DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
JEAN RONEL GUILLAUME - G301752-L, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
janeiro de 1990, filho(a) de Roland Guillaume e de Souffrant Marie Angella, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381086/2023);
JEAN WESNER DESIR - G126750-2, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
junho de 1972, filho(a) de Robert Desir e de Roselie Meus, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0381416/2023);
JONICA ANTOINE - f089250-n, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de outubro
de 2001, filho(a) de Jean Christ Marc Antoine e de Jonise Antoine Jean, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381227/2023);
JUAN CARLOS
ORMACHEA REYNOSO
- V980601-M,
natural de
Peru,
nascido(a) em 5 de março de 1991, filho(a) de Carlos Ormachea Olivera e de Ruth
Reynoso
Florez,
residente
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0381824/2023);
JUDELANDE CHARLES - F052753-D, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de
março de 1993, filho(a) de Jean Louis Charles e de Mizela Beaubrun, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381174/2023);
JULIO CESAR NOYA CASTIGLIONI - V541008-5, natural do Uruguai, nascido(a)
em 17 de dezembro de 1962, filho(a) de Julio Mario Noya e de Lidia Beatriz Castiglioni,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0481405/2024);
KATIA ARNOUK - G180237-8, natural da Síria, nascida(o) em 13 de setembro
de 1976, filha(o) de Radwan e de Arminda, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0381404/2023);
KSENIA KHORKOVA - G307709-T, natural da Rússia, nascido(a) em 16 de
fevereiro de 1991, filho(a) de Aleksandr Khorkov e de Evguenia Khorkova, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0382283/2023);
KETTELIE JOSEPH - G028017-P, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de janeiro
de 1978, filho(a) de Elipha Joseph e de Mellie Jean Baptiste, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0382205/2023);
KONSTANTIN BIEVSKIKH - V578625-2, natural da Rússia, nascido(a) em 25 de
junho de 1986, filho(a) de Andrey Vladimirovich Schupov e de Olga Vasilievna Ermakova,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0380589/2023);
LILIAM CABRERA CANO - G132878-R, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de
maio de 1989, filho(a) de Fidel Alberto Cabrera Garcia e filho(a) de Mayra Marcelina
Cano
De
La
Nuez,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0381102/2023);
LOUDELINE JEAN FIMERLUS - F044955-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 13
de fevereiro de 1984, filho(a) de Jonas Jean e de Edna Charles, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0380659/2023);
MAMADOU FAYE - F228321-G, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de janeiro
de 1974, filho(a) de Serigne Faye e de Kine Faye, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0382155/2023);
MARIA GUBANOVA - F314690-4, natural da Rússia, nascido(a) em 16 de
setembro de 1985, filho(a) de Aleksandr Gubanov e de Liudmila Gubanova, residente no
Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0381985/2023);
MARIE DIEUMERCIE PROPHETE - G328699-Q, natural do Haiti, nascido(a) em
17 de agosto de 1967, filho(a) de Laphable Prophete e de Diana Pierre, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0381769/2023);
MARIE KERLINE
THALLERAND JOSEPH -
G207028-N, natural
do Haiti,
nascida(o) em 2 de novembro de 1981, filha(o) de Rossevelt Thallerand Gracimene
Christian, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0381334/2023);
MARCKENLEY ELIE - G349461-5, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de maio de
1983, filho(a) de Loupseau Elie e de Marie Cleta Etienne, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0382325/2023);
MARTINE VENANT - G431787-E, natural de Haiti, nascido(a) em 5 de março
de 1992, filho(a) de Eugene Venant e de Marie Roselene Simeon, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0382175/2023);
MAODO MBATHIE - G409108-1, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de abril
de 1992, filho(a) de Magatte Mbathie e de Penda Mbathie, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0382261/2023);
MAXENE MONTELUS - G342848-G, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
março de 1965, filho(a) de Leosthene Montelus e de Therese Penelas, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0382219/2023);
MILOURDE EXALUS SALOMON - G270553-Y, natural do Haiti, nascido(a) em
13 de março de 1983, filho(a) de Therleus Exalus e de Christiane Baptiste, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0382323/2023);
MIRA FRANCISCO CONCEICAO PAIM - G123226-Y, natural da Angola,
nascida(o) em 23 de abril de 1995, filha(o) de Manuel Da Conceicao Paim e de Mariana
Baiao
Francisco,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0318863/2022);
MODOU SY - G098861-M, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de novembro
de 1987, filho(a) de Samba Sy e de Ndeye Thoye, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0382089/2023);
MONNE SAINMEVIL - G025969-M, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
dezembro de 1990, filho(a) de Paul Sainmevil e de Monnilia Monnazard, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381100/2023);
MUHAMMAD LUQMAN - F089935-S, natural de Paquistão, nascido(a) em 12
de março de 1989, filho(a) de Muntazir Khan e de Bibi Yasmeen, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0380603/2023);
MUIDEEN ADEKUNLE ADEGOKE - F147613-3, natural da Nigéria, nascido(a)
em 23 de março de 1988, filho(a) de Mikail Adegoke e de Afusat Abosede Adegoke,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0382018/2023);
NELLY CATHERINE BARBOSA CALDERON - G057634-P, natural da Colombia,
nascida(a) em 31 de julho de 1990, filha(o) de Robiel Barbosa Otalora e de Nelly
Calderon
Ramirez,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0323349/2023);
OBERD FLEURINORD - G203998-N, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
setembro de 1991, filho(a) de Cesar Fleurinord e de Carline Thelot Ord, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381251/2023);
PETIT FAT SALNAVE - G111641-1, natural do Haiti, nascido em 30 de janeiro
de 1978, filho de Petit Fat Fassino e Elianise Iseraelle, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0380904/2023);
RAWYA CHWAY - V510726-Z, natural do Líbano, nascida(o) em 25 de
fevereiro de 1988, filha(o) de Radi Chway e de Sanaa Al Hasanya, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0381136/2023);
RICHARD NATHAN STREETON - G158667-Z, natural do Reino Unido, nascido(a)
em 12 de novembro de 1980, filho(a) de Jeffrey Streeton e de Sathieswari Vallipuram,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0382124/2023);
RIGAUD PAUL - V966439-0, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de novembro
de 1976, filho(a) de Lafortune Paul e Marie Eliza Previlon, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0381099/2023);
RODOLFO SALAZAR PEREZ - V407756-4, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de
outubro de 1965, filho(a) de Juan Basilio Salazar Estrada e de Ramona Perez Silva,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0374508/2023);
ROMANE DEMOSTHENE - G419323-S, natural do Haiti, nascido(a) em 31 de
dezembro de 1995, filho(a) de Thanes Demosthene e de Mamose Isma, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0381757/2023);
ROSITE GUERRIER - G386476-K, natural do Haiti, nascida(o) em 19 de junho
de 1982, filha(o) de Rodzeny Guerrier e de Rosette Hyppolite, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0382368/2023);
RUMON ABDUS - F012952-V, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1989, filho(a) de Abdus Shahid e de Shamima Abdus, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0403330/2023);
RUTH ESTRELLA MONTEZA CARRILLO - G000752-A, natural do Peru, nascido(a)
em 17 de abril de 1993, filho(a) de Antonio Amado Monteza Munoz e de Amancia
Alberta Carrillo Trejo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0381410/2023);
SAVENERY FLEGOR - G398277-A, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
novembro de 2001, filho(a) de Louisnord Flegor e de Ilfoxca Jeannot, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0382304/2023);
SENISE CALIXTE - G151365-C, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de dezembro
de 1985, filho(a) de Elias Calixte e de Laurita Lucsaint, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0381474/2023);
SERGE JOSEPH - G146493-l, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de agosto de
1985, filho(a) de Rubem joseph e de Bernadette St Germain, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0382137/2023);
SOINIEZE PHILESTOIRE - G215878-H, natural do Haiti, nascida(o) em 17 de
julho de 1988, filha(o) de Dieunathan Philestoire e de Tripene Lebrun, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381532/2023);
SOJOOD ADEL MOHAMMAD ALASHQAR - G192287-E, natural do Estado da
Palestina, nascido(a) em 22 de maio de 1991, filho(a) de Adel Mohammad Rabee
Masarwa e de Insaf Mohammad Masarwa, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0382058/2023);
SUSANA ISABEL BLANCO
MARTINEZ - G410994-Q, natural
do México,
nascida(o) em 16 de agosto de 1986, filha(o) de Antonio Blanco Ponce e de Ma
Guadalupe Martinez De Blanco, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0382091/2023);
THIERRY ALTENOR - G265761-8, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de junho
de 1989, filho(a) de Jean Enel Altenor e de Jerome Monique, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0381707/2023);
VALERIE PAUL AUGUSTE - G295969-3, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de
março de 1987, filho(a) de Odira Auguste e de Diana Joseph, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0381120/2023) e
WAEL ABDELHADI ABBAS OMAR - G072150-N, natural do Egito, nascido(a) em
19 de março de 1965, filho(a) de Abdelhad Abbas Omar e de Hayat Rajab Khalil,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381028/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.638, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALIYA GABDULINA - V504924-H, natural do Cazaquistão, nascido(a) em 10 de
outubro de 1980, filho(a) de Bekbai Gadulina e de Tatiana Gabdulina, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0328500/2023);
VICTOR FARAH ESTEPHAN - W542338-8, natural do Líbano, nascido(a) em 12
de fevereiro de 1951, filho(a) de Farah Georges Estephan e de Luzia Aziz Estephan,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0432453/2023) e
ZAIRA DE LA CARIDAD GONZALEZ BRANA - V218643-K, natural de Cuba,
nascido(a) em 1 de julho de 1955, filho(a) de Orlando Gonzalez e de Mercedes Brana,
residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0272511/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.639, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
FANIA MALE NSIONA SAMBISA - F618354-G, natural da Angola, nascido(a) em
19 de maio de 2015, filho(a) de Mboso Sambisa e de Maria Male Nsiona, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0435162/2023);
JONATHA NSIONA SAMBISA - F618379-0, natural da Angola, nascido(a) em 17
de outubro de 2017, filho(a) de Mboso Sambisa e de Maria Male Nsiona, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0435175/2023);
LEV PILIPCHUK - F003734-5, natural de Bileorrússia, nascido(a) em 15 de
maio de 2016, filho(a) de Aliaksandr Pilipchuk e de Liubou Pilipchuk, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0499117/2024);
MATVEI PYNZAR - F737269-U, natural da Rússia, nascido(a) em 9 de
novembro de 2017, filho(a) de Inna Pynzar, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0495017/2024);
ROMINA VALENTINA BLANCO VARELA - F473643-C, natural da Venezuela,
nascido(a) em 26 de março de 2017, filho(a) de Alfredo Blanco Villarreal e de Greicy
Karina
Varela
Morales,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0438853/2023);
SARATU YAKUBU ABDULRAHMAN - F652380-L, natural de Gana, nascido(a)
em 26 de julho de 2014, filho(a) de Yakubu Abdulrahman e de Hanatu Tahiru, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0499866/2024);
SOPHIA TAHOURI - F877462-5, natural do Irã, nascida(o) em 11 de julho de
2018, filha(o) de Saman Tahouri e de Rozhin Ghaffari Basir, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0495751/2024);
TARIQ AHMAD TARIQ ABUHASANEIN - F794100-C, natural da Palestina,
nascido(a) em 26 de janeiro de 2019, filho(a) de Ahmad Tariq Mohammed Abuhasanein
e de Sahar Abdalla Metwally Metwally Oraby, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0499349/2024) e
UYANI KAYENI MATIMBE - F314246-N, natural de Moçambique, nascido(a) em
9 de junho de 2014, filho(a) de Elcio Faustino Matimbe e de Nilza Gomes de Oliveira
Laice, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0507689/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 67/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: NEIVER CASTRO OCHOA
Processo nº 08270.013976/2019-92
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão
administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de
amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ
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