DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.000.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
18 122
1.000.000
0032 2000 6502
Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito
Extraordinário - Calamidade Pública)
18 122
1.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
3000
1.000.000
6114
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios
700.000
At i v i d a d e s
6114 214O
Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação
Ambiental
18 542
700.000
6114 214O 6500
Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental
- No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade
Pública)
18 542
700.000
F
3-
ODC
2
90
0
3000
700.000
TOTAL - FISCAL
1.700.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.700.000
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de
Legislação Específica
6.072.980
Operações Especiais
0903 00FM
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo
de Bombeiros do Distrito Federal
28 845
6.072.980
0903 00FM 0053
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo
de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
6.072.980
S
4-INV
1
90
0
1000
6.072.980
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
6.072.980
TOTAL - GERAL
6.072.980
PORTARIA GM/MPO Nº 187, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 104.926.285,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 5º, da Constituição, observado o art. 63 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), no âmbito do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 104.926.285,00 (cento e quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e
II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2324
Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
40.000.000
Operações Especiais
2324 00RL
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação
19 572
40.000.000
2324 00RL 0001
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação -
Nacional
19 572
40.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
40.000.000
TOTAL - FISCAL
40.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
40.000.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2307
Programa Espacial Brasileiro
111.404
At i v i d a d e s
2307 21AI
Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações
Espaciais
19 572
111.404
2307 21AI 0001
Funcionamento e Atualização de
Infraestruturas e Aplicações
Espaciais - Nacional
19 572
111.404
F
3-
ODC
2
90
0
1000
111.404
TOTAL - FISCAL
111.404
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
111.404
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00