DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 135, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Homologa o tombamento do Terreiro Ilê Axé Icimimó
Aganju Didê, no município de Cachoeira, no Estado da
Bahia.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e pelo art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio
Cultural na sua 103ª reunião, ocorrida em 28 e 29 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganju Didê, no município de Cachoeira, no
estado da Bahia, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1793-T-16 (Processo
Administrativo nº 01502.002434/2012-06).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 429, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
210596 - Projeto de Segurança para Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio do Museu
Imperial
Sociedade de Amigos do Museu Imperial
CNPJ/CPF: 36.441.236/0001-00
Cidade: Petrópolis - RJ;
Valor Complementado: R$ 307.485,16
Valor total atual: R$ 1.342.817,03
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
186276 - Circuito de Festivais de Brincadeiras e Literatura Infantil: Tenda Literária.
Criativo Produções e Assessoria Eireli - ME
CNPJ/CPF: 11.039.355/0001-00
Cidade: Coronel Fabriciano - MG;
Valor Complementado: R$ 602.200,00
Valor total atual: R$ 1.855.760,00
2315308 - Relíquias - Patrimônio arquitetônico do Centro-Oeste do Brasil
JAIME FERNANDO CHIRIBOGA VITERI
CNPJ/CPF: ***.088.537-**
Cidade: Natal - RN;
Valor Complementado: R$ 10.989,00
Valor total atual: R$ 330.805,53
231957 - CHINA-BRASIL: ARTE CONTEMPORÃNEA DO SÉCULO XXI
ANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL LTDA &#x2013; EPP
CNPJ/CPF: 04.295.246/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 144.005,40
Valor total atual: R$ 766.515,75.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 430, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232204 - POLENTAÇO - História de Nossa História
CENTRO DE TRADICOES ITALIANAS
CNPJ/CPF: 00.958.765/0001-39
Cidade: Monte Belo do Sul - RS;
Prazo de Captação: 20/05/2024 à 31/12/2024
232769 - Arte e Gastronomia no Festival Cidade da Tortas
MK PROJETOS & PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 09.383.532/0001-20
Cidade: Santo Ângelo - RS;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
235019 - Festival de Bonecos
SKENE - ADMINISTRACAO E PRODUCAO DE PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 05.403.160/0001-03
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
240307 - Som & Luz
SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ/CPF: 03.575.238/0001-33
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/05/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
210714 - A Canção Brasileira nas Escolas e Comunidades.
ANGELA MARIA DIEL PRODUCOES
CNPJ/CPF: 11.142.159/0001-67
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
2316485 - Festival Arauto Aero Sunset
Rafael Henrique de Oliveira Santini da Cunha
CNPJ/CPF: ***.948.340-**
Cidade: Vera Cruz - RS;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
236948 - REGIONAL BRAZIL AROUND THE WORLD
André Luis Henz
CNPJ/CPF: 16.684.402/0001-92
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Prazo de Captação: 31/05/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
222413 - IMPLANTAÇÃO DA CARRETA CULTURAL - DO CAMPO DA CIDADE
CENTRO CULTURAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL ILSO JOSE WEBBER
CNPJ/CPF: 07.626.144/0001-05
Cidade: Coxilha - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
223370 - TRIBUTO AO PÔR DO SOL
EMBARCADERO EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ/CPF: 33.488.348/0001-29
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
231388 - Comemoração do Centenário da Revolução de 1923
ERVINO PAULO VOGELMANN 30766958000
CNPJ/CPF: 41.957.874/0001-19
Cidade: Carazinho - RS;
Prazo de Captação: 11/06/2024 à 31/12/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 431, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
182314 - Reconstrução do Teatro Cultura Artística - Segunda Fase
ASSOCIACAO SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA
CNPJ/CPF: 60.756.178/0001-99
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 10.283.275,46
Valor total atual: R$ 54.973.138,53.
Nº
9.259 -
Processo n°
53500.034002/2024-11.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Gap Service Ltda, CNPJ nº 03.735.304/0001-95, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº
9.260 -
Processo n°
53500.034644/2024-11.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.624.672/0001-00,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº
9.261 -
Processo n°
53500.034816/2024-48.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à SALOBO METAIS S/A, CNPJ nº 33.931.478/0002-75, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº
9.262 -
Processo n°
53500.036158/2024-29.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.624.672/0001-00,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 9.264 - Processo n° 53500.042744/2024-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à TELL TEC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 10.485.319/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.265 - Processo n° 53500.043074/2024-41. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à Novatec Comercio e Servicos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 18.403.195/0001-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.266 - Processo n° 53500.043206/2024-35.
Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à J.r.m.equipamentos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 67.545.186/0001-35,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº
9.267 -
Processo n°
53500.043390/2024-13.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à ISABELA COSTA DAINESI, CNPJ nº 30.733.876/0001-08, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.338 - Processo n° 53500.016392/2024-30. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.376 - Processo n° 53500.020844/2024-88. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Enge Radios Ltda, CNPJ nº 32.278.693/0001-75, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.387 - Processo n° 53500.021948/2024-18. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PTT FACIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº
30.352.969/0001-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 9.544, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Autoriza a Embaixada do Canadá
a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Rob Oliphant, Secretário
Parlamentar do Ministério das Relações Exteriores do Canadá, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 22/06/2024 a 30/06/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente