DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062100012
12
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SE
Poço Verde
20230705182503
Construtora
07268812000161
07268812000161
RESIDENCIAL NOVA VIDA SAO JOSE
incisos I e II
50
.
SP
Boituva
20230801083258
Construtora
00650327000109
00650327000109
CONDOMINIO RESIDENCIAL ESLE JOSE COSTA I
incisos I e II
144
.
SP
Olímpia
20230703163822
Ente Público
46596151000155
02219876000159
OLÍMPIA-F
incisos I e II
150
.
TO
Palmas
20230704115625
Construtora
07454750000182
07454750000182
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II
incisos I e II
176
.
TO
Palmas
20230704120712
Construtora
07454750000182
07454750000182
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES III
incisos I e II
128
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.096/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 13/06/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para
os seguintes processos:
Processo no: 01245.003490/2023-91; Requerente: Luxafit Transportes Ltda;
CQB: 570/21; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.008407/2023-70; Requerente: Evonik Degussa do Brasil
Ltda; CQB: 375/14; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.003986/2023-64; Requerente: Universidade do Estado de
Santa Catarina - UDESC; CQB: 408/15; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.001523/2024-49; Requerente: Prati Donaduzzi e Cia Ltda;
CQB: 610/2023; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.008250/2023-82; Requerente: Universidade Federal de
Uberlândia - UFU; CQB: 163/02; Assunto: Relatório Anual 2020; Decisão: Deferido
Processo 
no:
01245.002784/2023-03; 
Requerente:
Tevah 
Consultoria
Empresarial, Regulatória, Governamental e Engenharia Ltda.; CQB: 519/20; Assunto:
Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007669/2023-17;
Requerente:Centro Oncológico
de
Roraima Ltda.; CQB: 557/21; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004902/2023-18; Requerente: Natura Cosméticos S.A;
CQB: 552/21; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007364/2023-13; Requerente: Instituto de Infectologia
Emílio Ribas; CQB: 482/19; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.010297/2023-14; Requerente: Centro de Pesquisa René
Rachou - Fiocruz; CQB: 157/02; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007575/2023-48; Requerente:
Pharm-Olam
Serviços
Clínicos Ltda.; CQB: 576/22; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007698/2023-89; Requerente:Universidade Federal de
Pelotas - UFPEL; CQB: 081/98; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004755/2023-78; Requerente: LMK Serviços Médicos S/S.;
CQB: 592/22; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.008259/2023-93; Requerente: Serviço de Infectologia e
Controle de Infecção Hospitalar de Curitiba - Centro Médico São Francisco; CQ B :
477/19; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo 
no:01245.007519/2023-11;
Requerente: 
Instituto
de
Biologia
Molecular do Paraná - IBMP; CQB: 149/01; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido
Processo no:
01245.003834/2022-81; Requerente: Instituto
de Ciências
Biológicas (Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF); CQB: 203/04; Assunto:
Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007436/2023-14; Requerente:Embrapa Suínos e Aves;
CQB: 041/98; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.002603/2023-31; Requerente: TECSA Laboratórios Ltda.;
CQB: 507/20; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.008200/2023-03; Requerente: Instituto Sírio-Libanês de
Ensino e Pesquisa - ISLEP; CQB: 326/11; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.008311/2023-10; Requerente: Universidade Federal de
São Paulo- UNIFESP; CQB: 028/97; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.011050/2023-15; Requerente: Centro
de Ciências
Biológicas (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE); CQB: 260/08; Assunto:
Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo 
no: 
01245.004159/2021-26;
Requerente: 
Lallemand 
Soluções
Biológicas Ltda; CQB: 369/14; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007848/2023-54; Requerente: Universidade Estadual do
Oeste do Paraná - UNIOESTE; CQB: 162/02; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.006464/2023-14; Requerente: Hospital São Vicente de
Paulo; CQB: 305/10; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.008373/2023-13; Requerente: Alfalog Armazéns Gerais
S.A; CQB: 533/20; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.002608/2023-63; Requerente:
BioSpringer
do
Brasil
Indústria de Alimentos S.A.; CQB: 401/15; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.008250/2023-82; Requerente: Universidade Federal de
Uberlândia - UFU; CQB: 163/02; Assunto: Relatório Anual 2020; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.008312/2023-56; Requerente: Instituto
de Ciências
Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 046/98; Assunto: Relatório Anual
2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006679/2023-35; Requerente: Elanco Saúde Animal LTDA
- Novartis - Observação; CQB:403/15; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido
Processo 
no:
01245.006237/2023-99; 
Requerente:Viriontech
do
Brasil
Indústria de Insumos e Serviços em Biotecnologia Ltda.; CQB:335/12; Assunto: Relatório
Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006736/2023-86;; Requerente: Ourofino Saúde Animal
LTDA; CQB: 296/10; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo 
no: 
01245.007515/2023-25;
Requerente:Staphyt 
Brasil 
Agro
Consultoria Ltda; CQB: 381/15; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.006501/2023-94; Requerente: Centro
de Tecnologia
Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005693/2023-11; Requerente: Embrapa Uva e Vinho;
CQB: 227/06; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006642/2023-15; Requerente: SGS do Brasil Ltda.; CQB:
143/01; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.015020/2023-70; Requerente:Sementes Biomatrix Ltda.
(Hélix Sementes); CQB: 283/09; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007742/2023-51; Requerente:Pangeia Biotech Pesquisa e
Desenvolvimento Ltda;
CQB: 597/22 Assunto:
Relatório Anual
2023; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.003421/2022-04; Requerente:BioPartner Agro Soluções
LTDA; CQB: 464/18; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre
o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC,
por meio da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.097/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.003796/2024-28
Requerente: Embrapa Trigo
CQB: 058/97
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 9843/2024, publicado 22 de abril de 2024
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para extensão para
exclusão das áreas: Sala Casa de Vegetação 08 e Sala Maior do Laboratório de Soja
Geneticamente Modificada localizados na Embrapa Trigo, Passo Fundo/RS do Certificado de
Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.099/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.020542/2023-93
Requerente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
CQB: 387/15
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Extrato Prévio: 9.146/2023, publicado no Diário Oficial da União em 26/10/2023
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Centro Integrado de Pós-Graduação
e Pesquisa em Saúde - Biotério para camundongos e Laboratório de Biologia do Exercício
e Imunometabolismo - para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção
com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.100/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.000831/2024-57
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - IOC
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Extrato Prévio: 9.333/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna do Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz, Dr.
Geraldo Rodrigues Garcia Armoa, solicita parecer para extensão de Certificado de
Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da Sala 2 do Laboratório
de Toxinologia do Centro de Pesquisa, Inovação e Vigilância COVID-19 e Emergências
Sanitárias (Campus Maré) para execução das atividades de armazenamento, pesquisa em
regime de contenção, ensino e avaliação de produto com organismos geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da
instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA