DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
AUGUSTA BRITO DE PAULA
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
GECÍOLA FONSECA TORRES, RESPONDENDO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
seguintes azimute plano e distância:182°58’53’’ e 550.76; até o vértice 10, de coordenadas N 9214957.31 m e E 537705.92 m; deste, segue confrontando 
com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:206°02’6’’ e 1159.02; até o vértice 11, de coordenadas N 9213915.90 m e E 537197.20 
m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:233°42’48’’ e 664.40; até o vértice 12, de coordenadas N 
9213522.69 m e E 536661.65 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:193°29’4’’ e 860.75; até o 
vértice 13, de coordenadas N 9212685.67 m e E 536460.94 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e 
distância:232°35’44’’ e 424.46; até o vértice 14, de coordenadas N 9212427.84 m e E 536123.77 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com 
os seguintes azimute plano e distância:217°12’14’’ e 833.19; até o vértice 15, de coordenadas N 9211764.21 m e E 535619.97 m; deste, segue confrontando 
com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:196°18’15’’ e 379.37; até o vértice 16, de coordenadas N 9211400.10 m e E 535513.47 
m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:151°30’7’’ e 592.96; até o vértice 17, de coordenadas N 
9210878.99 m e E 535796.39 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:176°35’6’’ e 1595.79; até o 
vértice 18, de coordenadas N 9209286.03 m e E 535891.44 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e 
distância:200°17’31’’ e 547.23; até o vértice 19, de coordenadas N 9208772.76 m e E 535701.65 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com 
os seguintes azimute plano e distância:257°46’31’’ e 717.84; até o vértice 20, de coordenadas N 9208620.76 m e E 535000.09 m; deste, segue confrontando 
com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:233°04’4’’ e 363.29; até o vértice 21, de coordenadas N 9208402.47 m e E 534709.69 
m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:164°32’57’’ e 392.42; até o vértice 22, de coordenadas N 
9208024.23 m e E 534814.24 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:109°25’26’’ e 932.91; até o 
vértice 23, de coordenadas N 9207713.98 m e E 535694.05 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e 
distância:187°00’1’’ e 374.66; até o vértice 24, de coordenadas N 9207342.11 m e E 535648.39 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com 
os seguintes azimute plano e distância:208°30’56’’ e 515.05; até o vértice 25, de coordenadas N 9206889.55 m e E 535402.51 m; deste, segue confrontando 
com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:257°42’3’’ e 457.62; até o vértice 26, de coordenadas N 9206792.07 m e E 534955.39 
m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:189°58’2’’ e 556.99; até o vértice 27, de coordenadas N 
9206243.49 m e E 534858.98 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:222°55’30’’ e 337.23; até o 
vértice 28, de coordenadas N 9205996.55 m e E 534629.31 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e 
distância:191°52’32’’ e 795.95; até o vértice 29, de coordenadas N 9205217.64 m e E 534465.52 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com 
os seguintes azimute plano e distância:63°48’22’’ e 678.03; até o vértice 30, de coordenadas N 9205516.93 m e E 535073.92 m; deste, segue confrontando 
com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:108°40’48’’ e 814.90; até o vértice 31, de coordenadas N 9205255.93 m e E 535845.89 
m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:23°00’30’’ e 542.00; até o vértice 32, de coordenadas N 
9205754.82 m e E 536057.74 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:97°01’46’’ e 834.90; até o 
vértice 33, de coordenadas N 9205652.64 m e E 536886.36 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e 
distância:65°47’5’’ e 797.34; até o vértice 34, de coordenadas N 9205979.68 m e E 537613.54 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os 
seguintes azimute plano e distância:98°45’9’’ e 1063.78; até o vértice 35, de coordenadas N 9205817.81 m e E 538664.94 m; deste, segue confrontando com 
Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:78°59’53’’ e 585.90; até o vértice 36, de coordenadas N 9205929.62 m e E 539240.07 m; 

                            

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