DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
FRACIONAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
REEMBALAR: MEDICAMENTO
SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70929 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0772042241
70929 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0771975244
70929 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0771741243
70929 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0771665245
70929 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0771651244
70929 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0771699247
--------------------------------------
REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
/ 36.280.113/0001-35
25351.504288/2014-53 / 1121021
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0682711241
--------------------------------------
MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 36.958.637/0001-32
25351.897994/2021-55 / 1267104
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0661311244
--------------------------------------
G 
S 
GARCIA 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
PARA 
SAUDE 
LTDA 
/
54.001.674/0001-30
25351.061604/2024-59 / 1307931
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0688766242
--------------------------------------
R3 PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.013.072/0001-48
25351.654926/2019-89 / 1196708
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0683966243
--------------------------------------
DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. / 84.430.149/0001-09
25024.001092/00-53 / 1211602
ARMAZENAR: PRECURSORES DE ENTORP E/OU PSICO
FRACIONAR: PRECURSORES DE ENTORP E/OU PSICO
IMPORTAR: PRECURSORES DE ENTORP E/OU PSICO
TRANSFORMAR: PRECURSORES DE ENTORP E/OU PSICO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0808249240
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.339, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para
Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.183.656/0001-48
25351.049462/2021-17 / 8230408
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0683965247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O 
documento
apresentado, 
emitido
pela 
autoridade
sanitária 
local
competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no
artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Guedes & paixão ltda / 16.928.871/0009-67
25351.583943/2021-49 / 1264875
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0687910242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O 
documento
apresentado, 
emitido
pela 
autoridade
sanitária 
local
competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ML DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA /
37.912.770/0001-10
25351.499280/2021-85 / 1255948
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0677840241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O 
documento
apresentado, 
emitido
pela 
autoridade
sanitária 
local
competente, não consta com as atividades autorizadas na AE, contrariando o disposto no
artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.340, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.183.656/0001-
48
25351.559760/2014-02 / 1119141
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0682279242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18
da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ML DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA /
37.912.770/0001-10
25351.895130/2021-07 / 8220997
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0677838247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não consta com as atividades autorizadas na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ORTOPEDICA
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA
/
09.113.926/0001-68
25351.545915/2013-11 / 8099917
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0682047244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a
atividade requerida.
--------------------------------------
SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES - LTDA - EPP / 14.878.453/0001-20
25351.326244/2016-15 / 3070959
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU
REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0472674242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 3.07095-9, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
FRANÇA E NASCIMENTO LTDA / 40.982.576/0001-16
25351.274561/2022-16 / 4044778
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0668230240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para
as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
BOMA COMÉRCIO LTDA / 05.167.642/0001-01
25351.506227/2006-17 / 8035250
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO
PÚBLICO / 0677606249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia
do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
ML DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA /
37.912.770/0001-10
25351.895128/2021-20 / 1253413
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0678996245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não consta com as atividades autorizadas na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
EKKOA COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 40.705.199/0001-78
25351.746652/2023-30 / 3128793
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU
REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0681718242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
dental proodonto lta / 35.957.522/0001-60
25351.356789/2021-34 / 8233911
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0682020249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES - LTDA - EPP / 14.878.453/0001-20
25351.326232/2016-45 / 2089709
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0472670247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 2.08970-9, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
dental proodonto lta / 35.957.522/0001-60
25351.650626/2021-45 / 1261419
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0682694240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas na
AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES - LTDA - EPP / 14.878.453/0001-20
25351.326236/2016-51 / 1159471
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0472675249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1.15947-1, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
FRANÇA E NASCIMENTO LTDA / 40.982.576/0001-16
25351.274535/2022-80 / 3112715
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0668231246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18
da RDC nº 16/2014.