DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 192,
DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 178/2024/DINF/CGIL-
GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina: a instauração do procedimento de perda
da autorização de residência concedida ao imigrante MANUEL JOAO CAVACO DE
MATOS, RNM V8459163, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 09/02/1998, filho(a) de
HELENA DE JESUS COSTA CAVACO M DE MATOS, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.018405/2024-91.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 232,
DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JEROEN JAN M. DE CUYPER, RNM G3973797, nacional da BÉLGICA, nascido(a) em
20/08/1988, filho(a) de CHANTAL JULIENNE MARIE VAN AUDENHOVE, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08084.003109/2024-11.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.632, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.010348/2023-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE ABRAHAM AGUILAR ZAMBRANA, de
nacionalidade boliviana, filho de Jorge Aguilar Justiniano e de Nancy Zambrana, nascido no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de fevereiro de 2003, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.633, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.010354/2023-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROSALINDA PICHA AGUILAR, de nacionalidade
boliviana, filha de Pablo Picha e de Maria Aguilar, nascida no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 5 de novembro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.634, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.063418/2022-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JERSENDAY PATRICIA DEL TORO SANCHEZ, de
nacionalidade venezuelana, filha de Johny Manuel del Toro Risquez e de Jimalay la Rosa
Sanchez Perez, nascida em Miranda, na República Bolivariana da Venezuela, em 10 de
dezembro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.635, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.046304/2022-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ORLANDO MONTANO MONTANO, de
nacionalidade boliviana, filho de Romulo Montano e de Ilaria Montano Cabellos, nascido no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 4 de abril de 1980, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos,
1 (um) mês e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.636, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.027392/2020-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HAROLD STEBAN OLAYA CRUZ, de
nacionalidade boliviana, filho de Luis Alfonso Olaya Gonzales e de Trina Marisol Cruz
Ramires, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 16 de agosto de 1996, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de obro da pena aplicada, ou seja: 13 (treze) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.637, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOUL NDIAYE - V625250-K, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de abril
de 1970, filho(a) de Hamidou Ndiaye e de Ndoumbe Ndiaye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0391597/2023);
ADDIEL PEREZ MARTÍN - G357919-P, natural de Cuba, nascido(a) em 20 de
agosto de 1989, filho(a) de Jorge Matias Perez Garcia e de Nidia Josefa Martin Perez,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0381965/2023);
AHMAD AIDIBI - F340759-X, natural do Líbano, nascido(a) em 16 de março de
1982, filho(a) de Wajih Aidibi e de Wajiha Aidibi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0381211/2023);
AFLATOUN ALNAJJAD - G048430-5, natural da Síria, nascido(a) em 27 de
agosto de 1978, filho(a) de Jadea Al Najjad e de Dunia Abu Assaf, residente no Estado
do Pará (Processo nº 235881.0381207/2023);
ALEXANDRA GASPAR - V563586-H, natural da França, nascido(a) em 17 de
julho de 1985, filho(a) de Fernando Pinheiro Gaspar e de Margarida Batista Rodrigues,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0380499/2023);
ALEX MICHAEL LAWRENCE - F299542-R, natural do Reino Unido, nascido(a)
em 19 de outubro de 1986, filho(a) de Richard Andrew Lawrence e de Fiona Margaret
Lawrence,
residente 
no
Estado 
do
Rio
Grande 
do
Sul 
(Processo
nº
235881.0328180/2023);
ALSAFA DAHAB ALTAHIR ALGACK - F420194-N, natural de Sudao, nascida(o)
em 1 de janeiro de 1987, filha(o) de Dahab Eltahir Eljack Alnasri e de Souad Ahmed Ali
Elkhalifa,
residente 
no
Estado
do 
Rio
Grande
do
Sul 
(Processo
nº
235881.0318045/2022);
AMELIA SILVANA EVANGELISTA - G335647-H, natural da Angola, nascido(a)
em 5 de abril de 1992, filho(a) de Antonio Evangelista Catumbo e de Jorgina Wimbo
Cassongue, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381931/2023);
ANDRINA GHISLAINE CIMINO - V629137-X, natural do Canadá, nascido(a) em
17 de novembro de 1985, filho(a) de Jenneffer Frances Owens, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0400794/2023);
ANTONIA VERONICA NEKINGUI - F501798-S, natural da Angola, nascido(a) em
17 de maio de 1990, filho(a) de Antonio Francisco Nekingui e de Veronica Nsumbo,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381822/2023);
ASSANE CISSE - G341937-M, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de janeiro
de 1989, filho(a) de Adama Cisse e de Daba Diakhate, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0381560/2023);
CARLOS MILIS - G013384-T, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de setembro
de 1983, filho(a) de Alexandre Milis e de Seline Francilis, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0381228/2023);
CASSANDRA JACOT - F228573-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
janeiro de 1992, filho(a) de Anne Jacot, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0381946/2023);
CECILIA DE LOS ANGELES VEGA - V833162-7, natural da Nicarágua, nascido(a)
em 1 de fevereiro de 1969, filho(a) de Claudio Alonso Mendoza Tinoco e de Maria Delia
Vega 
Calderon, 
residente 
no 
Estado 
de 
Minas 
Gerais 
(Processo 
nº
235881.0382296/2023);
CHARLING MARCELIN - G239941-4, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de
janeiro de 1994, filho(a) de Joseph Marcelin e de Vesta Bruno, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0380501/2023);
CHEIKH FALL - G344008-D, natural do Senegal, nascido(a) em 30 de março de
1975, filho(a) de Maka Fall e de Magatte Fall, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0380704/2023);
CHERDENSKY BOLIVARD - G198876-2, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de
março de 1995, filho(a) de Cherold Bolivard e de Marie Claude Felix, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0381892/2023);
DAY THANA JOSEPH - G448611-A, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de maio
de 1999, filho(a) de Guerline Paul Joseph, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0381288/2023);
ELHADJI MBAYE THIAM - F130156-9, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de
setembro de 1979, filho(a) de Doudou Thiam e de Fatou Thiam, residente no Estado de
Alagoas (Processo nº 235881.0380697/2023);
EVAN ALRAEYS - F101839-V, natural de Síria, nascido(a) em 13 de outubro de
1993, filho(a) de Milad Alraeys e de Hanaa Alraeys, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0380574/2023);
EVENS TROFORT - V868173-x, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de outubro
de 1986, filho(a) de Gesner Trofort e de Roseline Calixte, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0381797/2023);
FABIAN ANDRES ARAGONA - V972355-7, natural da Argentina, nascido(a) em
5 de maio de 1986, filho(a) de Roberto Luis Aragona e de Graciela Adriana Latorraca,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0381915/2023);
GEORGE SALAMEH - G038654-Q, natural da Síria, nascido(a) em 1 de maio de
1967, filho(a) de Mataneos Salameh e de Reda Metti, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0381364/2023);
GUSTAVE JOSEPH - G043213-1, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de janeiro
de 1989, filho(a) de Lesperance Joseph e de Marie Laurana Nachor, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0382305/2023);
HUSSEIN KADDOURA - G408783-5, natural do Líbano, nascido(a) em 28 de
dezembro de 1983, filho(a) de Youssef Kaddoura e de Fadia Charanek, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382001/2023);
ISLANDE RAYMOND - G420991-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de
fevereiro de 1993, filho(a) de Fusthene Raymond e de Claudette Etienne, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382363/2023);
ISMITH PIERRE - G263898-S, natural do Haiti, nascido em 07 de novembro de
1980, filho de Lucien Pierre e Marie Phanord, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0380887/2023);
IULIIA BIEVSKIKH - V709621-X, natural da Rússia, nascido(a) em 2 de março
de 1982, filho(a) de Vladislay Bolotov e de Elena Bolotova, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0380509/2023);
JAMAL CHEHADEH - G151940-4, natural de Síria, nascido(a) em 20 de agosto
de 1959, filho(a) de Mohamad Chehadeh e de Amineh Al Kadri, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0224941/2022);
EAN GABY SEIDE - G319058-S, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de janeiro
de 1990, filho(a) de Dieusilor Seide e de Miselene Chery, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0382345/2023);
JEAN JOCELYN - G306782-O, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de novembro
de 1992, filho(a) de Joseph Jocelyn e de Clotue St Homme, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0381129/2023);