvard Kennedy School, em Cambridge/Massachusetts-EUA, nos
termos da Nota Informativa SEI nº 22723/2024/MGI (42946636).
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE Nº 97, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
delegação de competência prevista no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
as 
demais
informações 
constantes 
nos 
Processos
n. 
19955.102772/2022-48,
35014.084918/2022-42 e 10128.110611/2023-87, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor
WALFRIDO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 750621, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para
exercer suas atividades na 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE Nº 98, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
delegação de competência prevista no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei ní 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835. de 14 de outubro de 2021, e as demais
informações constantes no Processo nº 35014.341432/2021-36 e 14021.182016/2023-92,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor LUCIANO
LAROCERIE CAMPOS, matrícual SIAPE nº 1374787, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer suas
atividades na 1ª Zona Eleitoral de Aracaju, no Estado de Sergipe, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 114, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 17/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de
março de 2024, no Parecer nº 00098/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10
de junho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00122/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/ P G F/ AG U ,
de 12 de junho de 2024, SEI nºs 14769252, 16450686, 16450703, respectivamente, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002885/2017-28, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ex-servidora LEDA ANTUNES DUTRA,
matrícula nº 0.920.981, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços
Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 115, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 17/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de
março de 2024, no Parecer nº 00098/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10
de junho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00122/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/ P G F/ AG U ,
de 12 de junho de 2024, SEI nºs 14769252, 16450686, 16450703, respectivamente, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002885/2017-28, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor WANDERSON SOARES
HERCULANO, matrícula nº 1.526.984, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 117, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência subdelegada pelo inciso II do art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
35014.206808/2024-18, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Mandado de
Segurança no bojo do Processo Judicial nº 1003487-91.2018.4.01.4000, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor FRANCISCO MACHADO SILVA, matrícula nº
0.905.844, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, vinculado a
Superintendência Regional Nordeste, pela sua adesão ao Programa de Desligamento
Voluntário, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00235/2024/GC-
EXEC/EADM1/PGF/AGU, SEI nº 16436158.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 113, de 13 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2024, Seção 2, pág. 65, onde se lê:
"...REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA...", leia-se: "...REJANE DE OLIVEIRA FERREIRA ...".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT/RPPU/INSS Nº 471 DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor RONALDO MENDES ARAUJO,
matrícula SIAPE 1090364, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
(Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.204332/2024-72 e
Protocolo de Requerimento GET 1417778992 do MEU INSS, declarando, em consequência,
o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT/RPPU/INSS Nº 489, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Rosaura Maria Silveira Vieira,
matrícula SIAPE 6925164, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação
dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o Art. 3º da EC-103/2019, com cálculo de
provento integral pela média das remunerações - índice de reajustes do RGPS e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.192677/2024-76e Protocolo de Requerimento GET 1226673469 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 491, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.206937/2024-06 e Tarefa GET nº 1667427966 , resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à EPIFÂNIO JUAREZ CAMARATTA na qualidade de
cônjuge , da ex-servidora SUZANA ÉRICA BEIER CAMARATTA matrícula SIAPE nº 0927651,
ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 01/06/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/06/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS