DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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56
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.423, de 7 de maio de 2024, publicado no D.O. de 08.05.2024,
seção 1, p. 74, v. 162, n. 88., onde se lê: "unidades geradoras UG1 a UG176 da UTE Pecém
II", leia-se: "unidades geradoras UG1 a UG173 da UTE Pecém II".
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.842, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005041/2021-11, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG104, de 319,32 kW
cada, totalizando 33.210,00 kW de capacidade instalada, da UFV Água Vermelha VII, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.046922-0.01, localizada no
município de Ouroeste no estado de São Paulo, de titularidade da Agv Solar VII Geradora
De Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de junho de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.818, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio
de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no
Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020) e o que consta no Processo nº
48500.002377/2020-41, decide aprovar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020) celebrado entre a
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, cadastrada no CPNJ sob o
nº 97.839.922/0001-29, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia Lt d a . ,
cadastrada no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 49/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
848.237/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- DOU de 02/03/2022
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 50/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
832.507/1984-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-Suspende os efeitos
dos atos administrativos - DESPACHO nº 155546/SOD-ANM/ANM/2022 e decisões
colegiadas nas 45ª, 51ª e 58ª Reuniões Ordinárias Públicas - até a instauração do
contraditório neste processo ou determinação em contrário do Juízo competente, nos
termos da decisão judicial.
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 96/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
871.705/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES
LTDA-AI N°786/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970326/2024-83
871.706/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES
LTDA-AI N°779/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970323/2024-40
872.701/2016-VOTORANTIM
CIMENTOS 
N/NE
S/A-AI
N°832/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970314/2024-59
871.306/2016-TULIO
CICERO 
DE
COELHO 
VIEIRA-AI
N°912/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970298/2024-02
872.430/2016-ARATU CONSTRUCOES
LTDA-AI N°818/2024/DIFIS-BA/ANM
-
PAS Nº 48062.970309/2024-46
872.400/2016-ARATU CONSTRUCOES
LTDA-AI N°829/2024/DIFIS-BA/ANM
-
PAS Nº 48062.970312/2024-60
872.461/2016-ARATU CONSTRUCOES
LTDA-AI N°840/2024/DIFIS-BA/ANM
-
PAS Nº 48062.970317/2024-92
872.434/2016-ARATU CONSTRUCOES
LTDA-AI N°841/2024/DIFIS-BA/ANM
-
PAS Nº 48062.970318/2024-37
871.981/2017-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°850/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970354/2024-09
871.388/2017-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-AI N°846/2024/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970350/2024-12
871.731/2016-ITA MINERACAO LTDA-AI N°849/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970285/2024-25
871.442/2017-MINERACAO EXIDO LTDA-AI N°766/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970315/2024-01
871.460/2016-MINERAÇÃO ORIENTE LTDA ME-AI N°765/2024/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970273/2024-09
871.367/2016-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°767/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970274/2024-45
871.449/2017-JULIANA SANTANA
SANTOS MACARIO-AI
N°769/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970321/2024-51
871.556/2016-VOTORANTIM
CIMENTOS 
N/NE
S/A-AI
N°768/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970275/2024-90
870.617/2016-VOTORANTIM
CIMENTOS 
N/NE
S/A-AI
N°775/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970280/2024-01
871.552/2016-VOTORANTIM
CIMENTOS 
N/NE
S/A-AI
N°770/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970277/2024-89
871.265/2017-SAN 
MARCOS
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
LTDA-AI
N°772/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970322/2024-03
870.872/2016-MILANI MERCES
DE ARAUJO
SOARES-AI N°763/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970271/2024-10
870.235/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°762/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº
48062.970267/2024-43
871.449/2016-VOTORANTIM
CIMENTOS 
N/NE
S/A-AI
N°774/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2024-78
871.690/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°782/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº
48062.970288/2024-69
871.724/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES
LTDA-AI N°785/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970325/2024-39
871.078/2016-VOTORANTIM
CIMENTOS 
N/NE
S/A-AI
N°764/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970272/2024-56
871.689/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°781/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº
48062.970287/2024-14
871.694/2016-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°784/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS
Nº 48062.970290/2024-38
871.723/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES
LTDA-AI N°783/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970324/2024-94
870.537/2020-ALBERTO CEOLIN FILHO-AI N°1014/2024 - DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970424/2024-11
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 103/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.171/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6809/2023
871.188/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6991/2023
871.172/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6810/2023
871.185/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6990/2023
871.177/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6983/2023
872.299/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10130/2023
872.300/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1052/2024
872.301/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10131/2023
872.302/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1053/2024
872.371/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10152/2023
872.374/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1060/2024
871.176/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6982/2023
872.298/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10262/2024
872.297/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1051/2024
872.296/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10261/2024
872.295/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10260/2024
872.294/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10259/2024
872.293/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10129/2023
872.292/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10128/2023
872.291/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1050/2024
872.290/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10258/2024
872.289/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10257/2024
872.288/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1049/2024
872.287/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1048/2024
872.286/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10256/2024
871.162/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6976/2023
871.153/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6799/2023
871.108/2023-INCOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS
LTDA- Cessionário:Splendour Mineracao e Transporte Ltda- CPF ou CNPJ 08.373.908/0001-
52- Alvará n°6504/2023
871.182/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6988/2023
871.175/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources
Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6981/2023
871.510/2019-PRIME MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Genesis Mineracao Ltda-
CPF ou CNPJ 51.465.361/0001- 44- Alvará n°1391/2020
871.509/2019-PRIME MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Genesis Mineracao Ltda-
CPF ou CNPJ 51.465.361/0001- 44- Alvará n°1390/2020
872.458/2015-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.- Cessionário:Gibegram Mineracao
Ltda- CPF ou CNPJ 39.327.341/0001- 01- Alvará n°8872/2016
872.183/2021-MEDSON FONTANA AMARAL- Cessionário:Terra Minas Mineracao
Ltda- CPF ou CNPJ 52.828.202/0001- 20- Alvará n°10213/2021
Fase de Concessão de Lavra
Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento
mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos
autos(435)
872.431/2003-TOMBADOR IRON
MINERACAO LTDA-MINÉRIO
DE FERRO-
Portaria de Lavra 165/2021
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
871.645/2019-PEGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:Mineradora Perola Ltda-
CNPJ 53.959.088/0001- 30- Registro de Licença N° 39/2021- Vencimento da Licença:
16/05/2039
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
870.894/1984-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°23211/2024
800.702/1978-MINERACAO VALE DO JACURICI S A-OF. N°23212/2024
870.859/2011-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°23148/2024
870.025/1998-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°23167/2024
872.895/2009-PEDREIRA INTERATIVA LTDA.-OF. N°23157/2024
871.993/2012-SM GRANITOS LTDA ME-OF. N°23173/2024