DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 185, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia;
das Comunicações; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e em Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024,
no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 36.306.021,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; das Comunicações; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e do Anexo da Medida
Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 36.306.021,00 (trinta e seis milhões, trezentos e seis mil e vinte e um
reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1158
Enfrentamento da Emergência Climática
386.153
At i v i d a d e s
1158 20VA
Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento
Relacionados à Mudança do Clima
19 571
80.000
1158 20VA 0001
Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento
Relacionados à Mudança do Clima - Nacional
19 571
80.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
80.000
1158 216W
Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima,
Observação e Modelagem do Sistema Terrestre
19 571
306.153
1158 216W 0001
Pesquisa e
Desenvolvimento para Estudos de
Tempo, Clima,
Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional
19 571
306.153
F
3-
ODC
2
90
0
1000
76.153
F
4-INV
2
90
0
1000
230.000
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- SNCTI
188.482
At i v i d a d e s
2308 20UI
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE
19 571
188.482
2308 20UI 0001
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE - Nacional
19 571
188.482
F
3-
ODC
2
90
0
1000
188.482
2324
Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
25.306
At i v i d a d e s
2324 20V6
Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas
Empresas e nas Cadeias produtivas
19 572
25.306
2324 20V6 0001
Fomento
ao Desenvolvimento
Tecnológico e
à Inovação
nas
Empresas e nas Cadeias produtivas - Nacional
19 572
25.306
F
3-
ODC
2
90
0
1000
25.306
6114
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios
176.608
At i v i d a d e s
6114 20V9
Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e
Incêndios Florestais (INPE)
19 542
176.608
6114 20V9 0001
Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e
Incêndios Florestais (INPE) - Nacional
19 542
176.608
F
3-
ODC
2
90
0
1000
176.608
TOTAL - FISCAL
776.549
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
776.549
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2306
Política Nuclear
314.000
Projetos
2306 12P1
Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro
19 572
314.000
2306 12P1 3606
Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - No Município de
Iperó - SP
19 572
314.000
F
4-INV
2
90
0
1000
314.000
TOTAL - FISCAL
314.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
314.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
4.255.427
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
19 122
4.255.427
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19 122
4.255.427
F
3-
ODC
2
90
0
1000
4.255.427
2307
Programa Espacial Brasileiro
1.413.535
At i v i d a d e s